DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NANDOTUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
51.600.904/0001-99, QHM2E18,
FRMEV00470742025, 606-82;
NICOLAS GABRIEL DA
COSTA, ***.386.250-**, IGV3F67, FRMEV00478932025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, MSO5D55, FRMEV00485092025, 606-82; ODP6J79,
FRMEV00428072025, 606-82; ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., 00.861.626/0001-
92, GEK0450,
FRMEV00487002025, 606-82;
GEK0450, FRMEV00500292025,
606-82;
NIVALDO MORMITTO FREIRE, ***.947.979-**, EVU2A68, FRMEV00483422025, 606-82;
GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RXO5I07, FRMEV00480932025, 606-82;
NEILON VINICIUS BATISTA MOREIRA, ***.455.126-**, QMZ8I25, FRMEV00459352025, 606-
82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, MLP1129, FRMEV00495312025,
606-82;
MWAGUIA
TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
RYZ0I08,
FRMEV00506452025, 606-82;
NB MINERAIS
LTDA, 46.892.492/0001-78,
TAV9H36,
FRMEV00506772025, 606-82; NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, ITK8943,
FRMEV00507162025,
606-82;
NILSON
ROMAO,
***.267.749-**,
MDJ2485,
FRMEV00507482025, 606-82;
NELISE PEREIRA
PATRICIO, ***.609.879-**,
MBU9C89,
FRMEV00497712025,
606-82;
NELCAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
62.379.813/0001-91, SWX6I06, FRMEV00498402025, 606-82; NEUBINHO TRANSP O R T ES
LTDA,
08.800.999/0001-65,
FSI9A38,
FRMEV00427512025,
606-82;
MVV
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.041.868/0001-80, SFL1G36, FRMEV00498732025, 606-82;
mwg locacoes ltda, 23.663.965/0001-60, AMC5982, FRMEV00508442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI8417,
FRMEV00426402025, 606-82; NORIVAL DE SOUZA GRUTZMACHER, 28.837.684/0001-08,
RXN8C51, FRMEV00474242025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32,
QXQ0I23, FRMEV00475532025, 606-82; GGE7E58, FRMEV00475892025, 606-82; MDG6G08,
FRMEV00487542025, 606-82; NOVA IMPERTOP IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-62, FWQ0E37, FRMEV00483552025,
606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FCD0175, FRMEV00485202025, 606-82;
NOVATECH ENGENHARIA LTDA., 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV00487522025, 606-
82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ5I11, FRMEV00481222025,
606-82; OSNY TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, MII4614, FRMEV00489512025,
606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MLU5I12,
FRMEV00489692025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYF3C49, FRMEV00492042025, 606-
82;
NOROESTE
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
08.649.818/0001-41,
FWZ6909,
FRMEV00479402025, 606-82; NUTRILOG COMERCIO LTDA, 49.855.553/0001-15, FYV0D44,
FRMEV00477922025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
IQT3D67, FRMEV00497072025, 606-82; OSNILDO BURG, ***.803.579-**, MIQ5E63,
FRMEV00507652025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72,
FRMEV00478062025,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0001-10, JAK9D56, FRMEV00507792025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA,
10.267.468/0001-09, JCH4A64, FRMEV00498752025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
RDX1E40,
FRMEV00472452025,
606-82;
PETROLAO
HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA,
03.922.993/0001-47,
SPO0A62,
FRMEV00476392025,
606-82;
QCD4H88,
FRMEV00491632025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA,
19.476.596/0001-29, SRB5D42, FRMEV00477222025, 606-82; POLIANA ROSA DE P AU L A
BALBINO,
05.935.868/0001-05,
QQJ9852,
FRMEV00477322025,
606-82;
PORTAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT5900, FRMEV00480892025,
606-82; SEN1D00, FRMEV00491442025, 606-82; POSITIVO INOVE SERVICE MOTORES
ELETRICOS LTDA, 13.274.751/0001-48, TAR2H97, FRMEV00480842025, 606-82; PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXJ1I72, FRMEV00480402025,
606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00478222025, 606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0I35, FRMEV00503922025, 606-
82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV00484742025, 606-
82;
POSTO
E
TRANSPORTES
ALVORADA
LTDA,
32.848.234/0001-80,
QCI4J84,
FRMEV00503822025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, ONF8F39,
FRMEV00478352025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04, IZZ2F58, FRMEV00507282025, 606-82; PETERSON CASTRO LOPES
03527575669,
27.109.722/0001-35,
HBG1I59, FRMEV00506002025,
606-82;
PORTAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001-09, RYL4J00, FRMEV00505232025, 606-
82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, IWZ2F36, FRMEV00502562025, 606-
82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV00505342025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZC5G16,
FRMEV00431842025,
606-82;
RACSOLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.999.066/0001-62,
AOV8C00,
FRMEV00470832025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RAH4D03,
FRMEV00474212025,
606-82;
QJJ1584,
FRMEV00488162025,
606-82;
SXJ6A34,
FRMEV00488462025,
606-82;
RLI0D63,
FRMEV00491832025,
606-82;
RANELLI
TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV00484902025, 606-82; R C A
TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J95, FRMEV00481092025, 606-82; QUALILOG
TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLM2C47, FRMEV00479352025, 606-82; R & A
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
BATATAS
LTDA,
19.256.913/0001-00,
TDC5J09,
FRMEV00479782025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
RYW6G72, FRMEV00488882025, 606-82; RECEBA
TRANSPORTES E PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00488942025, 606-82; RARA
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
94.813.474/0001-04,
ISY0061,
FRMEV00498392025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA,
13.526.818/0001-94, EJF2410,
FRMEV00506512025, 606-82; RD
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JDD5A58, FRMEV00506652025, 606-
82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, IQP0G70, FRMEV00507802025, 606-82;
RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74, FRMEV00504512025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0013-43,
SVN0E73,
FRMEV00497512025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILVAM DOS SANTOS LIMA
HORTIFRUTI, 14.791.045/0001-36, BEA3I21,
FRMEV00469022025, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001-
52, SXC4E32, FRMEV00472592025, 606-82; SXC5F52, FRMEV00479532025, 606-82;
GILZEPP MARCIO PEREIRA, ***.712.287-**, CFZ0C30, FRMEV00487802025, 606-82;
GERSON CONCEICAO DA SILVA, ***.803.658-**, CFY7B09, FRMEV00488062025, 606-82;
CFY7B09, FRMEV00435952025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76,
OAT7H07, FRMEV00479092025,
606-82; GIASSI
DISTRIBUIDORA DE
FERRAGENS E
FERRAMENTAS
LTDA, 18.603.960/0001-01,
RYB9A71, FRMEV00489232025,
606-82;
GILBERTO FARIAS, ***.706.909-**, CIT6A11, FRMEV00492712025, 606-82; GIL CARLOS
CISZEWSKI,
09.396.080/0001-10,
AKA7942,
FRMEV00507332025,
606-82;
GF
TRANSPORTES
LTDA,
53.196.933/0001-62,
QTI1D48,
FRMEV00507522025,
606-82;
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