DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00953572024, 773-0;
PEDRO
PALAZZO
SCAMILLA,
***.179.458-**, ,
FREVP00972342024,
773-0;
PEDRO
HENRIQUE JAIME E SILVA, ***.661.431-**, , FREVP00990502024, 773-0; PAULO SERGIO DE
AMORIM, ***.305.307-**, , FREVP00937922024, 773-0; PAULO ROBERTO ROSENDO DA
SILVA, ***.129.697-**, , FREVP00929412024, 773-0; POSTO DE MOLAS MR LTDA,
41.886.304/0001-85, ,
FREVP00986872024, 773-0;
PETROGOLD TRANSPORTES
LTDA ,
13.385.234/0001-46, , FREVP00935852024, 773-0; , FREVP00946352024, 773-0; PEDRO
FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00901052024, 773-0;
PJR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA, 25.011.949/0003-80, , FREVP00987462024, 773-0;
PAULO RENATO MEDEIROS FERREIRA JUNIOR, ***.001.689-**, , FREVP00984122024, 773-0;
PAULO SILVA DE LACERDA, ***.328.577-**, , FREVP00980942024, 773-0; PLACAS REIS LTDA,
27.500.986/0001-15, , FREVP00932022024, 773-0; PEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR,
***.547.377-**,
,
FREVP00919222024,
773-0;
POSTO
CLUBE
DOS
500
LTDA.,
07.235.512/0001-86, ,
FREVP00901752024, 773-0; PHELIPE TEIXEIRA
DOS SANTOS,
***.880.387-**, , FREVP00927032024, 773-0; PAULO RICARDO GONCALVES MACHA D O,
***.077.785-**, , FREVP00934422024, 773-0; PAULO VITOR & JOSE BARBOSA LANCHONETE
LTDA, 04.038.215/0001-52, , FREVP00923952024, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS
GERAIS, 61.198.164/0002-40,
, FREVP00922492024,
773-0; PEDRO
IVO
FERNANDES TENORIO, ***.078.677-**, , FREVP00927422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
AUGUSTO
FINARDI,
07.965.180/0001-95,
CUB5C89,
FRMEV03323182024, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA BALELO, ***.137.239-**, MLK7B56,
FRMEV03338452024, 606-82; ALEXANDRE QUADROS CANASSA TRANSPORTES RODOVIA R I O,
04.888.987/0001-83,
TKG2F00,
FRMEV03324712024,
606-82;
FXH7429,
FRMEV03158262024,
606-82;
ALEXANDRE
RIBEIRO
PACHECO,
01.565.288/0001-04,
MKD0448, FRMEV03336492024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, ***.093.036-**,
OXH2A71, FRMEV03327402024, 606-82; HLW9B41, FRMEV03350392024, 606-82; ALEX DA
SILVA ROSA, 33.225.695/0001-69, PTG8A28, FRMEV03096722024, 606-82; ALEXSANDRO
SCHUCH, ***.689.349-**, ARD5E11, FRMEV03093132024, 606-82; ALEX NEI RODR I G U ES ,
47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV03343552024, 606-82; ALEX TERTULIANO PIRES,
***.894.016-**, OWI8F03,
FRMEV03358092024, 606-82;
ALEX ANDERSON
BATILANI,
14.079.896/0001-50, BTR2D51, FRMEV03141392024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS,
12.406.370/0001-02,
JCS9440,
FRMEV03321702024,
606-82;
ODA0E86,
FRMEV03087302024,
606-82;
ODA0E86,
FRMEV03087262024,
606-82;
ALEXANDRE
SCHUQUEL
FERNANDES,
***.613.700-**,
ICB5E57,
FRMEV03223982024,
606-82;
ALEXANDRE
BARRETO
SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
RPM8I26,
FRMEV03207332024,
606-82;
ALEX
FELTRIN,
***.076.459-**,
MLZ6G60,
FRMEV03350742024, 606-82; ALEXANDRE SCHMITT LTDA, 18.137.759/0001-86, QHJ8F31,
FRMEV03290392024, 606-82; ALEXANDRE ISLABAO GOMES, ***.265.850-**, NZG5A50,
FRMEV03133812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVARO ANDREA ANDREOLLI, ***.678.610-**, EWJ8981, FRMEV03367532024,
606-82;
ALIANCA
BIOCOMBUSTIVEL
LTDA,
10.737.181/0001-97,
SPP1A18,
FRMEV03346032024, 606-82; ALMIR ROGELIO VANESKI, ***.626.479-**, MDQ7623,
FRMEV03358622024, 606-82; ALFA COMERCIO
DE EPI LTDA, 25.297.512/0001-92,
QQG6E82, FRMEV03251052024, 606-82; QQG6E82, FRMEV03352402024, 606-82; A LT I
TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV03138202024, 606-82; ALVARO
DIAS DA SILVA, ***.644.521-**, HFU7541, FRMEV03142642024, 606-82; ALIANCA EXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RDS4D91, FRMEV03139012024,
606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, QMQ6E92,
FRMEV03139302024,
606-82;
ALMEIDA
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV03352312024, 606-82; ALICE YOKO TAKEMURA
