DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3686 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0002-60 - 
CONTRATO Nº 202503260002 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 
210301.2025-INEXCONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE - 
SESA - CONTRATADA(O).....: TENORIO, MENEZES & FREITAS 
ADVOGADOS OBJETO: Contratação da prestação de serviços com 
assessoria e consultoria jurídica para atender as demandas da 
Secretaria da Saúde do Município de Morada Nova/CE - VALOR 
TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0701.10.301.0171.2.009 - Gestao e Manutencao da 
Secretaria da Sau de, R$ 78.000,00 no elemento de despesa 
33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica 
ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
26 de março de 2025. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:D25B0904 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0002-60 - 
CONTRATO Nº 202503260002 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 
210301.2025-INEXCONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE - 
SESA - CONTRATADA(O).....: TENORIO, MENEZES & FREITAS 
ADVOGADOS OBJETO: Contratação da prestação de serviços com 
assessoria e consultoria jurídica para atender as demandas da 
Secretaria da Saúde do Município de Morada Nova/CE - VALOR 
TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0701.10.301.0171.2.009 - Gestao e Manutencao da 
Secretaria da Sau de, R$ 78.000,00 no elemento de despesa 
33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica 
ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
26 de março de 2025. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:9ECD43DC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0002-60 - 
CONTRATO Nº 202503260004 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 
210301.2025-INEXCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL 
- 
SAS 
- 
CONTRATADA(O).....: 
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS OBJETO: 
Contratação da prestação de serviços com assessoria e consultoria 
jurídica para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social 
do Município de Morada Nova/CE - VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 
(setenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1001.08.122.0137.2.036 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Ass 
istencia Social, R$ 78.000,00 no elemento de despesa 33903501: 
Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou 
Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 
de março de 2025. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:52CEBDFB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0703-L/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS, para ocupar 
o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, símbolo 
CDA 5, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de março de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:1748648A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0703-M/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
   
RESOLVE: 
   
EXONERAR ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS do cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
DE 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, símbolo 
CDA 5, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC. 
   
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de março de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:86BE1D1F 
 
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA 
OFÍCIO/IMAMN/Nº 101/2025 
 
Ilmo(a) Senhor(a), 
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral do Banco do Brasil – Agência Morada nova - CE 
Assunto: 
CONCESSÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. 
Senhor Gerente, vimos por meio deste, informar que a Conta 49.952-
8, de titularidade do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE 
MORADA NOVA – IMAMN, CNPJ Nº 28.693.206/0001-63, a partir 
de 20 DE FEVEREIRO DE 2025, será movimentada mediante 
qualquer combinação de duas assinaturas, em conjunto dos seguintes 
usuários gestores (Documentação em anexo). 
  
NOME 
CPF 
FUNÇÃO 
SÍLVIO 
ALBERTO 
CHAGAS 
RIBEIRO SOUSA 
637.780.683-34 
PRESIDENTE 
CATIANA RAULINO DE ANDRADE 
772.684.903-72 
SECRETÁRIA FINANCEIRA 
  
A movimentação das contas citadas no paragrafo anterior poderá ser 
realiza também por meio eletrônico. Neste caso, considera-se como 
assinatura a senha pessoal e intransferível vinculada ao usuário, 
utilizada nos canais de autoatendimento do banco. Mediante a 
combinação de duas assinaturas e/ou senhas, já citada acima, poderão 
ser realizadas as seguintes transações: 
  
EMISSÃO DE CHEQUE; 
ABERTURA DE CONTAS DE DEPÓSITO; 
AUTORIZAR COBRANÇA; 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; 
· SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS; 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUE; 
SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; 
CANCELAR CHEQUES; 
BAIXAR CHEQUES; 
EFETUAR RESGATAR/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;