DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686
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14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica
Fundamental 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 800.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 800.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios
de Saude
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 200.000,00
10 303 0171 2.082 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 300.000,00
TOTAL GERAL 1.360.000,00
Nova Olinda, 28 de Março de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/25 de 28 de Março
de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0231 1.003 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros de
Informatica e Laboratorios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 100.000,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
460.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 460.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica
Fundamental 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
800.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 800.000,00
TOTAL GERAL 1.360.000,00
Nova Olinda, 28 de Março de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:53700FF5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de
005/2025, de 02 de Janeiro de 2025 e CONSIDERANDO a
necessidades do bom funcionamento da gestão;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar servidor municipal, a Sra. RANIELY KELLY
DE OLIVEIRA COSTA, com carga horária de 40h semanais, de
Matricula nº 1227, portadora do RG nº 2002098041131, CPF nº
043.502.093-52, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a
Secretaria de Saúde deste Município.
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo
local de trabalho no dia 04/04/2025 com a finalidade de exercer as
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com
admissão em 01/07/2009, e ou de nomeação.
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da
necessidade do serviço junto a Secretaria de Educação deste
Município de Nova Olinda/CE.
Art. 4º - Atribuições do Cargo de Agente Administrativo, realizar
tarefas auxiliares sob a supervisão de chefia imediata, classificando,
arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando
materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em
geral, datilografia, digitação, minutas e textos; exercer atividades de
recepção, atendimento e prestação de informações ao público; operar
computadores
(Windows,
Word
e
Excel);
TAREFAS
DETALHADAS: Anotar e registrar em fichas funcionais ou em
sistemas informatizados rescisões, exonerações, aposentadoria, férias,
dispensas, falecimentos e outros dados relativos aos servidores;
auxiliar na confecção e conferência de folha de pagamento; efetuar
lançamentos de Empenhos conforme verbas; classificar, organizar e
preparar expedientes, protocolando, distribuindo e fazendo anotações
em ficha de controle; manter arquivos atualizados, dispondo
documentos diversos em pastas próprias, com base em codificação
preestabelecidas; protocolar documentos mediante registros em livros
próprios ou encaminhá-los aos setores competentes, caso não exista
protocolo eletrônico; operar máquina copiadora, abastecendo-as com
material necessário, reproduzindo trabalho de maior complexidade e
orientando servidores menos experientes na execução destes serviços;
recepcionar
pessoas
em
ante-sala
se
gabinetes,
fornecendo
informações, orientando-as e encaminhando-as a outros setores;
efetuar e receber ligações telefônicas, registrando os telefones
atendidos e anotando os recados quando for o caso; registrar as visitas
anotando os dados do visitante, para possibilitar o controle do
atendimentos diários; datilografar ou digitar expedientes, como cartas,
formulários, ofícios, minutas e outro textos; operar computadores,
acionando o dispositivos de comando, observando e controlando as
etapas de programação, dentro dos critérios definidos para gravar as
informações documentadas pelo sistema de entrada de dados; executar
outras tarefas compatíveis com o cargo.
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34,
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova
Olinda).
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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