DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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229
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
11.204.745/0001-99,
IVR8A92,
FRMEV03011402024,
606-82;
M&P
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.708.350/0001-45,
MLD7J45,
FRMEV03329172024, 606-82; M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-
36, QIW2E07, FRMEV03336572024, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02,
QCO9040, FRMEV03081582024, 606-82; LVL TRANSPORTES LTDA, 40.379.137/0001-13,
MTS5I32,
FRMEV03024052024,
606-82;
M
A
LIRA
FALCO,
10.741.076/0001-21,
MAO8E26, FRMEV03143542024, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA,
35.563.349/0001-16, EVU4E15, FRMEV03325832024, 606-82; M B TRANSPORTADORA
LTDA, 07.636.672/0001-37, QCL2J65, FRMEV03340272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADU
TURISMO E
TRANSPORTE
LTDA, 28.200.929/0001-83,
RAE5A78,
FRMEV03331522024, 606-82; MADALOZZO & MADALOZZO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
18.383.339/0001-80, IZF9B55, FRMEV03313752024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA ,
29.900.668/0001-77,
QAG7G36,
FRMEV03314122024,
606-82;
QAG7G36,
FRMEV03340622024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA,
23.058.744/0001-62, QHL3D33, FRMEV03347692024, 606-82; MADENOVO INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA, 12.096.893/0001-08, JBC1D52, FRMEV03004172024, 606-82; MAICOM
TRANSPORTES XPRESS LTDA, 46.228.963/0001-48, RKH8I89, FRMEV03091942024, 606-82;
MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV03292682024, 606-82;
RLO8J74, FRMEV03367872024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV03052522024, 606-82; MALUIR ANTONIO CALLACA ,
00.684.270/0001-69, AWA7C18, FRMEV03026542024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MHF1I88,
FRMEV03022802024, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-
54,
ATX7687,
FRMEV03018382024,
606-82;
MALAQUIAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.941.147/0001-65, BBM9E74, FRMEV03328232024, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA,
08.375.497/0001-34, MMC2450, FRMEV03315352024, 606-82; MADEMAR MADEIREIRA E
TRANSPORTES
LTDA,
14.984.116/0001-17,
QBD5490,
FRMEV03053372024,
606-82;
MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL,
09.535.606/0001-04, RCK4H98, FRMEV03022162024, 606-82; MADEIREIRA FENIX LTDA,
10.921.408/0001-50, RRJ8F00, FRMEV03341852024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV03336972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILENIUM
TRANSPORTES
LTDA,
00.091.369/0001-57,
ECM6811,
FRMEV03363762024,
606-82;
MILTON
SILVEIRA,
***.444.770-**,
IPQ2J45,
FRMEV03353532024, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04,
RYV4A49, FRMEV03323082024, 606-82; RYV4A49, FRMEV03096222024, 606-82; MIZAEL
BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV02995902024, 606-82; MIL
TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV02983902024, 606-82; MJ
KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLP5D18, FRMEV02991692024, 606-
82; MINAS STAR EXPRESS LTDA, 41.676.545/0002-80, EJY3085, FRMEV03244092024,
606-82; MINSKY & CIA LTDA, 37.585.819/0001-78, QHK8B66, FRMEV03083482024, 606-
82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV03066072024, 606-
82; MILTON ALVES PESSOA, ***.567.421-**, JEY3C11, FRMEV03052592024, 606-82;
MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, GJC4J23, FRMEV03035372024, 606-82;
MOACIR ANTONIO FEITEN, ***.857.069-**, KFO4H96, FRMEV03022242024, 606-82;
MIRATU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.859.745/0001-27,
QCC5540,
