DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 00845.005676/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA SILVEIRA UCHÔA CHERMONT, ocupante do cargo
efetivo de Procuradora Federal, CPF nº.***.209.332-**-**, para exercer os encargos de
Substituta do Chefe de Serviço, Código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria
Federal Especializada - PFE, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.032181/2020-14, resolve:
Art. 1º Dispensar FABIOLA DE FREITAS VIANNA, Matricula SIAPE n.º 1618949,
CPF n.º ***.141.894,-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07,
da Divisão de Monitoramento da Gestão, da Coordenação- Geral de Monitoramento,
Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar TAYNÁ DE OLIVEIRA CAMPOS, Matricula SIAPE n.º 2052082, CPF
n.º ***.683.022,-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-
1.07, da Divisão de Monitoramento da Gestão, da Coordenação- Geral de Monitoramento,
Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.000466/2018-19, resolve:
Art. 1º Dispensar EDUARDO DE MOURA MENUZZI, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, CPF n.º ***.225.000-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de
Serviço, código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ALEXANDRE HANDEL DIPP, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, CPF n.º ***.018.091-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Serviço, código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria
Federal Especializada, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.023897/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO OSVALDO STOREL JUNIOR, CPF nº ***.309.608-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, código CCE-1.07, da
Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de São Paulo -
SR(08)SP, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no artigo 34 do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
e considerando o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024,
bem como no artigo 5º, inciso III, e §§ 1º e 2º, da Portaria MDS nº 1069, de 24 de março
de 2025, resolve:
Art.
1º Fica
instituída
a Comissão
Organizadora
do
Prêmio de
Inclusão
Socioeconômica, responsável pela análise documental das evidências apresentadas, pela seleção e
classificação dos participantes, bem como pela organização da Cerimônia Oficial de Premiação.
Art. 2º A Comissão Organizadora será presidida pelo titular da Secretaria de
Inclusão Socioeconômica e integrada por 04 (quatro) servidores públicos desta Secretaria,
com notório conhecimento em políticas sociais e projetos de inclusão socioeconômica,
conforme segue:
I - Alison Ramon Santos e Silva, Diretor do Departamento de Apoio ao
Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica;
II - Saumíneo da Silva Nascimento, Diretor do Departamento de Apoio à
Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica;
III - Eduardo Dalbosco, Coordenador-Geral de Articulação e Desenvolvimento de
Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo do Departamento de Apoio ao
Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica; e
IV - Paulo Penha de Lima, Coordenador-Geral de Desenvolvimento de
Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Departamento de Apoio à Inserção no
Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I - realizar a análise documental das evidências requeridas;
II - proceder à seleção e classificação dos participantes; e
III - organizar os procedimentos para a Cerimônia Oficial de premiação.
Art. 4º Os casos omissos e eventuais dúvidas na aplicação desta Portaria serão
resolvidos pelo Presidente da Comissão Organizadora do Prêmio de Inclusão
Socioeconômica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 126, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001570/2024-52, resolve:
Designar DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº
2474927, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Supervisão,
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA Agência Brasileira de
Cooperação - ABC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor:
MAURICIO PERICLES DIAS PEREIRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1344058, para representando o Inmetro participar da delegação
que executará a primeira avaliação do acordo de cooperação assinado entre Inmetro e
IGQPI, em Praia, Cabo Verde, no período de 3 a 11 de maio de 2025.
(Processo SEI nº 0052600.002342/2025-65).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA, Tecnologista em Propriedade Industrial, da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "CURSO AVANÇADO DE
FORMAÇÃO OMPI-OEPM SOBRE MARCAS PARA PAÍSES DE AMÉRICA LATINA", que ocorrerá
em Madri, na Espanha, no período de 07 a 11 de abril de 2025, promovida pela OFICINA
ESPAÑOLA DE PATENTES Y MARCAS (OEPM), com ônus limitado, cujo período de
afastamento é de 05 a 12 de abril de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve:
ALTERAR o período de afastamento do País da servidora CRISTINA FIGUEIREDO
TEREZO RIBEIRO, Coordenadora-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos,
substituta, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para San
José, Costa Rica, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de março
de 2025, Seção 2, página 15, de modo que passe a constar o período de 22 a 26 de março
de 2025, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI
00135.208347/2025-30.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 132, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FABIO SANTOS DE ANDRADE, para exercer a função de Coordenador
de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Coordenação-Geral de
Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Diretoria de Promoção dos
Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 196, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, TAÍS FRANCISCA
DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
3450232, do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Gestão
Educacional, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, a contar de 10 de março de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA