DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
II - Equipe de Apoio:
Maria Fernanda Pádua Araújo - Matrícula n. 4732914;
Maria de Fátima Andrade Mota - Matrícula n. 4729693.
Art. 3º Compete à Comissão de Recepção e Análise Documental:
I - Recepcionar os candidatos convocados;
II - Conferir a documentação apresentada conforme Anexo II do
Edital de Convocação;
III - Preencher o checklist de documentação;
IV - Orientar os candidatos quanto aos procedimentos subsequentes;
V - Organizar e arquivar adequadamente a documentação recebida;
VI - Elaborar relatório final das atividades.
Art. 4º Compete à Junta Médica Oficial:
I - Realizar a avaliação médica dos candidatos;
II - Analisar os exames médicos apresentados;
III - Emitir parecer quanto à aptidão física e mental dos candidatos;
IV - Avaliar os casos específicos de candidatos com deficiência;
V - Elaborar relatório final das avaliações realizadas.
Art. 5º Os trabalhos das comissões serão realizados nos seguintes
locais:
I - Comissão de Recepção e Análise Documental: Setor de Recursos
Humanos da Secretaria
Municipal de Administração, localizado na Praça Governador Plácido
Aderaldo Castelo, 181, Centro;
II - Junta Médica Oficial: UBS Antonio de Carvalho Sisnando -
Centro de Saúde - I, situado na Av. Cícero Marques, 15, Centro.
Art. 6º O servidor designado que se encontrar em gozo de férias ou
licença no período de realização dos trabalhos será substituído por
outro servidor indicado pela respectiva Secretaria.
Art. 7º Os servidores designados exercerão suas atividades sem
prejuízo das atribuições dos seus cargos efetivos e sem acréscimo
remuneratório.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Mombaça-CE, 2 de abril de 2025.
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO
Secretário Municipal de Administração
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:6729B492
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°
003/2025
O
SR.
WALLISON
RABELO
CRUZ,
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO À
RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR ESTA UNIDADE GESTORA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO
DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 - CMMN; FUNDAMENTO
LEGAL:
ART.
74,
DA
LEI
Nº
14.133/21.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSISTENTE NO
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
(TCE-CE)
E
NO
ACOMPANHAMENTO
DO
PROCESSO
LEGISLATIVO, MEDIANTE ATENDIMENTO DE CONSULTAS
E EMISSÃO DE PARECERES, DAS COMISSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. FAVORECIDO: BRUNO DE
SOUSA
OLIVEIRA
–
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA – CNPJ: 47.771.413/0001-33, COMO SEDE A RUA
MONSENHOR BRUNO, Nº 1153, SALA 1527, ALDEOTA, CEP:
60.115-191, FORTALEZA-CE, EM CONFORMIDADE COM O
TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, COM O VALOR
GLOBAL DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL
REAIS). DESPESA A SER CUSTEADA COM RECURSOS
DEVIDAMENTE ALOCADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
PARA EXERCICIO 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 –
MANUTENÇÃO
E
FUNCIONAMENTO
DA
CMMN;
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIRO
PESSOA
JURÍDICA;
SUB
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.05
–
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS.
CONFORME
DECLARAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Publicado por:
Hilmar Sergio Pinto da Cunha
Código Identificador:63314917
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0001-60 -
CONTRATO Nº 202504010002 - ORIGEM: Concorrência pública Nº
26.02.01/2025-DIVERS- CONTRATANTE: SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....:
INSTITUTO NEXOS SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
GESTÃO
GOVERNAMENT
AL,COMPREENDENDO
AOS
SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO
DE ROTINAS E FLUXOS DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE
MINUTAS DE RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA,
AUDITORIAS,
REALIZAÇÃO
DE
TREINAMENTO
DE
PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E A IMPLEMENTAÇÃO
DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
FINANÇAS DOMUNICÍPIODEMORADANOVA/CE} - VALOR
TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) - PROGRAMA DE
TRABALHO: 1601.04.121.0031.2.065 - Gestao e Manutencao da
Secretaria de Pla nejamento e Financas - SEFIN, R$ 108.000,00 no
elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses
- DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
Código Identificador:8C4ADD9E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0001-60 -
CONTRATO Nº 202504010003 - ORIGEM: Concorrência pública Nº
26.02.01/2025-DIVERS- CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SAUDE - SESA - CONTRATADA(O).....: INSTITUTO NEXOS
SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
EM
GESTÃO
GOVERNAMENTAL,COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE
ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS
E FLUXOS DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE
RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA, AUDITORIAS,
REALIZAÇÃO
DE
TREINAMENTO
DE
PESSOAL,
ELABORAÇÃO,
ANÁLISES
E
APRESENTAÇÃO
DE
RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E A IMPLEMENTAÇÃO
DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MORADANOVA/CE - VALOR TOTAL: R$
90.000,00 (noventa mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
0701.10.301.0171.2.009 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Sau
de, R$ 90.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; -
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