DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400231
231
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03270892024,
606-82; RIGATRANS
TRANSPORTES LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBP8C77, FRMEV03003642024, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.236.881-**,
MML4G54, FRMEV03082242024, 606-82; RICARDO ROLOFF, ***.887.100-**, IUR2B06,
FRMEV03049302024,
606-82;
RICARDO
KUSTER,
***.474.299-**,
MKC2H57,
FRMEV03023312024,
606-82;
RICARDO
PAESE,
***.769.480-**,
HTP9J29,
FRMEV03022552024, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90,
GBU5I86, FRMEV03012012024,
606-82; RICCO
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
30.094.876/0002-96,
KYD9D27,
FRMEV03016762024,
606-82;
KYG6I79,
FRMEV03016812024,
606-82;
KYD9D26,
FRMEV03016862024,
606-82;
KYF9J25,
FRMEV03016932024,
606-82;
KYE6D51,
FRMEV03016952024,
606-82;
KYE6D50,
FRMEV03016922024, 606-82; RICARDO LUCIO CAMILO, ***.508.986-**, OVK8C42,
FRMEV03215022024,
606-82;
RICARDO
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50,
RYT2D09,
FRMEV03346502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO
MILANI
LTDA,
71.215.925/0001-06,
FRC3D91,
FRMEV02974372024, 606-82;
RODOVIVA TRANSPORTES
LTDA, 12.765.131/0015-44,
QCF8916, FRMEV03001852024, 606-82; QCI4768, FRMEV03091692024, 606-82; QCI4667,
FRMEV03153642024,
606-82; RODOREIS
TRANSPORTES LTDA,
94.355.435/0001-00,
MJW4D64, FRMEV03304092024,
606-82; MJW4D64,
FRMEV03038032024, 606-82;
IZS0J36,
FRMEV03066562024,
606-82;
GEJ4C83,
FRMEV03301532024,
606-82;
RODOPARANA TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 10.867.609/0001-16,
RNY7H23,
FRMEV03065202024, 606-82; AWG4E42,
FRMEV02991682024, 606-82; RODOVIARIO
MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QIG4E81, FRMEV03337702024, 606-82;
RODOVIARIO
CAMILO DOS
SANTOS
FILHO
LTDA, 19.451.038/0001-09,
TCL7F35,
FRMEV03283732024, 606-82; RODOVIARIO ETTO TRANSPORTES LTDA, 24.938.378/0001-
07, JAF2F86, FRMEV03046962024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30,
SHJ4G96,
FRMEV02992272024,
606-82;
RNE2F61,
FRMEV03011172024,
606-82;
QMV4J95,
FRMEV02985192024,
606-82;
RODOPAIM
TRANSPORTES
LTDA,
90.298.126/0001-87,
JDO6J20,
FRMEV03295552024,
606-82;
JAR5100,
FRMEV03293902024, 606-82; RODOPONTA TRANSPORTADORA LTDA, 12.902.419/0001-
18, RWE7F60, FRMEV03080552024, 606-82; BES7I17, FRMEV03080582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES
LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53,
FRMEV03327572024, 606-82; SANTA ROSA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA,
01.917.009/0001-24, ITW8I25,
FRMEV03347852024, 606-82;
SANTOS COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNK2J89, FRMEV02985952024,
606-82; SNU1A65, FRMEV02985942024, 606-82; SANDRO ALVES DE JESUS, ***.694.246-**,
HMD2E00, FRMEV03325512024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S
LTDA,
85.394.625/0001-38,
RLG4F00,
FRMEV03360642024,
606-82;
RKW5G55,
FRMEV03362892024, 606-82; RLM7G77, FRMEV03315562024, 606-82; SANDRO MAR C E LO
SANTANA, ***.387.629-**, QJI3C20, FRMEV03312792024, 606-82; SANTO ANTONIO
CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MGM6G02, FRMEV02995572024, 606-
82; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
25.088.047/0002-60, JAN3H74, FRMEV03340802024, 606-82; SANDRO ANTONIO CARDOSO
PEREIRA, ***.199.621-**, GKC0250, FRMEV03297562024, 606-82; SANTOS TUR VIAGENS E
TURISMO LTDA, 18.886.692/0001-82, IQI3064, FRMEV03204832024, 606-82; SARAH &
MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYM1B35, FRMEV03284562024, 606-
82; SANDRO DAL PIVA, 01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEV02992952024, 606-82;
SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H22, FRMEV03207442024, 606-82;
SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, ITL4F85, FRMEV03052532024, 606-82;
SANTINA MARIA PELICER MOREIRA, 33.505.765/0001-32, ANG3D48, FRMEV03017292024,
606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAV2E00,
FRMEV03037462024, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DT C 8 C 3 3 ,
FRMEV03077762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
NEVES
PRODUCAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
FRUTAS
LTDA.,
13.982.603/0001-88, RDG2E27, FRMEV03254582024, 606-82; SJJ4I63, FRMEV03314342024,
606-82;
SERRARIA
ADEMAR
DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98,
BES6F59,
FRMEV03362922024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,
01.353.824/0001-08,
RRP3I44,
FRMEV03357722024,
606-82;
RRP6D98,
FRMEV03161482024,
606-82;
QCQ4B49,
FRMEV03203422024,
606-82;
QBQ4D86,
FRMEV03153032024, 606-82; SIDEROPOLIS
TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28,
MKV0B26, FRMEV03356512024, 606-82; RLN4I05, FRMEV03030282024, 606-82; SIDNEI
FLEITH, ***.889.399-**, MFV1H14, FRMEV03151302024, 606-82; SERRARIA VALE VERDE
LTDA, 05.097.468/0001-60, QIX3873, FRMEV03079282024, 606-82; SILMARA OLIVEIRA
MOURA, ***.182.963-**, FBC9H44, FRMEV03080312024, 606-82; SERVER COBRANCAS
LTDA, 17.112.304/0001-43, JBN9F97, FRMEV03296082024, 606-82; SILVETE MARCONDES &
CIA
LTDA,
01.762.473/0001-99,
SEE0D78,
FRMEV03046512024,
606-82;
SHEZUL
TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0E02, FRMEV03152962024, 606-82; SILVANE
DA
COSTA
BENTHIEN
LANCHONETE
LTDA,
43.978.382/0001-35,
MIL3H47,
FRMEV03079512024, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA,
17.358.568/0001-81, JAY5G78,
FRMEV03048562024, 606-82;
SILAS ROBERTO
LEITE,
***.791.299-**, FOH9A01, FRMEV03054122024, 606-82; SG LOCACAO DE TRANSPO R T ES
LTDA, 24.651.599/0001-91, OPP6B83, FRMEV03072722024, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI
LTDA, 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV03023502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53,
JAO2G73, FRMEV02983712024,
606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
25.195.750/0001-97,
QAK6A02, FRMEV03363702024,
606-82;
SOLO AGRICOLA
LTDA ,
24.357.513/0001-12, ONR9F75, FRMEV03008602024, 606-82; ST TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 40.303.085/0001-00, EBC1A22, FRMEV03157982024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, SSU4J47, FRMEV03347942024, 606-82;
SOLFACIL
DISTRIBUIDORA
INDUSTRIAL
LTDA,
01.855.226/0001-37,
RDV9H41,
FRMEV03304442024, 606-82; SPESSATTO TRANSPORTADORA LTDA, 47.225.128/0001-17,
SEN4A17, FRMEV03211042024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40,
RYQ3F86, FRMEV03036442024, 606-82; RYL5F97, FRMEV03053192024, 606-82; SPRICIGO &
GUIZONI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.270.622/0001-11,
RYJ7E35,
FRMEV03045322024, 606-82; RXM0B18, FRMEV03094012024, 606-82; SPR SAO PAU LO
RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, SUJ8F30, FRMEV03053012024, 606-82; SORATO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV03145232024, 606-82;
SPENGLER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.844.755/0001-78,
RXW4D35,
FRMEV03060642024,
606-82;
SOMBRIO DIESEL
LTDA,
00.156.920/0001-01,
MLL8172,
FRMEV03151862024, 606-82; MLL8172, FRMEV03205902024, 606-82; SR TRANSPORTADORA
LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV03207742024, 606-82; SONEGO E PEREIRA LTDA,
07.567.230/0001-86, QHY9F62, FRMEV03009762024, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA,
42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03148262024, 606-82; SOLEANE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 28.556.001/0001-36, QIJ3A49, FRMEV03081232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar