DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 152/2023.
Nº Processo: 53516.001664/2023-47.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado:
25.201.004/0001-69 - SOBENO SERVICOS PARA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 152/2023 anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 24/12/2024 a 23/12/2025,
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando
necessária, sem fornecimento de peças, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o elevador da
gerência regional da anatel nos estado do paraná e santa catarina - gr03.. Vigência: 24/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 53566.000096/2025-33.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetos: o reajuste, de
ofício, do Contrato GR09 nº 14/2023-Anatel, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados
de recepção e atendimento ao público (Bilíngue - Português e Libras - Língua Brasileira de Sinais),
em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2),
na data referencial de 17/11/2024, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses
anteriores do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), tendo gerado o percentual de 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis
centésimos percentuais), conforme destacado no Comprovante de Variação - IPCA/IBGE (SEI nº
13490593) e na Planilha de Custos Analisada - Reaj2024-Repac2024 (SEI nº 13490599); a
repactuação de preços do Contrato n° 14/2023, a partir de 01/01/2025, devido à homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº PI000053/2025 (SEI nº 13490591), conforme a Planilha de
Custos Analisada - Reaj2024-Repac2024 (SEI nº 13490599).. Vigência: 15/02/2023 a 15/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.855,20. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos
do Processo nº 53500.010580/2025-35, em razão da impossibilidade de intimação por outros
meios, resolve INTIMAR por intermédio do presente Edital, as entidades abaixo relacionadas,
para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, defesa em
razão de perda de condição indispensável à manutenção da autorização para explorar os
serviços de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472,
de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A defesa deve ser encaminhada
à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por
meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de instauração de processo de
extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9472, de 16 de julho de
1997:***.408.501-** - ANTONIO BERTHOLDO GALVAO / ***.355.243-** - MELISSA LOEI /
***.353.306-** - WILTON ROBERTO DE OLIVEIRA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/05271
Contrato n° TLB-CTR-2025/00022
Data de Assinatura: 27/03/2025
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ/MF: 72.381.189/0001-10
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de suporte e garantia
dos servidores Dell da TELEBRAS, com fornecimento integral de peças de reposição, por um
período até o fim de vida de suporte, dia 17 de outubro de 2025.
Valor total: R$ 53.604,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e quatro reais)
Vigência: 27/03/2025 a 17/10/2025
Fundamentação Legal: inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e
combinada com
as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do inciso I, do art. 113 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RELIC TELEBRAS.
Signatários: p/ Telebras NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-Operacional) e VINICIUS
COSTA CORREIA (Gerente de Tecnologia da Informação) e p/ Contratada: MAURICIO LUIS
CASSALTA DE PAULA COUTO (Representante Legal).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/06558
Contrato n° TLB-CTR-2025/00023
Data de Assinatura: 27/03/2025
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ/MF: 72.381.189/0001-10
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de suporte e garantia
dos switches Dell da TELEBRAS, com fornecimento integral de peças de reposição.
Valor total: R$122.605,00 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais)
Vigência: 27/03/2025 a 20/01/2027
Fundamentação Legal: inciso I, do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e
combinada com
as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do inciso I, do art. 113 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RELIC TELEBRAS.
Signatários: p/ Telebras NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-Operacional) e VINICIUS
COSTA CORREIA (Gerente de Tecnologia da Informação) e p/ Contratada: MAURICIO LUIS
CASSALTA DE PAULA COUTO (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 03/2015 - AC ARATACA/BA; Contratado: MARIA SILVA
SANTOS; Valor Global: R$ 27.000,00; Data da assinatura: 26/03/2025; Vigência: 31/03/2025
a 30/09/2026; 18 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR13/2015 - AC BARRA DO CHOÇA/BA; Contratado:
RENILDO BARRA DE NOVAES; Valor Global: R$ 178.893,60; Data da assinatura: 27/03/2025;
Vigência: 31/03/2025 a 30/03/2030; 60 meses
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR19/2015 - AC ITANHEM/BA; Contratado: ADAO DE SOUZA
CORREIA; Valor Global: R$ 30.575,34; Data da assinatura: 26/03/2025; Vigência:
31/03/2025 a 30/09/2026; 18 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR15/2015 - AC IBICOARA/BA; Contratado: SUELI AMORIM
SANTANA e ANCELMO AMORIM SANTANA; Valor Global: R$ 33.300,00; Data da assinatura:
26/03/2025; Vigência: 01/04/2025 a 30/09/2026; 18 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR17/2015 - AC CAPIM GROSSO/BA; Contratado: MARIA
NOVAIS SANTOS; Valor Global: R$ 143.516,40; Data da assinatura: 31/03/2025; Vigência:
01/04/2025 a 31/03/2027; 24 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR16/2015 - AC CANUDOS/BA; Contratado: MARIA JACIRA
DO AMARANTE; Valor Global: R$ 38.568,96; Data da assinatura: 28/03/2025; Vigência:
01/04/2025 a 30/09/2026; 18 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000120 SE/PA
Prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da
frota de veículos automotores dos Correios (ID 1068018). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
30/04/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-
0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/25 SE/PA
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para a
Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de Climatização, tipo ar condicionado
de janela (acj) e split hi wall, cassete ou piso teto, com provimento de módulos, partes, peças,
componentes e insumos, nas unidades da REATE-01 dos correios, situados no Pará/PA - ID
1067552. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/04/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL
NO EXTERIOR MINC Nº 1/2025
BRASIL PAÍS DE HONRA - MARCHÉ DU FILM 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e nas
condições e exigências
estabelecidas no EDITAL DE
CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
AUDIOVISUAL NO EXTERIOR MINC Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - MARCHÉ DU FILM 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, seção 3, página 8, resolve:
1. Tornar público o resultado preliminar do Edital de Circulação e Participação
Audiovisual no Exterior MinC nº 1, de 6 de março de 2025 - Brasil País de Honra - Marché du
Film 
2025, 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/inscricoes-abertas/edital-marche-du-film-2025/marche-du-film-2025.
2. Tornar pública a abertura do período de recursos de 3 (três) dias úteis a contar
desta publicação, conforme previsão no item 15 do Edital. Os recursos deverão ser submetidos
exclusivamente pela Plataforma Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/ e dúvidas
deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico: brasilemcannes@cultura.gov.br.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.034289/2024-04.
Inexigibilidade Nº 30/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto:
Contratação de serviços comuns de cursos de língua inglesa, nas modalidades presencial e
online, para
capacitação dos
servidores do
ministério da
cultura, nas
condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 02/04/2025
a 02/04/2027. Valor Total: R$ 602.739,60. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).