DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
ESPÉCIE: A Prefeitura Municipal de Imperatriz comunica a firmatura do Contrato, entre a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ. OBJETO: Prestação, pela
CAIXA, dos seguintes serviços à CONTRATANTE: I - Em caráter de exclusividade: a) Folha de
Pagamento: processamento de 100% (CEM por cento) dos créditos provenientes da folha
de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato,
por 9.919 (nove mil novecentos e dezenove) servidores, abrangendo os servidores ativos,
inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos
em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter
vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário,
subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste
instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do
Ente Público; Parágrafo único - As contas de livre movimentação decorrentes do
relacionamento entre a CAIXA e os servidores, somente serão abertas com a anuência
destes; b) Arrecadação de Tributos: manutenção na CAIXA da Arrecadação de todos os
tributos e taxas cobrados pelo CONTRATANTE, órgãos e entidades vinculadas, mediante a
utilização de guias de recebimento; c) Cobrança Bancária: manutenção na CAIXA da
Cobrança Bancária de todos os tributos e taxas cobrados pelo CONTRATANTE, órgãos e
entidades vinculadas, inclusive quando arrecadados em outras Instituições Financeiras ou
por meio de tesouraria própria; d) Movimentações Financeiras: i) Contas Correntes:
centralização e processamento da receita municipal, e da movimentação financeira de
todas as contas correntes, inclusive da Conta Única do CONTRATANTE (sistema de caixa
único), se houver, excetuando-se os casos em que exista previsão legal, contratual ou
judicial para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em outras
Instituições Financeiras; ii.
Manutenção dos recursos financeiros
destinados ao
cumprimento de obrigações assumidas perante credores e fornecedores, a qualquer título,
excetuando-se os casos em que exista previsão legal, contratual ou judicial para
manutenção da movimentação desses recursos em outras instituições financeiras; iii.
Transferências Legais e Constitucionais: centralização e movimentação financeira do
CONTRATANTE, referente aos
recursos provenientes de transferências
legais e
constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com quaisquer órgãos do
Governo Federal e Estadual, excetuando-se os casos em que exista previsão legal,
contratual ou judicial para manutenção e movimentação dos recursos em outras
Instituições Financeiras; iv. Fundos Municipais: centralização e processamento de todas as
movimentações financeiras dos Fundos do Poder Executivo, a qualquer título, exceto os
recursos oriundos de convênios e/ou contratos com obrigatoriedade de movimentação em
outra instituição financeira, por força de lei ou exigência do órgão repassador. e)
Pagamento de Credores e Fornecedores: centralização e processamento do pagamento a
credores, fornecedores e de outros pagamentos ou transferências de recursos financeiros
a entes públicos ou privados. f) Aplicação das disponibilidades financeiras de caixa do
CONTRATANTE, bem como dos recursos dos Fundos a que alude o item "iv" da alínea "b".
g) Centralização e manutenção na CAIXA da arrecadação e/ou cobrança bancária de todos
os tributos e taxas cobrados pelo MUNICÍPIO, Autarquias e Fundações Vinculadas,
mediante utilização de guias de recebimento ou cobrança integrada CAIXA. h) Centralização
e manutenção na CAIXA do produto de arrecadação, através de cobrança bancária, de
todos os tributos e taxas cobrados pelo MUNICÍPIO e pelas Autarquias, inclusive quando
arrecadados outras Instituições Financeiras ou Tesouraria Própria. i) Nos casos em que
possua gestão na definição do agente financeiro, a PM de Imperatriz obriga-se a centralizar
e manter na CAIXA a movimentação e aplicações financeiras dos recursos oriundos do
Ministério da Saúde (FUNASA, FNS), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a
à Fome (FNAS Fundo de Assistência Social) e do Ministério da Educação (FNDE, FUNDEB),
devendo as transferências de recursos deste último ocorrerem integralmente aos valores
creditados mensalmente, de forma manual em caso de recusa do Banco do Brasil em
realizar o devido cadastro para transmissão automática. II - Sem caráter de exclusividade:
a) Crédito Consignado: concessão de crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas
do CONTRATANTE, órgãos e entidades vinculadas, mediante consignação em folha de
pagamento, atendidos os requisitos e pressupostos regulamentares de ordem interna da
CAIXA. b) Depósitos Judiciais: centralização na CAIXA dos depósitos judiciais decorrentes de
processos de qualquer natureza, nos casos em que o CONTRATANTE possua autonomia na
definição do banco depositário. c) Aplicação dos Recursos do RPPS: centralização
preferencial na CAIXA da aplicação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social
do CONTRATANTE, observada a política de investimento do RPPS e as diretrizes da
Resolução CMN 4.963/2021, ficando o CONTRATANTE comprometido a realizar cotações
junto à CAIXA sempre que tenha propostas de aplicações mais vantajosas de outras
