DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3686 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 18 de 
março de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:0717A019 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 329/GP/2025 
 
PORTARIA Nº329/GP/2025 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o Art. 38 da Lei 958/2010. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.317 de 04 de 
maio de 2015; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ESTEFFANIA VITORIA DOS 
SANTOS, 
CPF: 
029.503.063-14, 
do 
cargo 
de 
SUPERINTENDENTE 
ESCOLAR 
REGIONA, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 31 de 
março de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:224F5158 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 331/GP/2025 
 
PORTARIA NO 331/2025 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO CARGO 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. NATAHLIA MIRANDA DE SOUSA 
FURTADO DOS SANTOS, CPF: 026.949.893-14, para ocupar o 
cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Mauriti, 01 de abril de 2025 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:FACCD509 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – O Secretário de Educação do Município de 
Mauriti-CE, torna público para conhecimento dos interessados que 
tornou SEM EFEITO a Publicação do Extrato de Contrato N° 
2025.03.18.01/SME, veiculado no dia 19 de março 2025, página 57 
do Diário Oficial dos Municípios – APRECE. <<< Gilberto Juca da 
Silva >>>.  
  
Mauriti-CE, 03 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:246875D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ERRATA CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025-SME 
 
AVISO DE ERRATA 
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025-SME 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MAURITI– AVISO 
DE ERRATA –CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-SME. A 
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da 
Agricultura Familiar da Prefeitura Municipal de Mauriti-CE, no uso 
de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos 
interessados, que foi realizada correção no valor do Quadro de 
Controle de Propostas da CHAMADA PÚBLICA N. º 001/2025-
SME, 
cujo 
objeto 
é 
a 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, 

                            

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