DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, HMV3A99,
FRMEV00394752025,
606-82; 
PIORELO
PARTICIPACOES 
LTDA,
19.429.088/0001-90,
QCD7C56, FRMEV00399392025, 606-82; RRP4H39, FRMEV00402462025, 606-82; RRP4G99,
FRMEV00456282025,
606-82;
PETRYALL 
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00,
RLD1H64,
FRMEV00397692025, 
606-82;
PINO
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
32.135.207/0001-60, JCH1H69, FRMEV00400362025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR
LTDA, 
07.605.656/0001-87, 
SXF4J27,
FRMEV00404252025, 
606-82; 
RYF1I99,
FRMEV00422172025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, IKV2F68,
FRMEV00405282025, 606-82; FCO2B04, FRMEV00415232025, 606-82; PEP TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA,
09.136.346/0001-96, SXB3B41,
FRMEV00409582025, 606-82; PH
ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, KAR4725,
FRMEV00410212025,
606-82; 
PETRO
RIO 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62, RAK3D02, FRMEV00410842025, 606-82; PINUS PIRATINI IND E COM
DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, RDT0I26, FRMEV00412542025, 606-82; PISKE
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES 
LTDA,
85.224.491/0001-07,
RLE8D22,
FRMEV00414252025, 606-82; PJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.427.883/0001-30,
BEE7C11,
FRMEV00420792025, 606-82;
PETERMANN
COMERCIO
DE PECAS
LTDA,
12.532.963/0001-15,
RMI0D62,
FRMEV00430852025, 
606-82;
PHD
SOLUCOES
AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AWA4D97, FRMEV00449942025, 606-82; PET
DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 03.731.097/0001-09, QJF9114,
FRMEV00452512025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56,
FRMEV00393812025, 606-82; MLD5B07, FRMEV00410322025, 606-82; PLANA SOLO
TERRAPLENAGEM, 
LOCACOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
28.923.072/0001-20, 
FEJ8J20,
FRMEV00396532025, 606-82; PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.494.622/0001-00,
EPU9I88, FRMEV00397942025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72,
EVB6907, FRMEV00392362025, 606-82; NPQ2820, FRMEV00399062025, 606-82; PLASTLIFE
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV00404592025, 606-
82; SXP9F86,
FRMEV00407812025, 606-82;
RYR7H97, FRMEV00417262025,
606-82;
PLANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LETREIROS LTDA, 79.083.838/0001-46, SDQ4D07,
FRMEV00408612025, 606-82; PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNIOR, ***.610.079-**,
SCE9C27, FRMEV00410722025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 
95.592.077/0001-04,
IYU2110, 
FRMEV00413442025,
606-82; 
IYU2110,
FRMEV00395132025, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84,
FRMEV00419352025, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7G55,
FRMEV00421102025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
SFI0E93, FRMEV00419582025, 606-82; SFI0E93, FRMEV00455542025, 606-82; PLENO
FLORIANOPOLIS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 27.085.054/0001-53, QJQ8153,
FRMEV00441332025, 606-82; POLAR
FIX INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, 02.881.877/0004-07, RNG3B90, FRMEV00455832025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-
40, MJE3I34, FRMEV00392612025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
11.553.031/0001-96, 
RXK2F91,
FRMEV00403082025, 
606-82;
RXS2G52,
FRMEV00403222025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0002-
19,
FPH5I31, FRMEV00403992025,
606-82; POSTO
ADS LTDA,
03.295.652/0001-99,
SXV5H66, FRMEV00405852025,
606-82; PRAMESA
HORTIFRUTI HIGIENIZADOS
LTDA,
20.732.604/0001-30, 
MHZ3J93, 
FRMEV00408012025, 
606-82; 
MLE3J87,
FRMEV00429292025, 
606-82; 
POSTO 
JK
2 
LTDA, 
21.754.672/0001-62, 
HJA2051,
FRMEV00414432025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-
80, QCI4J84, FRMEV00416832025, 606-82; PONTO FORTE LOCACAO DE MAQUINA E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 11.009.325/0001-51,
KVL8E33, FRMEV00432232025,
606-82;
POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00418362025, 606-82; POSTO
JARDIM ITATIAIA LTDA, 31.457.278/0001-16, RKG9A38, FRMEV00421712025, 606-82;
POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV00424322025, 606-82;
RYI4E20, FRMEV00423722025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57,
QIA1I39,
FRMEV00440692025, 606-82;
POSTO AVENIDA
COMERCIO VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA, 13.147.393/0001-02,
PCB0021, FRMEV00443072025,
606-82;
POWER 
SERVICOS 
EM 
SEMIREBOQUES 
LTDA, 
35.646.532/0001-85, 
JBF2F70,
FRMEV00450722025, 
606-82; 
POTENZA 
INVESTIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA,
47.170.471/0001-01, RRO9D79, FRMEV00448132025, 606-82; PONTEIRAS RODRI G U ES
INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, RAF1981, FRMEV00451232025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82;
PREDILETU'S 
DISTRIBUIDORA
DE 
CARNES
LTDA,
04.788.830/0001-86, 
QTM1B44,
FRMEV00400882025, 
606-82;
PRIORITY 
SOLUCO ES
LOGISTICAS LTDA, 35.007.453/0001-24, MID3F38, FRMEV00402132025, 606-82; PRIME
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.527.051/0001-08, CUA1A30, FRMEV00402992025, 606-
82; 
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL 
LTDA, 
06.309.794/0001-56, 
JDC5J58,
FRMEV00406592025, 606-82; PRESTI-CAMPO AGRICULTURA LTDA, 09.341.682/0001-70,
IZG4C11, FRMEV00408162025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20,
NLD9F07, 
FRMEV00409482025,
606-82; 
PRAMINAS
LOG 
TRANSPORTES
LTDA,
13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00413092025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A93, FRMEV00431312025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E
COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, EUA0A32, FRMEV00432992025, 606-82; P R AT A
TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV00433782025, 606-82; PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA, 
11.561.803/0001-31,
RXZ8H86,
FRMEV00434902025, 606-82; EJG5F14, FRMEV00434932025, 606-82; PRINCIVAL CENTER
LTDA, 16.924.877/0001-09, SED0J94, FRMEV00436872025, 606-82; PRIME CARNES LTDA,
45.546.250/0001-60, RBF8I63, FRMEV00435182025, 606-82; PRIMU'S TRANSPORTES LTDA,
16.899.696/0001-70, SZX7A71, FRMEV00431302025, 606-82; PRETTO'S LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 07.646.282/0001-48, MHT5044, FRMEV00445812025, 606-82; PRETO
TRANSPORTES LTDA, 56.939.912/0001-88, RXK5I48, FRMEV00450292025, 606-82; PRIME
LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYS3B43, FRMEV00451762025,
606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, FXM9G23, FRMEV00455152025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA, 04.912.145/0001-10, RXA1D34, FRMEV00395912025, 606-82; PROACO INDUSTRIA
METALURGICA 
S.A., 
00.868.626/0001-14,
RYU1I21, 
FRMEV00402522025, 
606-82;
RYB5H25, 
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606-82; 
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606-82;
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606-82; 
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606-82;
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606-82;
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606-82;
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FRMEV00411012025, 606-82; PRODOCIMO TRANSPORTES LTDA, 94.137.825/0001-04,
IKT0097, FRMEV00438232025, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA, 18.906.793/0001-
78, ESS5J60, FRMEV00444812025, 606-82; PUPPY LOG COMERCIO DE PRODUTOS PETS
E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 28.859.351/0001-71, QID5A52, FRMEV00448082025, 606-

                            

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