DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160050
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 64579.005691/2022-90.
Pregão. Nº 10/2022.
Contratante: HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA. Contratado:
08.916.265/0001-46 - MURTA GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogação, sem reajuste, do contrato de prestação de serviços continuados de auditoria em
saúde, compreendendo serviços técnicos de auditoria concorrente e posteriori de despesas
médico-hospitalares ambulatorial, hospitalar e atenção domiciliar.. Vigência: 01/07/2025 a
30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.752,76. Data de Assinatura:
13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
OPERAÇÃO CARRO-PIPA ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPEREAÇÃO CARRO PIPA DA
10 REGIÃO MILITAR - UASG 160555
Ofício nº 01/2025 - PAR - E Avç OCP/10ª RM
Processo Administrativo NUP 64305.043729/2024-12
Portaria nº 033/24-PAR/E Avç OCP/10ª RM, de 27 de dezembro de 2024
A Sua Senhoria o Senhor
SIDNEY GONÇALVES TEIXEIRA
Contratado
Rua Antonio Cavalcante de Macedo, nº 54, Santa Lusia
CEP 64.770-000, São Raimundo Nonato-PI
sidneygt67@gmail.com
Senhor contratado,
1. O presente expediente versa sobre notificação para apresentação de razões de
defesa prévia no curso do Processo Administrativo, NUP 64305.043729/2024-12, instaurado
com base na Portaria nº 033/24-PAR/E Avç OCP/10ª RM, de 27 de dezembro de 2024.
2. Conforme a inteligência dos art. 156, 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, venho por
meio
deste
notificar
V.
Sa.
que fora
autuado
no
Processo
Administrativo
NUP
64305.043729/2024-12, que tem como objeto a apuração de provável descumprimento de
cláusulas contratuais previstas no Contrato nº 0946/2024, de 27/08/2024, em razão dos fatos
a seguir relatados:
- Devido o referido prestador de serviço ter, em tese, coletado, nos dias 18, 19, 20,
23, 24, 25 e 26 Set 24, água em manancial não cadastrado, ter cedido a condução do veículo
contratado a outro motorista e também ter deixado de comparecer com o veículo para vistoria
agendada para o dia 1º de outubro de 2024, na Av. da UPA(local de vistoria de veículos) em São
Raimundo Nonato-PI, deixando assim, de cumprir obrigações prescritas no Edital de
Credenciamento, Contrato e em legislação vigente.
3. Diante do(s) fato(s) exposto(s) acima, há indícios de descumprimento das
Cláusulas abaixo transcritas, e da possibilidade de aplicação das sanções previstas em contrato
e com fundamento na Lei n° 14.133/2021, é facultada a defesa a V.Sa. no prazo de 15 (quinzes)
dias úteis, contados a partir do recebimento da presente notificação:
- Cláusula 10.1.2, do Contrato nº 0946/2024, de 27/08/2024: "Abastecer o carro-
pipa somente no manancial determinado para captação de água";
- Cláusula 10.1.7, do Contrato nº 0946/2024, de 27/08/2024: "Informar,
imediatamente à credenciante, eventual impossibilidade de realizar a distribuição de água,
bem como a ocorrência de qualquer outra anormalidade relacionada à execução dos serviços,
apresentando-o(s) comprovantes(s) das justificativas; "
- Cláusula 10.1.11.1. nº 0946/2024, de 27/08/2024: " Ser o próprio condutor do
veículo do utilizado na prestação dos serviços;
- Cláusula 10.1.13. nº 0946/2024, de 27/08/2024: " Permitir realização de auditoria
técnica dos veículos utilizados na prestação dos serviços, sobre tudo no que concerne ao
Dispositivo de Monitoramento(DM) e reservatório de água (tanque);
- Observação: as supracitadas cláusulas correspondem ao Subitens 12.1.2, 12.1.4,
12.1.7, 12.1.11.1 e 12.1.13 do Edital de Credenciamento nº 01/2023 - E Avç OCP/10ª RM,
Teresina-PI.
4. Caso V.Sa. queira se manifestação em fase da presente notificação, a resposta
poderá ser realizada por escrito e endereçada ao Escritório Avançado da Operação Carro-
Pipa/10ª RM, situado no endereço abaixo e aos cuidados deste Encarregado do Processo
Administrativo.
- Praça Mal Floriano Peixoto, 2250, bairro Centro Norte, Teresina-PI, CEP 64000-
410.
5. A resposta também poderá ser encaminhada por intermédio do e-mail
oppipa25bc@gmail.com aos cuidados deste Encarregado do Processo Administrativo, ou,
ainda, para o contato nº (86) 98171-3247(WhatsApp), desde que sejas utilizados o e-mail e/ou
contato telefônico pessoal de V.Sa. que tenham sido cadastrados no SICAF.
6. Outrossim, solicito a V.Sa. que, ao elaborar o documento resposta, fazer constar
no ofício ou requerimento desse Contratado a citação do documento de referência deste
Encarregado do Processo Administrativo para o qual se refere a sua resposta.
Exemplo: "Referência: Ofício nº 01/2025 - PAR - E Avç OCP/10ª RM, de 13/02/2025".
Teresina- PI, 4 de abril de 2025.
