DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000612/2025-57) para
Cancelamento de Registro do administrado FABIO ODILON DUARTE, CR: 285343, possuir arma
de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo
no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68,
parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo
de noventa dias, a contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das
armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes
previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar,que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949-TCU-PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo
em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.000597/2025-47) para Cancelamento de Registro do administrado PAULO JOSÉ
MASSANEIRO, CR: 254216, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no
Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art.68,
parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo
de dez dias, a contar desta publicação, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º
Batalhão deI nfantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949-TCU-PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo
em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.000540/2025-48) para Cancelamento de Registro do administrado RODRIGO ANTÔNIO
MENEL FOGAÇA, CR: 128074, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no
Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68,
parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo
de dez dias, a contar desta publicação, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º
Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Edital de Intimação do Sr LUIZ ERNESTO DE BORBA, CR : 636102/5ª
RM , publicado no D.O.U de 20-02-2025, Seção 3, Pag nº 17. Onde se lê: Processo N°:
64069.000647/2025-96. Leia-se: Processo N°: 64069.012899/2024-87.
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
30º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO N° 13/2025 - UASG 160206
Número do Contrato: 13/2025
Nº Processo: 64096.006648/2014-64
Inexigibilidade. Nº 04/2014. Contratante: 30º BATALHAO DE INFANTARIA MECA N I Z A D O.
Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. Objeto: Fornecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto sanitário. Vigência: 01/04/2025 a INDETERMINADO. Valor
Total Atualizado do Contrato: 345.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160206
Nº Processo: 65313001822202596. Objeto: Aquisição de material permanente,
copa e cozinha e material de faxina.. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 04/04/2025 das 09h30
às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Br 376 - Km 246 - Rod. do Cafe, - Apucarana/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/160206-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de
04/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025 às
08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2025) 160206-00001-2025NE000001
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(NUP: 65314.002993/2025-22)
O 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO, vem por meio desta, notificar o
Sd EV RENATO JUNIOR YIAMA RYCERZ, militar da ativa, na condição de adido para
tratamento de saúde, filho de RENATO RYCERZ e ULIANA ALVES YIAMA, tendo declarado
residir na rua São Januário, nº 1357, Parque Residencial Morumbi 2 e posteriormente
notificado que residia na Alameda Humaitá, nº 12, Jardim Itamaraty, no município de Foz do
Iguaçu, Paraná, cujo o militar, o 3º Sgt PEDRO ROGICK DE MEDEIROS SOUZA, responsável
pelo acompanhamento do tratamento de saúde: notifico vossa senhoria das suas faltas
semanais à Seção de Perícias Médicas do 34º BI Mec para o controle periódico de adidos e
reintegrados, visando obter a sua plena e eficaz recuperação. Outrossim, informo que foram
realizadas diversas tentativas de contato via telefone e diligências nos endereços Alameda
Humaitá, nº 12, Jardim Itamaraty e rua São Januário, nº 1357, Parque Residencial Morumbi
2, nos dias 24 e 27 de fevereiro de 2025, ambos os endereços município de Foz do Iguaçu,
Paraná. O 3º Sgt PEDRO ROGICK DE MEDEIROS SOUZA não obteve êxito, o que se configurou
como caso de interessado com domicílio indefinido, fato que motivou a notificação ser
efetuada por meio da publicação do Diário Oficial da União. Diante do exposto, o militar
deverá comparecer no endereço situado à Avenida República Argentina, nº 593, Centro, Foz
do Iguaçu-PR, CEP: 85851-200, de segunda-feira à quinta-feira, no horário das 10:00 às
17:00 horas e sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas, no prazo de dois úteis, a contar da data
desta publicação, para fins de continuidade de seu tratamento de saúde, e que haverá a
continuidade do processo independentemente do seu comparecimento.
Aprovo:
VICTOR BERNARDES DE FARIA - Ten Cel
Cmt do 34º BI Mec
Foz do Iguaçu-PR, 3 de abril de 2025.
VICTOR BERNARDES DE FARIA - Ten Cel
Cmt do 34º BI Mec
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160233
Nº Processo: 64294.003004/2025-35.
Pregão Nº 90030/2024. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA .
