DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300237
237
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na matéria Aviso Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004-2/2025-FME,
DIÁRIO OFICIAL, Nº 62, terça-feira, 01 de abril de 2025, Pág. 257. Onde se lê:" [...]
Abertura: 15/04/2025, às 15h00.[...]"Leia-se: "[...] Abertura: 17/04/2025, às 09h00. [...]"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO N° 20250303. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: Layout Informática
Proc. de Dados S/S Ltda, CNPJ: 73.807.711/0001-46. Valor Global R$ 55.800,00 (cinquenta e
cinco mil e oitocentos reais). Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços
profissionais especializados no suporte técnico, assessoria e consultoria na configuração,
execução, geração, transmissão e acompanhamentos de informações do E-Social, obrigações
acessórias,
DCTF
WEB, importação
de
banco
de
dados
de anos
anteriores
e
operacionalização da folha de pagamento, com portal do servidor e transparência pública de
dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 e lei de acesso à informação, destinados
atender às demandas da prefeitura municipal de Primavera/PA. Origem: Inexigibilidade nº
6/2025-270201. Vigência: 10/03/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 10/03/2025.
CONTRATO N° 20250304. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: Maia Producao de
Softwares Ltda, CNPJ: 03.279.735/0001-94. Valor Global R$ 25.420,00 (vinte e cinco mil
quatrocentos e vinte reais). Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços
especializados no suporte técnico, assessoria e consultoria com fornecimento de licença de
uso de sistema integrado de controle de arrecadação municipal e gestão de tributos, para
atender a prefeitura municipal de Primavera/PA. Origem: Inexigibilidade nº 6/2025-260201.
Vigência: 10/03/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 10/03/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo aos Contratos n° 20240137 / 20240138 / 20240139 / 20240140
/ 20240141. Partes: PM / FMAS / FMS / FMMA / FME / SILVA DOS REIS & REIS LTDA, CNPJ:
13.806.276/0001-03. Origem: P.E SRP n° 2/2023-0031. Finalidade: Prorrogação de prazo:
01/01/2025 a 30/04/2025. Fundamentação: art. 65, I, alínea "a" e "b", da lei n° 8.666/93
e alterações posteriores. Assinatura 27/12/2025.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo aos Contratos n° 20240821 / 20240822 / 20240823 / 20240824.
Partes: PM/FMS/FMAS/FMMA/ A Rodrigues Com e Servicos Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-
37; Espécie 1° Termo Aditivo aos Contratos n° 20240825 / 20240826 / 20240827 /
20240828.
Partes: 
PM/FMS/FMAS/FMMA/
D.
Duarte
de 
Moura
Eireli,
CNPJ:
34.036.580/0001-99; Espécie 1° Termo Aditivo aos Contratos n° 20240833 / 20240834 /
20240835. Partes: PM/FMS/FMMA/ Parafrios Refrigeração e Comercio e Serviços Ltda Me,
CNPJ: 11.489.784/0001-80. Origem: Pregão Eletrônico n° 9/2024-0004. Objeto: Aquisição de
Materiais
de 
Construção,
Elétrico, 
Hidráulico,
Pintura, 
Acabamento,
Ferragens,
Ferramentas, Peças de Reposição e Epi's, Destinados a Manutenção, Reparos e Conservação
da Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa. Prorrogação de prazo: 01/01/2025
a 31/08/2025. Finalidade: Art. 57 §1º, da lei 8.666/93. Assinatura 27/12/2024.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 20240106. Partes: PM / Layout Informática Proc.
de Dados S/S Ltda, CNPJ: 73.807.711/0001-46. Origem: Inexigibilidade n° 2/2024-080103.
Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria e prestação de serviços de
locação de software da folha de pagamento, RH/E-SOCIAL, com portal do servidor e
transparência pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 e lei de acesso
à informação, destinados atender às demandas da prefeitura municipal de Primavera/PA .
Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/01/2025 a 28/02/2025. Fundamentação: art. 107, da
lei n° 14.133/2021. Assinatura 27/12/2025.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 20230127. Partes: PM / Maia Producao de
Softwares Ltda, CNPJ: 03.279.735/0001-94. Origem: Inexigibilidade n° 2/2023-110101.
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado
de controle de arrecadação municipal e gestão de tributos, consultoria e assessoria para
atender a Prefeitura Municipal de Primavera/PA. Finalidade: Prorrogação de prazo:
01/01/2025 a 28/02/2025. Fundamentação: art. 65, I, alínea "a" e "b", da lei n° 8.666/93
e alterações posteriores. Assinatura 27/12/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2025-270201
O Município de Primavera, através da(o) Prefeitura Municipal, em cumprimento
da ratificação procedida pelo(a) ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2025-270201, conforme a seguir: Objeto:
Contratação de empresa prestadora de serviços profissionais especializados no suporte
técnico, assessoria e consultoria na configuração, execução, geração, transmissão e
acompanhamentos de informações do E-Social, obrigações acessórias, DCTF W E B,
importação de banco de dados de anos anteriores e operacionalização da folha de
pagamento, com portal do servidor e transparência pública de dados prevista pela lei
complementar nº 131/2009 e lei de acesso à informação, destinados atender às demandas
da prefeitura municipal de Primavera/Pa, em favor da pessoa jurídica: Layout Informática
Proc. de Dados S/S Ltda, CNPJ: 73.807.711/0001-46. Valor Global R$ 55.800,00 (cinquenta
e cinco mil e oitocentos reais). Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº
14.133, datada de 01 de abril de 2021, conhecida como Lei Geral das Licitações, bem como
em suas alterações subsequentes. Data: 07/03/2025.
Primavera-PA 1º de abril de 2025.
ÁUREO BEZERRA GOMES
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2025-260201
O Município de Primavera, através
da(o) Prefeitura Municipal, em
cumprimento da ratificação procedida pelo(a) ordenador de despesas, faz publicar o
extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2025-260201,
conforme a seguir: Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços
especializados no suporte técnico, assessoria e consultoria com fornecimento de licença
de uso de sistema integrado de controle de arrecadação municipal e gestão de
tributos, para atender a prefeitura municipal de Primavera/Pa, em favor da pessoa
jurídica: Maia Producao de Softwares Ltda, CNPJ: 03.279.735/0001-94. Valor Global R$
25.420,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte reais). Fundamentação Legal: artigo
74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, datada de 01 de abril de 2021, conhecida como
Lei Geral das Licitações, bem como em suas alterações subsequentes. Data:
07/03/2025.
Primavera-PA 1º de abril de 2025.
ÁUREO BEZERRA GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 018/2024 FMS Objeto: Aquisição de água mineral e refrigerantes para
atender as necessidades Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará Data de assinatura:
18/03/2025 Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(o): Ali Mohamad Chahine
Ltda Contrato nº 202500168 Valor total R$ 1.530,00 Data da assinatura: 20/03/2025
Contratada(o): A Rodrigues Supermercado Ltda Contrato nº 20250172 Valor total R$ 7.811,25
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 FME - SRP
Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios visando atender o
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação
Escolar-PEAE através do Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará conforme
especificações do Anexo I do Termo de Referência Abertura: 16/04/2025 às 09:00 horas
(horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br recebimento
das propostas até às 08:59 horas do dia 16/04/2025.
O edital e anexos estão à disposição no Setor de Licitação e Contratos no
horário das 08:00
às 14:00, nos sítios:
www.portaldecompraspublicas.com.br /
www.rondondopara.pa.gov.br
/ 
www.gov.br/pncp/pt-br
e 
www.tcm.pa.gov.br 
-
Informações: 94-99205-6538 (WhatsApp) e cplrondondopara@yahoo.com.br
Rondon do Pará, 2 de abril de 2025.
JOANA DARC P. S. ALENCAR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.06.01- PMSIP. Aquisição de material de consumo e
instrumentais odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Santa Izabel do Pará; CONTRATADA: PPF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
(INNOVA), inscrita no CNPJ/MF nº 24.392.296/0001-00; Contrato nº 2025.03.06.01; Valor
do Contrato: R$ 220.327,06 (duzentos e vinte mil trezentos e vinte e sete reais e seis
centavos); Data de assinatura do contrato: 6 de março de 2025. Wanessa Thais Cardoso
Kato - Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2° Termo Aditivo de prazo do Contrato n° 038/2023. ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 006/2022, DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022/SEFIN. Partes:
Secretaria Municipal de Educação/ FROHLICH & FERREIRA LTDA-ME. Finalidade: Alteração
da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026: Artigo 57,
inciso II e §2° da Lei n° 8.666/1993.
Espécie: 2° Termo Aditivo de prazo do Contrato n° 079/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
007/2024. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ A. RODRIGUES COM. E SER V I ÇO S
LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência:
01/04/2025 a 31/08/2025: 107 da Lei n° 14.133/2021.
Espécie: 2° Termo Aditivo de prazo do Contrato n° 083/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
007/2024. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ MAURO CEZAR DA SILVA BASTOS
EIRELI. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência:
01/04/2025 a 31/08/2025: 107 da Lei n° 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Infraestrutura Contratado: Queiroz e Moura Ltda. Objeto: Pavimentação
Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Vigência: 05/06/2025 a
05/09/2025. Execução: 05/04/2025 a 05/07/2025. Dotação Orçamentária: Contrato de
Repasse nº 943727/2023/MCidades/CAIXA e da PMS/SEMINFRA, nº 26.451.0010.1011.0000,
4.4.90.51.00, 645-1500, 647-1700. Responsável pela execução: Sérgio Gouvêa de Melo
Espécie:
15º
Termo
Aditivo 
ao
Contrato
nº
043/2020/SEMINFRA
Contratante:
PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Terra Construções e Serviços LTDA.
Objeto: Execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas
em diversos bairros - Terceira Etapa, com implantação de meio fio e calçada, drenagem.
Programa FINISA. Nesta Cidade de Santarém - Pará. Alteração da parte contratante.
Vigência: 11.04.2025 até 11.07.2025.
Funcional programática: 26.451.0010.1011.0000, Elemento de despesas: 4.4.90.51.00,
Ficha: 31, Fonte: 1.500. Ordenador responsável: Sérgio Gouvêa de Melo.
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Adesão de Ata de Registro de Preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS
GLP P 13 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE - SEMMA E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS. Contrato Nº 002/2025-SEMMA.
Partes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e N A S DE ALMEIDA. Valor Global: R$
7.275,00 Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE CONTRATO
CARONA Nº: A.2025-190201 - Proc. Administrativo Nº 00302001/25.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE
ODIVELAS no dia 26 de fevereiro de 2025.
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 20240098, do Pregão Eletrônico Nº
9.2024.006, na Condição "Carona", gerenciada pela Prefeitura Municipal de Ponta de
Pedras, inscrito no CNPJ sob o nº 05.132.436/0001-58, para Contratação de Empresa
Especializada em Prestação de Serviços de Sonorização, Iluminação e Organização de
Eventos no Município de São Caetano de Odivelas/PA.
. Exercício 2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CNPJ: 38.016.369/0001-65
CONTRATADO(A): E. S. CAMBRAIA LTDA, CNPJ nº 33.918.600/0001-92
CONTRATO: Nº 2025260201.
VALOR TOTAL: R$ 546.500,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 1001.133920013.2.270 Apoiar as realizações de
eventos Culturais e Artísticas do Município, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros
serv. de terc. pessoa jurídica.
VIGÊNCIA: 26 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025.

                            

Fechar