DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-005FMAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº
7/2025-005FMAS. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 018/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado
pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no
Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS, não havendo óbice de ordem legal,
administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor da
empresa: DELTA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 13.572.418/0001-15, com valor
arrematado de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), constantes nos Autos do Processo
Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais),
nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 2 de abril de 2025.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9/2025-021FMS
Itens Fracassados/Cancelados.
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de
Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações
deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório
na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou
judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos
pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa
Municipal. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIM P EZ A
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A Comissão
Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, os ITENS - 01, 02, 03, 10,
13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 33, 34, 35, 36, 37, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 80, 87 como
CANCELADOS, e o item 5 como FRACASSADO no Processo Licitatório nº 9/2025-021FMS,
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Tucumã - PA, 2 de abril de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO n°
20240934. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-011FMS, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.400,00
(um mil, quatrocentos reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei
Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 28.350,00 (vinte e oito
mil, trezentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 31 de março de 2025. Tucumã - PA,
02 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025
Nº DO CONTRATO 20239405
Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO DE
DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETO: contratação de
empresa do
ramo pertinente,
especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso
contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio
EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025
Nº DO CONTRATO 20239406
Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO:
contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento
de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio
EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025
Nº DO CONTRATO 20239407
Processo: 9202300037
PREGÃO ELETRÔNICO
9/2023-00037: CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Contratado: 
ALTANET
SERVIÇOS 
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETO: contratação de
empresa do
ramo pertinente,
especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso
contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio
EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025
Nº DO CONTRATO 20239408
Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE URURARÁ Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO:
contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento
de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio
EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025
Nº DO CONTRATO 20239409
Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL
SAÚDE Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: contratação de
empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento de link
dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio
EXTRATO DE ADITIVO Nº 5º/2025
Nº DO CONTRATO: 20216010
Processo: 620210003 DISPENSA 6/2021-00003.: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
URURARÁ Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: empresa
especializada para a aquisição de licença de uso, suporte e manutenção do Sistema
Informatizado de Folha de Pagamento (Layout Folha), gerenciador de Dados Online (Layout
Online), gerenciador de Recursos Humanos (Layout RH) e Transparência de Dados Pessoais
(Layout Transparência), destinados à Diretoria Geral de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Uruará-PA. Vigência: 31/03/25 à 31/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 099/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa
do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57.
Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025.
Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
097/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e
Lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo
Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA .
Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: Posto
Barros Ltda,
CNPJ: 29.470.573/0001-60.
Vigência 12/03/2025
a 19/09/2025. Ass.:
11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
098/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e
Lubrificantes para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que
compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Posto Barros Ltda,
CNPJ: 29.470.573/0001-60.
Vigência 12/03/2025
a 19/09/2025.
Ass.: 11/03/2025.
Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
102/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e
Lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo
Municipal de Meio Ambiente que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA.
Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado:
Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.:
11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
096/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e
Lubrificantes para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de
Administração que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com
a Secretaria Municipal de Administração. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ:
29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com
o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
121/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 066/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviço
funerários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município
de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-
00. Contratada: J. M. Sousa dos Reis Serviços Funerários Ltda, CNPJ: 40.166.669/0001-72.
Vigência 14/03/2025 a 14/06/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57
e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 122/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
066/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviço funerários, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Assistência Social no Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de
Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: J. C. Estumano & Junior Ltda,
CNPJ: 10.687.822/0001-46.
Vigência 14/03/2025
a 14/06/2025.
Ass.: 11/03/2025.
Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 100/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
069/2023
SRP.
Objeto: Fornecimento
de
Filtros
e
Lubrificantes para
atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de
Assistência Social que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA .
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada:
Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.:
11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 101/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
069/2023
SRP.
Objeto: Fornecimento
de
Filtros
e
Lubrificantes para
atender as
necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu que
compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratada:
Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.:
11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20259018
ORIGEM: Dispensa n°7.2025-0008. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA, CNPJ nº
04.305.595/0001-44. Contratado: FLAVIO PANTOJA DA SILVA. Vigência do contrato: de 25
de março a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 25 de março de 2025. Objeto:
Contratação de pessoa física para prestação de serviço elétricos predial destinados à
manutenção da Câmara Municipal de Irituia, Valor: R$ 60.025,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato, publicado na página 261, Seção 3, do Diário Oficial da União,
do dia 01/04/2025. Onde se lê: Extrato de Contrato. Leia-se: Extrato de Dispensa de Licitação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20259012; ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004.2025 -CMM
CONTRATANTE: Câmara Municipal De Medicilândia CONTRATADA: F Servicos e Locacoes
LTDA OBJETO: contratação de empresa para locação de veículo tipo caminhonete para
atender as necessidades da Câmera Municipal de Medicilândia VALOR TOTAL: R$ 49.050,00
(quarenta e nove mil, cinquenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade
0111.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 49.050,00 VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Data Da
Assinatura: 28 de março de 2025
CONTRATO
Nº: 20259009;
ORIGEM: DISPENSA
DE LICITAÇÃO
Nº 002.2025
-CMM
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Medicilândia CONTRATADA: EDNA S. DE OLIVEIRA LTDA
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, copa, cozinha
e gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Medicilândia
VALOR TOTAL: R$ 56.303,50 (cinquenta e seis mil, trezentos e três reais e cinquenta
centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0111.010310001.2.001
Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 56.303,50 VIGÊNCIA: 27 de Março de
2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data Da Assinatura: 26 de Março de 2025
Extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Contratação De
Empresa Para Locação De Veículo Tipo Caminhonete Para Atender As Necessidades Da
Câmara Municipal De Medicilândia Contratado: F SERVICOS E LOCACOES LTDA. Fundamento
Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Assinatura: Declaração
de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr Valdecy
Carvalho De Sousa, Presidente da Câmara Municipal.