Instituições. Parágrafo Primeiro - O presente CONTRATO tem âmbito nacional, abrangendo
toda a rede da CAIXA, composta por Agências e Postos de Atendimento, dedicados aos
servidores/empregados do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo - Fica designada pela CAIXA
a Agência Imperatriz (nº 0644), localizada em Imperatriz - MA, à Rua Pernambuco 911 -
Centro, como a estrutura organizacional responsável para realizar o atendimento ao
CONTRATANTE, bem como articular o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pela
CAIXA neste instrumento. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 02.04.00.0019/2025 -
SEAMO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, ART 75, IX da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
sua assinatura, observadss as diretrizes do artigo 106, da Lei Federal nº 14.133/2021,
podendo ser prorrogado até o limite previsto no artigom 107 da mesma lei. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). DATA DA ASSINATURA:
06/02/2025. SIGNATÀRIOS: Pelo Município de Imperatriz: Rildo de Olveira Amaral - Prefeito
Municipal, CPF nº ***.143.203-**, Rômulo da Silva Andrade - Secretário Municipal de
Adminsitração e Modernização, CPF nº ***.480.033-**, Flamarion de Oliveira Amaral -
Fundo Municipal de Saúde, CPF nº ***.456.803-**, Genilza Sipião Oliveira, Secretaria
Municipal de Educação, CPF nº ***.673.223-**, Eliude Pereira Sales, Fundo Municipal de
Trânsito e Transporte, CPF nº ***.081.783-**, Antonio Esmerahdson de Pinho da Silva,
Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação, CPF nº ***.689.963-**, Maria Caoline
Duailibe Barros Gomes, Fundo Municipal de Assistência Social, CPF nº ***.287.583-**, e
pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Neudson Moraes da Silva - Superintendente Executivo
Governo SE, CPF nº ***.451.883-**. Imperatriz/MA, 06/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 20250317001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20250317001/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da obra de construção de
creche, na Comunidade Custódio Lima, no Município de Magalhães de Almeida - R EC U R S O :
Nº / ANO DA PROPOSTA 003899/2024 NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO
26298010851/2023
-
TERMO
DE
COMPROMISSO
TRANSGOV.BR
Nº
965488/2024/FNDE/FNDE.
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Magalhães
de
Almeida/MA. CONTRATADA: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob
n.º 18.882.626/0001-34, sediada na Rua Honório de Paiva, n.º 1135, Piçarra - CEP n.º
64.015-125, na cidade de Teresina/PI, representada nete ato pelo Sr. LUCAS SAMPAIO
GERMANO DA
SILVEIRA, inscrito no CPF
N.º 025.***.**3-17, com
e-mail para
correspondência eletrônica www.sagaconstrutora.com. VALOR: R$ 3.378.440,94 (Três
milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro
centavos). VIGÊNCIA: 12 meses. DOTAÇÃO: 020600 - Sec. Mun. Educação, Ciência,
Tecnologia e Inovação 12.365.0832.1082 - Constr. Ampl. e Equipe. para Creches 4.4.90.51
- Obras e Instalações. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas
e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021e demais
normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202502005/2025
Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida, torna público para
conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência
Eletrônica n.º 001/2025, Processo Administrativo N.º 202502005/2025, RECURSO: Nº /
ANO DA PROPOSTA 003899/2024 NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO
26298010851/2023
-
TERMO
DE
COMPROMISSO
TRANSGOV.BR
Nº
965488/2024/FNDE/FNDE. OBJETO: Contratação de Empresa para a Construção de Creche,
na Comunidade Custódio Lima, no município de Magalhães de Almeida/MA - FNDE -
Creche Tipo 2. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo,
satisfazendo
à lei
e ao
mérito,
ADJUDICO o
processo licitatório
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N.º 001/2025 à empresa SAGA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 18.882.626/0001-34, sediada na Rua Honório de Paiva, n.º 1135, Piçarra
- CEP n.º 64.015-125, na cidade de Teresina/PI, com o valor de R$ 3.378.440,94 (Três
milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro
centavos). Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu
objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Magalhães de Almeida-MA, 12 de março de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202502005/2025
OBJETO: Contratação de Empresa para a Construção de Creche, na Comunidade Custódio
Lima, no município de Magalhães de Almeida/MA - FNDE - Creche Tipo 2. HOMOLOGA DA
a
empresa
SAGA
ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
n.º
18.882.626/0001-34, sediada na Rua Honório de Paiva, n.º 1135, Piçarra - CEP n.º 64.015-
125, na cidade de Teresina/PI, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de
Almeida/MA. RECURSO: Nº / ANO DA PROPOSTA 003899/2024 NÚMERO DA PROPOSTA
NOVO PAC - SELEÇÃO 26298010851/2023- TERMO DE COMPROMISSO TRANSGOV.BR Nº
965488/2024/FNDE/FNDE. VALOR CONTRATADO: R$ 3.378.440,94 (Três milhões, trezentos
e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).
ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de março de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021
e suas alterações posteriores.
Magalhães de Almeida-MA, 12 de março de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 - SEMUS
Repetição
O Município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo
Municipal de Saúde torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024,
Licitação
Pública
na
modalidade
PREGÃO,
na
forma
ELETRÔNICA,
no
sítio
https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de preços
para futuras e/ou eventuais aquisições de oxigênio medicinal para atender as necessidades
do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 16 de
abril de 2025; horário: às 09h00min (nove horas).
O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura
Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de
Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no
https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com.
Maracaçumé - MA, 2 de abril de 2025.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ
EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2025
REF.: Concorrência Pública nº 001/2025 - Processo Administrativo nº 003/2025 - PARTES:
PERITORÓ (MA), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa G LOPES DA
SILVA LTDA OBJETO: Construção da Unidade Básica de Saúde KM 36 no Município de
Peritoro - MA, na Rua Monte Castelo, S/N, Povoado KM 36- VALOR GLOBAL: R$
1.790.000,00(Um milhão, setecentos e noventa mil reais). Dotação orçamentária: 04 -
Secretaria Municipal de Saúde 0401 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0119.1031 - Const.
Ampl. Ref. e Equipamentos de Posto de Saúde 4.4.90.51.00- Obras e Instalações - PRAZO
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura do contrato - BASE LEGAL:
Lei n. 14.133/21 - DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025. SIGNATARIO: Secretária
Municipal de Saúde por sua responsável legal, a Sra. MAISA REGINA NEVES GONÇA LV ES
CONTRATANTE e a empresa G LOPES DA SILVA LTDA por seu representante legal o Sr.
GUSTAVO LOPES DA SILVA CONTRATADA. Peritoró - MA. 01 de abril de 2025. MAISA
REGINA NEVES GONÇALVES. Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO N° 37/2025
REF.: Concorrência Pública nº 001/2025 - Processo Administrativo nº 003/2025 - PARTES:
PERITORÓ (MA), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa JMA
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA OBJETO: Construção da Unidade Básica de Saúde Matões
da Rita no Município de Peritoro - MA, na Rua Principal, S/N, Zona Rural, Povoado Matões
da Rita - VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00(Um milhão e oitocentos mil reais). Dotação
orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Saúde 0401 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0119.1031 - Const. Ampl. Ref. e Equipamentos de Posto de Saúde 4.4.90.51.00-
Obras e Instalações - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura
do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.133/21 - DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.
SIGNATARIO: Secretária Municipal de Saúde por sua responsável legal, a Sra. MAISA REGINA
NEVES GONÇALVES CONTRATANTE e a empresa JMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA por
seu representante legal o Sr. ALEXANDRE MARTINS ARAÚJO CONTRATADA. Peritoró - MA.
01 de abril de 2025. MAISA REGINA NEVES GONÇALVES. Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA. Aviso de Adiamento de Licitação. Concorrência
Eletrônica nº 01/2025. Processo Administrativo nº 050/2025.
A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde,
informa que o procedimento na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2025 objetivando
contratação de empresa especializada na construção de Centro de Parto Normal, com 5 (cinco)
quartos, pré-parto, parto e puerpério-PPP, no município de Pinheiro/MA, que seria realizado
em dia 14 de abril de 2025, às 09h00min (nove horas) será adiado para o dia 17 de abril de
2025, às 10h00min (Dez horas). A presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis
vigentes e condições estabelecidas no edital, em sessão pública on-line por meio de recursos
de tecnologia da informação-INTERNET através da Plataforma LICITANET. O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, através do
link https://www.licitanet.com.br, bem como no Portal da Transparência do Município de
Pinheiro/MA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pinheiro/MA, 01 abril de
2025. Carlos Fabio Correia Marques. Agente de Contratação.
Pinheiro - MA, 1º de abril de 2025.
CARLOS FABIO CORREIA MARQUES
Agente de Contratação