Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400018
18
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 160445
Nº Processo: 64589000459202599. Objeto: Aquisição de CPAP's e outros itens
assemelhado.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço:
Rua
Silva 
Jardim,
441,
Centro
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160445-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de
04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
JOELINGTON DE CASTRO
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 03/04/2025) 160445-00001-2024NE000001
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
27º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Ten Cel MARCOS ALMEIDA SILVA, Comandante do 27º Batalhão Logístico, com
sede em Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais, conforme publicado no Boletim nº 88,
da 5ª Região Militar, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista o
CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro: ARMANDO PARIZOTO
(CR 24589) | ODEMAR BECKER (CR 450512) | ROBERTO WILSON WILKE FILHO (CR 15210) |
RIVELINO RODRIGO DA GUIA LIMA (CR 45328) | LUCIANO SOARES (CR 440405) | RENATO
FAGUNDES ASSIS GATO (CR 445477) | EVANDRO RAMOS GOMES (CR 446661) | ROBSON
CARDOSO ALVES (CR 447019) | ZAQUEU AZEVEDO DOS SANTOS (CR 452631) | ELEANDRO
LOURENÇO DE LIMA (CR 460204) | JEFFERSON HENEMANN DE FREITAS (CR 470234) | THIRSO
SILVA GOMES (CR 151) | SERGIO LUIZ MARTINS (CR 155) | ARMANDO JOSÉ QUADROS DE
MELLO (CR 157) | ANDRE GUELMANN (CR 226) | JULIANO KUNEN (CR 533) | MARCOS ANDRE
FREIRE DE OLIVEIRA (CR 576) | HELMUT MATIAS ANTON MELCHER (CR 581) | ANTONIO DE
AZAMBUJA VILANOVA FILHO (CR 2470) | MIRNO LUIS SCARAMELLA (CR 2623) | FABIO SA L L ES
VIANNA (CR 5440) | NELSON BAY (CR 6853) | WYTHAKER FERNANDO DOS SANTOS ABREU
JUNIOR (CR 6954) | RAFAEL ZAMETTE (CR 6956) | JOAO CARLOS MILANI SANTOS (CR 7171) |
ARY GUIMARÃES DE VASCONCELOS JUNIOR (CR 8634) | ALFREDO DIB JUNIOR (CR 9944) | LUIZ
CARLOS SIQUEIRA CAMPOS (CR 10370) | JULIANO BORGES NOGUEIRA (CR 10388) | RICARDO
SABOIA KHURY FILHO (CR 10777) | RONI MAUER (CR 12101) | JAMIL SIDON DE OLIVEIRA JORGE
(CR 12759) | LEONARDO ALEXANDRE HANSEL (CR 12866) | BRAHIL TONY GONÇALVES SANTOS
(CR 13129) | HELTON LUCIANO FOGAÇA WEISS (CR 16656) | ERIK WERMELINGER BUSETTI (CR
17046) | ALEXANDRE KROKER (CR 17105) | ALEXANDRE AUGUSTO GAVA (CR 18049) | LUIZ
GUSTAVO CATENASSI BONZOUMET (CR 18108) | JUAREZ TABORDA CHAGAS (CR 18132) |
TERCIO LUIZ DUARTE DA SILVA (CR 19339) | FLÁVIO DE ALMEIDA (CR 20221) | JORGE
HENRIQUE CURY FORTES (CR 20349) | JORGE DURVAL DA SILVA (CR 21315) | NOEL JOSÉ DIAS
(CR 21849) | JOE FLAVIO AYRES DE ARAUJO (CR 22210) | CARLOS GEIGER (CR 22435) | IRANIL
DOS SANTOS (CR 22444) | JOÃO PETRELI (CR 22537) | DÉLCIO AUGUSTO RASERA (CR 22618) |
LUIS ANTONIO DE LIMA (CR 22943) | JABER MAKUL HANNA SAADI (CR 24565) | ROSIMERE
ROCIL RIBEIRO (CR 25549) | LINCOLN BETTEGA CURIAL (CR 25733) | DAVI SOARES PEREIRA (CR
25857) | DAVID LLOYD ROBERTS (CR 25858) | MAURITY SCARINCI (CR 26431) | CARLOS
LORIVAL PIOVESANA (CR 27308) | ISMAEL FERNANDES (CR 28474) | MILTON MIRÓ VERNALHA