CORREA, 08.698.486/0001-95, DOU1H74, FRMEV03149852024, 606-82; ALMIR MENDES DA
SILVA,
***.852.199-**,
FBC9E61,
FRMEV03324392024,
606-82;
ALINE
CRISTIANE
GROSMANN, 17.005.051/0001-09, MFG0F68, FRMEV03239902024, 606-82; ALIANCA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.735.910/0001-76, PVE8802, FRMEV03133172024, 606-
82;
ALL
MUDANCAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.619.239/0001-68,
MKW4319,
FRMEV03134522024, 606-82; ALFREDO FERNANDO GOULART, ***.537.009-**, MJX3A09,
FRMEV03112682024, 606-82; ALTEMIR CARLOS AGNOLIN, ***.749.099-**, OBP4G94,
FRMEV03109152024, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, ***.638.106-**, FJ J 2 G 8 5 ,
FRMEV03128412024,
606-82;
ALTAIR
STUANI,
***.398.320-**,
RNV9D76,
FRMEV03107782024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RYI3J68, FRMEV03132262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.967/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO JUNIO DE ALMEIDA LIMA, ***.742.931-**, , FREVP00992492024, 773-
0; RODOVIARIO DUAS MARIAS LTDA., 52.841.056/0001-72, , FREVP00992322024, 773-0;
RODA
BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00990782024,
773-0;
,
FREVP00990822024, 773-0; , FREVP00929632024, 773-0; , FREVP00984922024, 773-0;
RODOANDER TRANSPORTES LTDA, 29.867.625/0001-37, , FREVP00937192024, 773-0; ,
FREVP00937892024,
773-0; RODRIGO
DA SILVA
BITTENCOURT, ***.868.197-**,
,
FREVP00934242024, 773-0;
RODOADI TRANSPORTES
LTDA, 49.894.605/0001-62,
,
FREVP00974482024,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.527.092/0001-70, , FREVP00967092024, 773-0; , FREVP00967112024, 773-0; RODOMIX
LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00963122024, 773-0; ROBSON ROBERTO MARTINS,
***.896.529-**,
, FREVP00984222024,
773-0; ROBSON
RODRIGUES DOS
SANTOS,
***.345.088-**,
,
FREVP00982892024,
773-0; RODO
MERLIN
TRANSPORTES
LTDA,
10.263.061/0001-03, , FREVP00984872024, 773-0; RODOVILE TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA, 26.541.896/0001-00,
, FREVP00963082024,
773-0; RODOLOG
TRANSPORTES
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 32.011.657/0001-40, , FREVP00990532024, 773-0; ROBERTO
QUAGLIO NETO,
31.005.782/0001-85, ,
FREVP00982302024, 773-0;
RODOBORGES
TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, , FREVP00946372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
VIEIRA
SIMOES
E
CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03342372024, 606-82; ANTONIO SERGIO TANZI INNOCENTE, ***.004.768-**, NJE9G69,
FRMEV03348232024, 606-82; NJE9G69, FRMEV03348252024, 606-82; APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFO1F37, FRMEV03327502024, 606-82; ARMAC
LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FZF4E72, FRMEV03327452024,
606-82;
ARMAZEM DA
MADEIRA COMERCIAL
LTDA, 25.450.367/0001-38,
QME7C29,
FRMEV03325592024, 606-82; ARNO GOMES, ***.784.659-**, MHY7J93, FRMEV03335052024,
606-82; APOSTOLO DA ESTRADA LTDA, 28.322.793/0001-84, OWM6659, FRMEV03328002024,
606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JAP2J69, FRMEV03245262024,
606-82; ARCANJO
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
38.014.194/0001-57, SXJ0J42,
FRMEV03353892024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
QJJ1F40, FRMEV03345792024, 606-82; QJJ1F40, FRMEV03118922024, 606-82; QJJ1F40,
FRMEV03119452024, 606-82; ARIBOM TRANSPORTES LTDA, 45.918.788/0001-58, SPH3H76,
FRMEV03307072024, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, BCN6G67,
FRMEV03210422024, 606-82; BCN6G77, FRMEV03210792024, 606-82; ANTONIO PIVETA
CAMPANHA & FILHOS LTDA, 08.924.890/0001-30, ETU6G89, FRMEV03275132024, 606-82;
ANTONIO SILVEIRA REUS, ***.601.249-**, MJH5317, FRMEV03352582024, 606-82; ANTONIO
MENEZES DA TRINDADE, ***.280.615-**, JAJ9G82, FRMEV03210452024, 606-82; ARISTIDE
AIMI, ***.385.609-**, OAP4790, FRMEV03088152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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