Contratado: 04.864.703/0001-19 - AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento e emissão de
passagens rodoviárias no âmbito da 5° brigada de cavalaria blindada, localizada no município
de ponta grossa - pr..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total: R$
25.030,00. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10025/2025 - UASG 160233
CREDENCIAMENTO Nº 10025/2025 - UASG 160233 Nº Processo: 64294.002486/2025-10.
Inexigibilidade Nº 24/2025. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA .
Contratado: 76.169.234/0001-29 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS BIOMÉDICO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de assistência médica à saúde - Serviços laboratoriais na área de
Saúde em Análises Clínicas e Patológicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: IV. Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura:
27/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10026/2025 - UASG 160233
CREDENCIAMENTO Nº 10026/2025 - UASG 160233 Nº Processo: 64294.002487/2025-56.
Inexigibilidade Nº 25/2025. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA .
Contratado: 55.518.311/0001-39 - LOPES SANDESKI FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de assistência médica à saúde - serviços de reabilitação (Fisioterapia).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 27/03/2025 a
26/03/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10027/2025 - UASG 160233
CREDENCIAMENTO Nº 10027/2025 - UASG 160233 Nº Processo: 64294.002539/2025-94.
Inexigibilidade Nº 26/2025. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA .
Contratado: 16.870.676/0001-76 - LUIZ ERNESTO LIMA DE MELLO. Objeto: Prestação de
serviços de assistência médica à saúde - Serviços Médicos de Psiquiatria. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2035. Valor Total: R$
13.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMISTRATIVO
Processo Administrativo: 64548.007015/2024-80 - Pregão Eletrônico 09/2023 -
UASG: 160366 - 13º Grupo de Artilharia - Interessado: Empresa MAIA MULTI SOLUÇÕES E
PRODUTOS LTDA, CNPJ 43.891.754/0001-91. Em razão dos representantes da empresa
processada estarem em lugar incerto e não sabido, torno público que, diante das provas e
conclusões apresentados no processo, a autoridade competente decidiu não aplicar sanção a
empresa citada.
Em 2 de abril de 2025.
LUIS RIELE MIRANDA GUIMARÃES- Ten Cel
Ordenador de Despesas do 13º GAC
1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
4º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 160431
Nº Processo: 64666003855202427. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de Material farmacológico (medicamentos) e materiais para atendimento médico ,
odontológico e ambulatorial.. Total de Itens Licitados: 452. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Benjamin Constant, S/n, Duque de Caxias - SAO
LUIZ GONZAGA/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160431-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO DA CRUZ MACHADO JUNIOR
Ordenador de Dispesas
(SIASGnet - 03/04/2025) 160431-00001-2025NE000001
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CR
A Seção de Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 29º Batalhão de
Infantaria Blindado (SFPC/29º BIB), notifica a empresa HELP - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ 03.309.155/0001-00, a fim de informar sobre o vencimento do CR e inércia do titular. Tal
irregularidade administrativa está prevista no item b, do Inciso II, do Art 67, do Decreto nº
10.030, de 30 de setembro de 2019, ensejando o cancelamento ex officio do seu CR. Dessa
forma, informo que V Sª tem o prazo de 10 (dez) dias úteis contatos desta publicação, para
apresentar sua Defesa, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo
Administrativo de Cancelamento de CR, que ora se inicia. Tal notificação deve-se ao fato de o
processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de ofício.
A defesa escrita deve ser dirigida ao Tenente Coronel RÔMULO TORRES RAMIRO - Comandante
do 29º Batalhão de Infantaria Blindado e remetida ou entregue na SFPC/29º BIB, sito à Av
Capitão Vasco Amardo da Cunha, S/Nº, Boi Morto, Santa Maria - RS ou ainda, pelo endereço
eletrônico sfpc@29bib.eb.mil.br. O canal oficial para retirada de dúvidas é o (55) 99701-
1146.
RÔMULO TORRES RAMIRO -––TC
Comandante do 29 BIB
4º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160404
Nº Processo: 64664.006033/2024-18.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 4 REGIMENTO DE CARRROS DE COMBATE.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Contratação da
empresa especializada na prestação de consulta on-line (teleconsulta), para entender as
demandas ambulatoriais da rede assistencial, exclusivamente, no âmbito do 4º regimento
de carros de combate..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2025 a
20/03/2026. Valor Total: R$ 23.576,40. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).

                            

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