FILHO (CR 30859) | LUCIANO GONÇALVES DIAS (CR 33356) | GILBERTO EHRENFRIED (CR 33652)
| ELI JOSE SANTOS DE SOUZA (CR 37310) | WYTHAKER FERNANDO DOS SANTOS ABREU (CR
38334) | RICARDO VIDINICH (CR 38412) | DERALDO CARNEIRO (CR 39465) | DOUGLAS ALNEY
VOSGERAU (CR 39674) | ARMANDO THEODORO FERRIELLO NETO (CR 41059) | JOSE
WELINGTON BINA GALLEGO (CR 41694) | MARCOS LUCIANO MAESTRELLI (CR 42059) | MIGUEL
BOCHNIA MACHADO (CR 43316) | EDER JOSE MACHADO (CR 43864) | CARLOS ALBERTO
BONATTO (CR 45098) | ELIAS BATISTA ALMEIDA (CR 48452) |IVAN CARLOS DE QUADROS (CR
71403) | RIVADEL MARTINS RODRIGUES (CR 79832) | GLEIBER MACHADO E LIMA (CR 89789) |
MARIO ALEXANDRE TEIXEIRA (CR 90049) | WELSON RODRIGUES (CR 101139) | ANTÃO JOEL
MARTINS BIANECK (CR 103815) | RAFAEL RODRIGUES E SILVA (CR 103821) | DIEGO KORMANN
(CR 112565) | BRUNO REQUIA LIMA (CR 114455) | BRUNO DA SILVA PIMENTA (CR 115844) |
DANIEL ANTONIO ZANUZZO (CR 118804) | MARCOS MASSAO UWABE (CR 119460) | AMAURI
GABARDO (CR 121149) | VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI (CR 123194) | FELIPE CORREA
GONÇALVES (CR 127334) | FABIANO DOS SANTOS NETO(CR 128055)|ALEXANDRE APAREC I D O
DOS SANTOS (CR 132341) | SILVANA FERNANDES DE LIMA GUASTALA (CR 135387) | BRUNO
HENRIQUE PRUDENTE CAVALERO (CR 140352) | JOAO ROBERTO MARCHIORATO LUPION
MELLO (CR 147980) | MARCELO BOSCOLO FONZAGHI (CR 149040) | MOISES QUEIROZ DE
SOUZA (CR 154662) | TIAGO BAHR (CR 171081) | ARTHUR MENDES DE OLIVEIRA (CR 174884) |
MAURICIO GONÇALVES PEREIRA (CR 176785) | AIRTON BARAGÃO JUNIOR (CR 176814) |
THIAGO DOS SANTOS ALVES (CR 176829) | RUDINEI TIAGO DE OLIVEIRA (CR 177967) |
RODRIGO MADALOSSO WIELECOSSELES (CR 177970) | TAUAN STIVAL PAULA (CR 180104) |
ABNER ALVES DE ALMEIDA (CR 180172) | DANIEL PIANTEK (CR 404617) | ADILSON APAR EC I D O
TOMAI (CR 605964) | MARUAN UTHMAN MAJID (CR 56554) | JEAN CARLOS DA SILVA
FERNANDES PINHEIRO (CR 360043) | ELIZETH DE MENEZES TRUPPEL (CR 6840) | CARLOS
ROBERTO DALCOL (CR 11001) | VINÍCIUS DE ANDRADE MENDES (CR12067)|MOACIR
FREITAG(CR22282)|CRISTIANO BORBA PEREIRA (CR 50219) | JULIO CESAR TADAO KOBE (CR
100816) | JULIO CESAR DA SILVA FRANÇA (CR 338887) | SILAS GARCIA (CR 15240) | ARTUR
EDUARDO MARTINEZ (CR 3698) | JOSE ALVIM MESSIAS (CR 7015) | LUIS ANTONIO COSTA (CR
10381) | JOSE REINALDO VIEIRA (CR 17475) | BERNARDINO JOSE VIANA NETO (CR 24594) |
DEVAIR GUERRA (CR 114950) | JONATHAN HENRIQUE GOMES (CR 240333) | ANDERSON KAT O
ALVES (CR 471512) | RUY SOARES DE MACEDO (CR 12163) | ADILSON NAGIB SABBAGH (CR
18694) | FERNANDO DIAS DALLA COSTA (CR 64318) | MAURICIO CAMARGO LOPES(CR 101536)
| MARLON GIORDANO CENE RIBEIRO (CR 453314) | JHEYSON BARBOSA GOUVEIA (CR 461208)
| JOSE RENATO GASPARIM JUNIOR (CR 752809) | JOAO DE CASTRO JUNIOR (CR 282329).
Ademais, NOTIFICO os administrados supramencionados para que no prazo de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação, apresentem Recurso Administrativo e o prazo de 90 (noventa) dias
para desfazimento de todos os respectivos acervos, de acordo com art. 68 do Decreto nº
10.030/2019.
Curitiba-PR, 2 de abril de 2025.
