DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3686 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 03 DE 
ABRIL DE 2025. 
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:6C09947E 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.10.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.01 
  
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO do município de ORÓS/CE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
NO 
LEVANTAMENTO 
E 
PROCESSAMENTO DE DADOS PARA O CONTROLE DO 
EQUILÍBRIO FISCAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, EM 
CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI Nº 
101/2000 – LRF, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. 
  
FAVORECIDO: 
RICARDO 
ARMODIO 
DE 
OLIVEIRA 
ROCHA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.992.792/0001-00, com sede 
na 
RUA 
JULIO GONÇALVES 
DA 
SILVA, 
967, 
ALTO 
BRILHANTE, 
TAUÁ-CE, 
CEP.: 63.660-000, 
subscrita pelo 
representante legal, o Sr. RICARDO ARMODIO DE OLIVEIRA 
ROCHA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 
***.737.573-**. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E 
SEISSENTOS REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto 
de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e 
cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, 
por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e 
RATIFICADA pelo o Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO do município de ORÓS/CE. 
  
Orós/CE, 14 de março de 2025. 
  
MARCELO BATISTA DE LIMA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças e Orçamento 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:F2DDFA32 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2025.03.10.01-01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO torna público o 
extrato do CONTRATO Nº 2025.03.10.01-01, decorrente da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.01, a saber: 
  
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO. 
  
Unidade Administrativa 
Dotação Orçamentária 
Elemento 
de 
Despesa 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO 
0401.04.123.0021.2.006 – Gestão e Incentivos 
para Agricultura Familiar - Recursos Próprios 
33.90.39.00 
  
FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de 
impostos 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
NO 
LEVANTAMENTO 
E 
PROCESSAMENTO DE DADOS PARA O CONTROLE DO 
EQUILÍBRIO FISCAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, EM 
CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI Nº 
101/2000 – LRF, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E 
SEISSENTOS REAIS). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é 
de 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 
n° 14.133, de 1º de abril de 2021. 
  
CONTRATADA: RICARDO ARMODIO DE OLIVEIRA ROCHA - 
ME, inscrita no CNPJ nº 29.992.792/0001-00, com sede: RUA JULIO 
GONÇALVES DA SILVA, 967, ALTO BRILHANTE, TAUÁ-CE, 
CEP.: 63.660-000. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RICARDO ARMODIO DE 
OLIVEIRA ROCHA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCELO BATISTA DE 
LIMA. 
  
ORÓS-Ce, 14 de março de 2025. 
  
MARCELO BATISTA DE LIMA 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Finanças E Orçamento 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:C0AD9B53 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.03.10.02 
 
' 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.02 
  
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E URBANISMO do município de ORÓS/CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
NO 
LEVANTAMENTO 
E 
PROCESSAMENTO DE DADOS PARA O CONTROLE DO 
EQUILÍBRIO FISCAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, EM 
CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI Nº 
101/2000 – LRF, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. 
  
FAVORECIDO: 
RICARDO 
ARMODIO 
DE 
OLIVEIRA 
ROCHA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.992.792/0001-00, com sede 
na 
RUA 
JULIO 
GONÇALVES 
DA 
SILVA, 
967, 
ALTO 
BRILHANTE, 
TAUÁ-CE, 
CEP.: 63.660-000, 
subscrita pelo 
representante legal, o Sr. RICARDO ARMODIO DE OLIVEIRA 
ROCHA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 
***.737.573-**.. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E 
QUATROCENTOS REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto 
de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e 
cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, 
por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e