Maj MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES
Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da Operação
Carro Pipa
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160173
Nº Processo: 64097.001677/2025. Objeto: Eventual Aquisição de material para
reestruturação do pátio de formaturas, para atender as demandas do 31º BIMtz.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua 15 de
Novembro
Nr
100
- 
Conceicao,
-
Campina
Grande/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160173-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VICENTE DE PAULO CAMPOS JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2025) 160173-00001-2025NE000001
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O
14º Batalhão
de
Infantaria Motorizado
faz
saber,
para que
tenha
conhecimento a empresa SAYBOLT INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA, portadora do CNPJ:
01.178.071/0015-47, por não ter sido encontrada anteriormente no endereço cadastrado e
por encontrar-se com o Certificado de Registro vencido desde os dias 03 de Junho de 2023,
que foi instaurado Processo Administrativo Sancionador em seu desfavor através da
Portaria nº Nr 005 - Sect/14º BI Mtz, de 3 de fevereiro de 2025, do Sr Comandante do 14º
Batalhão de Infantaria Motorizado. Ainda, faz saber que a partir da data de publicação
desta matéria, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa prévia, que
deverá ser destinada ao Comandante do 14° BIMtz e endereçada a este último. Para mais
esclarecimentos sobre o assunto, Vossa Senhoria pode entrar em contato por intermédio
do telefone (21) 97538-8051.
Ten Cel RAFAEL PEREIRA BEZERRA
Comandante do 14º BI Mtz
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160161
Nº Processo: 64116009260202410. Objeto: Material Pemanente II COP 30. Total de
Itens Licitados: 36. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,
4421 - Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160161-5-90004-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
licitação será dividida em 36 (trinta e seis) itens, conforme tabela constante do Termo de
Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de
seu interesse Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36 os itens ou lotes de licitação cujo valor esteja
abaixo de R$ 80.000,00 Reais a participação é exclusiva para ME/EPP..
RODRIGO ROZAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2025) 160161-00001-2025NE000001
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Ordenador de Despesas do 51º BIS, vem NOTIFICAR o Senhor HENRIQUE LUCIANO GOM ES
DE BRITO, ex-militar do 51º BIS, cujo endereço é incerto e não sabido, sobre a Notificação
de Débito referente a Portaria nº 007 D-Sind/ 51º BIS, de 15 de fevereiro de 2019, a qual
ficou imputado ao ex-militar em epígrafe a quantia atualizada de R$ 1.008,14 (mil e oito
reais e quatorze centavos) referente a indenização ao FuSEx. Portanto, fica, desde já, Vossa
Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação,
para recolher aos cofres da União os valores correspondentes aos danos apurados, na
corrente Portaria de Sindicância supracitada. Caso ainda persistam os danos apurados,
serão tomadas as providências para a inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a
instauração de Tomadas de Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a
competente análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria. Por
fim, informo que a GRU para pagamento está disponível no Setor Financeiro do 51º BIS, ou
através do e-mail (protocolo@51bis.eb.mil.br).
Altamira-PA, 4 de abril de 2025.
FABRÍCIO LINO ROSA- CEL
Ordenador de Despesas do 51º Bis
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo
Ordenador de Despesas do 51º BIS, vem NOTIFICAR o Senhor IGOR AZEVEDO OLIVEIRA, ex-
militar do 51º BIS, cujo endereço é incerto e não sabido, sobre a Notificação de Débito
referente a Portaria nº 80-Sind/ 51º BIS, de 14 de novembro de 2024, na qual ficou imputado
ao ex-militar em epígrafe a quantia atualizada de R$ 3.504,48 (três mil, quinhentos e quatro
reais e quarenta e oito centavos), referente a recebimentos indevidos. Portanto, fica, desde já,
Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação,
para recolher aos cofres da União, os valores correspondentes aos danos apurados, na corrente
Portaria de Sindicância supracitada. Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as
providências para a inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomadas de
Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento
dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria. Por fim, informo que a GRU para pagamento
está
disponível 
no
Setor 
Financeiro
do 
51º
BIS, 
ou
através 
do
e-
mail(protocolo@51bis.eb.mil.br).
Altamira-PA, 4 de abril de 2025.
FABRÍCIO LINO ROSA- CEL
Ordenador de Despesas do 51º Bis
COMANDO MILITAR DO OESTE
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Edital nº 01/2021-CRO9/PCTD, de 7 ABR 21. Termo de Rescisão de Contrato
Individual de Trabalho por Prazo Determinado; CONTRATO RESCINDIDO: 01/2024-CRO/9,
de 21 FEV 25; CONTRATANTE: Comissão Regional de Obras/9ª RM. CONTRATADO: BRUNO
FINOCCHIO; DATA DA RESCISÃO: 31/03/25: SIGNATÁRIOS: SIMON APARECIDO SILVÉRIO
FERREIRA, pelo contratante, e BRUNO FINOCCHIO. Em conformidade com o art. 12, inciso
II da Lei nº 8.745/93. ASSSIMON APARECIDO SILVÉRIO FERREIRA - Tenente-Coronel
CAROrdenador de Despesas Substituto
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160142
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 64155.015937/2021-31.
Pregão. 
Nº 
2/2022. 
Contratante: 
9.BATALHAO 
DE 
SUPRIMENTO. 
Contratado:
04.048.465/0001-73 - ELETROTECNICA PANTANAL LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato
17/2022, que fazem entre si a união por intermédio do 9º batalhão de suprimento e
a
empresa
eletrotecnica
pantanal
ltda por
12
meses..
Vigência:
26/04/2025
a
26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.556,00. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160130
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 64101.013118/2021-85.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado:
26.570.001/0001-65 - UDISEC LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato de prestação de serviços de lavanderia por mais 12 meses. Vigência: 04/04/2025
a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.873,20. Data de Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).

                            

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