MARCOS SILVA ALMEIDA - Tenente Coronel
Comandante do 27º Batalhão Logístico
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Ten Cel MARCOS ALMEIDA SILVA, Comandante do 27º Batalhão Logístico,
com sede em Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais, conforme publicado no
Boletim nº 88, da 5ª Região Militar, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO
DE 2024, tendo em vista o VENCIMENTO e INÉRCIA do Certificado de Registro junto
ao Exército Brasileiro, os mesmos serão CANCELADOS, conforme art. 67 do Decreto nº
10.030/2019: RICARDO HIROSHI OMORI (CR 44771) | CARLOS ANTONIO SEIXAS JUNIOR
(CR 114432) | ROMULO BRASIL MONTEIRO (CR 94009) | FERNANDO ROBERTO
SCHMIDT (CR 137263) | GUILHERME RODRIGUES VIEIRA (CR 195218) | ROMACIR DA
SILVA CARDOSO (CR 195228) | FERNANDO WALLID LUVIZOTTO ROCHA (CR 229777) |
NEWTON TADEU ROCHA (CR 11660) | JOSÉ RENATO MARCHESANI (CR 12126) | CIRO
CESAR ZADRA (CR 17056) | CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (CR 17067) | LUIZ EDISON
SLONGO (CR 22620) | MAURÍCIO ANDERSON PINATTI (CR 25501) | NERY MALUCELLI
JUNIOR (CR 75769) | RARISSON ALVES DE BRITO (CR 181102) | FELIPE DE OLIVEIRA
RODRIGUES (CR 187486) | RICARDO CUELLAR AMARAL (CR 189924) | REINALDO DE
OLIVEIRA SOUZA
(CR 189930)
| JOILSON
GRAMINHO (CR
190039) |
WAGNER
MUNARETO (CR 192560) | IGOR CASTOR PEREIRA (CR 194819) | EDSON LUIZ PERACCHI
(CR 212053) | CLEVERSON BIAGINI MORAES (CR 215203) | CLAUDEMIR VULCZAK (CR
231138)
| JAIR
BEZERRA
DOS
ANJOS SILVA
(CR
231152)
| CONRADO
BASTOS
BITTENCOURT DE PAULA (CR 238003) | JULIANO DENIAN DA SILVEIRA (CR 238042) |
ALBERTO SCHLOSSER (CR 239298) | GIOVANO FRANCO BARBIERI (CR 239342) | DANIEL
RODRIGUES DOS SANTOS (CR 247197) | FABIO GONÇALVES DOS SANTOS (CR 257058)
| ANGELA DE FATIMA FRANCO (CR 257457) | JOSE LINDOLFO DE ANDRADE JUNIOR (CR
161814) | JOSE MILTON COSTA FILHO (CR 123253) | VALDINEY FELIPE QUEIROZ (CR
179703) | MANUEL CORDEIRO JORGE BARRETO (CR 223500) | AILTON BATISTA CORREA
(CR
61397)
|
ELIZANDRO
EDUARDO ALMEIDA
(CR
161380)
|
BRUNO
JOAQUIM
MOREIRA QUEIROZ (CR 180937) | BRENO HAX JUNIOR (CR 35438) | REGYS MOREIRA
LINS (CR 181211) | RODRIGO DA VEIGA CORDEIRO (CR 222226) | PAULO FERNANDO
VALLE NICOLAU (CR 7172) | GLADIMIR ADRIANI POLETTO (CR 36450) | DIEGO
SABORIDO GAZZIERO (CR 123110) | RENAN EIJI HAGI (CR 133730) | D´ARTAGNAN
SERPA SA (CR 154656) | PATRICK ANDREW MERLIN JUSTINO (CR 182630) | REGINALDO
DONIZETTI G BATISTA (CR 189522) | GUILHERME WIEDERKEHR (CR 189946) | SAMUEL
DE PAULA ALVES (CR 192087) | BRUNO JOSÉ ESPERANÇA (CR 200035) Ademais,
NOTIFICO os administrados supramencionados para que no prazo de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação, apresentem protocolo de renovação, por meio de declaração
assinada, destinada ao Sr. Ten Cel Marcos Silva Almeida, comandante do 27º Batalhão
Logístico e remetida ou entregue na Av. Pref. Erasto Gaetner, nº 1874, Bacacheri,
Curitiba-PR, CEP 82515-000, sendo considerada a data da postagem, no caso de envio
por CORREIOS,
para fins
de preclusão, e
o prazo de
90 (noventa)
dias para
desfazimento dos respectivos acervos, em caso de mantido inércia, de acordo com art.
68 do Decreto nº 10.030/2019.
Curitiba-PR, 2 de abril de 2025.
MARCOS SILVA ALMEIDA - Tenente Coronel
Comandante do 27º Batalhão Logístico
14ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64431000489202599. , publicada no D.O.U de 17/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Materiais Permanentes para a estruturação do setor de aprovisionamento da
14ª Cia E Cmb Novo Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59.
Endereço: Rua Lauro Muller, 2327 - Passagem - Tubarao TUBARAO - SCEntrega das
Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VINICIUS COELHO MACHADO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 03/04/2025) 160517-00001-2025NE000001
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão949-TCU-PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo
em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.012930/2024-80)
para
Cancelamento
de Registro
do
administrado
EVERALDO
EDUVIRGES DE MELLO, CR: 545471, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e
art.68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo
de dez dias, a contar desta publicação, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º
Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000557/2025-03) para
Cancelamento de Registro do administrado JONATAS BATISTA DA SILVA, CR: 173563, possuir
arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e
art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito
ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento
das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes
previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão949-TCU-PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo
em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.000652/2025-07) para Cancelamento de Registro do administrado MILTON VOGEL, CR:
711251, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º
e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla
defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, acontar
desta publicação, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria,
considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua
apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949-TCU-PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante
da não comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.009803/2024-01) para Cancelamento de Registro do administrado NILTON ROBERTO
SIME MOREIRA, CR: 503749, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo
no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art.68,
parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao
62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel

Fechar