DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2025 - UASG 373067
Número do Contrato: 33000/2020.
Nº Processo: 54000.039030/2020-97.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DO 
PARANÁ 
- 
SR(PR). 
Contratado:
15.562.375/0001-12 - MAC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA. Objeto:
Repactuação de preços, a partir de 01 de fevereiro/2025, perfazendo o montante estimado de
R$351.440,23 (trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e três
centavos), referente ao período de 01/02/2025 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 351.440,23. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2025
Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Cedente, Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Cessionária, Prefeitura Municipal de Pinhão/SE,
CNPJ/MF nº 13.100.680/0001-67. Objeto: Cessão de uso do bem imóvel compreendendo
terreno com área de 4.800 m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados) e outro de 1.750 m2
(mil e setecentos e cinquenta metros quadrados) em área comunitária localizado no Projeto de
Assentamento Vaza-Barris, código SIPRA - SE0025000, s/n, Zona Rural do Município de Pinhão,
no estado de Sergipe. Proc.: 54000.134793/2024-74. Data de Assinatura: 31/03/2025.
Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº
***.731.615-**; Charles Wagner Nunes Oliveira, Prefeito do Município de Pinhão/SE, CPF/MF
nº ***.493.685-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 95009/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21454.004697/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Auditoria Técnica em Procedimentos -
Área Médica
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIDEC - 03/04/2025) 135182-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A empresa FRANÇA MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 37.401.359/0001-80 sagrou-se
vencedora do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, que tem como objeto a aquisição de
equipamentos diversos para as Unidades Armazenadoras da Conab/RN, pelo menor preço
do grupo 2 com um valor total de R$ 54.684,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e
oitenta e quatro reais).
JOÃO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 135457
Nº Processo: 21452000067202562. Objeto: Contratação de Entidade Sem Fins
Lucrativos - ESFL para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação,
formação, disponibilização e acompanhamento de jovens aprendizes à Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB, Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SUREG/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00
às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no sítio da
Conab: 
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn 
a 
partir 
de
04/04/2025..
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 135457-22211-2025NE000001
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92001/2025
Processo: nº 166/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016.
Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 28/03/2025, às
nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a
sessão pública para dar início ao certame, onde foram abertas as Propostas Comerciais,
classificadas provisoriamente e, em seguida, a sessão foi suspensa para análise das Propostas
Comerciais. Será divulgado novo aviso para prosseguimento do certame. A presente Ata de
Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista
franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.036821/2025-99 no qual o MUNICÍPIO DE ITAJAÍ /SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025
SIGNATÁRIO: ROBISON JOSÉ COELHO, Prefeito Municipal de Itajaí/SC, CPF nº 024 *** *** - 79.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 10/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a
todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo
em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri,
Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo
telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 02 de abril de 2025.
. .Processo
.Auto de infração
.Razão Social
.CNPJ/CPF
. .155/23
.6001130017280
.LETICIA BERCA DELLA RIPA 46813363867
.29.786.591/0001-56
. .204/22
.6001130016446
.31.368.976 JOSIVALDA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
.31.368.976/0001-45
. .207/22
.6001130016449
.DENIN LT CALCAS LTDA
.35.201.389/0001-18
. .697/22
.6001130016629
.MAZBOUT JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.31.805.976/0001-65
. .731/22
.6001130016664
.DINARTE JOSE GOMES VALADARES
.05.***.***-422
. .905/22
.6001130016672
.DENIN LT CALCAS LTDA
.35.201.389/0001-18
. .913/22
.6001130016680
.JOSEILDO FERREIRA DA SILVA COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
.10.400.248/0001-01
. .1120/22
.6001130016795
.MAZBOUT JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.31.805.976/0001-65
. .1138/22
.6001130016811
.PASCUAL NINA CRUZ 22336180847
.40.332.669/0001-03
. .1365/22
.6001130016872
.MAZBOUT JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.31.805.976/0001-65
. .1369/22
.6001130016876
.LENILDO TRAJANO PEREIRA
.13.401.907/0001-04
. .1378/22
.6001130016878
.RENATO TIAGO MISE
.26.451.512/0001-68
. .1572/22
.6001130016941
.RENATO TIAGO MISE
.26.451.512/0001-68
. .1585/22
.6001130016954
.DENIN LT CALCAS LTDA
.35.201.389/0001-18
. .1591/22
.6001130016960
.MAZBOUT JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.31.805.976/0001-65
. .1607/22
.6001130016976
.MRB CONFECCOES LTDA
.13.942.581/0001-22
. .1956/22
.6001130017123
.MAZBOUT JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.31.805.976/0001-65
. .1957/22
.6001130017124
.WEULD CARLOS DE JESUS
.15.124.445/0001-50
. .1965/22
.6001130017134
.KAMIRUG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.21.736.078/0001-49
. .1975/22
.6001130017141
.RENATO TIAGO MISE
.26.451.512/0001-68
. .1990/22
.6001130017157
.RENATO TIAGO MISE
.26.451.512/0001-68
. .2006/22
.6001130017174
.SJR JEANS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.10.389.174/0001-41
RUBENS DE CAMARGO PENTEADO