FRMEV03019332024, 606-82; RAK3E93, FRMEV03077882024, 606-82; MK QUIMICA DO
BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9254, FRMEV03337242024, 606-82; MODAL SUL
TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK8A43, FRMEV03023922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELSON
DOS
SANTOS
NUNES,
***.214.695-**,
SJW0H52,
FRMEV03325192024,
606-82;
NELSON
KLEPA,
***.480.279-**,
OBP0G32,
FRMEV03322602024,
606-82;
NEOVIA
INFRAESTRUTURA
RODOVIARIA
LTDA,
02.955.426/0001-24, BBJ4J11, FRMEV03341862024, 606-82; NETY TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 18.778.030/0001-99, EFO3826, FRMEV03339262024, 606-82; NI CO LY
TRANSPORTES
LTDA, 37.258.620/0001-35,
QXO5F14, FRMEV03317882024,
606-82;
NAVARRO
MADEIRAS
BRASNORTE
LTDA,
41.156.727/0001-40,
AUB0F03,
FRMEV03004412024, 606-82; N S BECKER & CIA LTDA, 91.064.634/0001-63, CZB1106,
FRMEV02993032024, 606-82; MX1 MOTO STORE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
PARA MOTOS LTDA, 38.296.013/0001-22, OUP8C42, FRMEV03099132024, 606-82; MX
MAXIELO TUBOS DE PVC LTDA, 25.100.692/0001-70, DWF8J11, FRMEV03335552024,
606-82; NENO PAISAGISMO LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV03342282024,
606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, EVO5G32, FRMEV03325652024,
606-82; NEIMAR DESENGRINI, ***.824.540-**, IZU9J51, FRMEV03046872024, 606-82;
NELSON DE SOUZA REUS, ***.104.290-**, FRI1G31, FRMEV03016872024, 606-82; NAT
SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA LTDA, 24.607.207/0001-97, INM0F46,
FRMEV03006542024, 606-82; NASCIMENTO & ROSS- LOCADORA DE VEICULOS E
TRANSPORTES LTDA., 14.892.080/0001-41, TJU3G10, FRMEV03322442024, 606-82; N.
MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, SUL3E33, FRMEV03021372024, 606-
82; N LOTTI TRANSPORTES LTDA, 41.780.447/0001-08, OBS2D15, FRMEV03084462024,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
CUC0H36,
FRMEV03338962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OPR
LOGISTICA
PONTUAL
LTDA,
02.017.835/0001-80,
FXP9J76,
FRMEV03329762024, 606-82; OXIMIRO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, 38.301.153/0001-
41, EWP9D36, FRMEV03334782024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA,
82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV03360552024, 606-82; ORLI GRIMM, ***.345.149-
**, AZX2094, FRMEV03354492024,
606-82; ORIENTE COMERCIO DE
FRIOS LTDA,
10.711.413/0001-38, SLL8A08, FRMEV03310222024, 606-82; OSVALDO DE LIMA,
09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV03154022024, 606-82; OURO VANS TRANSP O R T ES
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
VANS
LTDA,
14.410.818/0001-97,
SWJ5C40,
FRMEV03080172024, 606-82; OTAVIO DE SOUZA EUSTAQUIO, ***.925.783-**, EQX2757,
FRMEV03333552024, 606-82; ONE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.724.055/0001-
91,
EVO8G15,
FRMEV03210802024,
606-82;
ORION
AUTO
CENTER
LTDA,
10.788.903/0001-32,
RJI3B92,
FRMEV03052452024,
606-82;
OSMAR
GRIPA,
80.093.057/0001-11, QKL3C74,
FRMEV03040332024, 606-82;
OSMAR MENDONCA
MORAIS, ***.445.821-**, HRO9388, FRMEV03046062024, 606-82; OXE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, EVO0G51, FRMEV03018042024, 606-82; OSMAR
TACCA,
***.348.779-**,
RSF1I16,
FRMEV03079522024,
606-82;
OSCAR
OTTO
EVANGELISTA, ***.721.209-**, MBW2H89,
FRMEV03035292024, 606-82; ORLANDO
RUIVO DE
OLIVEIRA, 14.456.466/0001-00,
NZO3B23, FRMEV03022412024,
606-82;
ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, RCK1H40, FRMEV03342342024, 606-82; OSNY
DE ALBUQUERQUE, ***.501.869-**, LMJ1J45, FRMEV03301452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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