DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
MAGRIN
TRANSPORTES
LTDA,
11.246.508/0001-90,
RLF5J56,
FRMEV00557122025,
606-82;
QJJ2959,
FRMEV00553652025,
606-82;
MANARIM
TRANSPORTES
LTDA,
12.158.299/0001-96,
EGZ4680,
FRMEV00581862025,
606-82;
MANOEL CARDOSO DOS SANTOS, ***.744.788-**, NTT8979, FRMEV00594722025, 606-
82;
MAGTUR
TURISMO
E
LOCADORA
LTDA,
39.046.180/0001-88,
LSI5E08,
FRMEV00594792025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90,
RXL7H32, FRMEV00566212025,
606-82; MAILDES
F DA
SILVA, 32.976.631/0001-37,
QBM7B18, FRMEV00650692025, 606-82; MAICON KELLERMANN BREHM, ***.614.960-**,
JBW4I11, FRMEV00651072025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40,
JCW9H92, FRMEV00649132025, 606-82; MAIQUIL MENGUE DE MATOS, ***.115.660-**,
IWA9B99, FRMEV00655732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE FERREIRA DA SILVA, ***.660.504-**, GBC1112, FRMEV00516932025, 606-
82; JOSE FRANCISCO MOREIRA, ***.531.232-**, HQR1E37, FRMEV00522262025, 606-82;
JOSE PEDRO CARVALHO, ***.595.369-**, AJD1682, FRMEV00534472025, 606-82; JOSE
FLARES
DE
LIMA,
***.951.429-**,
DPF1D45,
FRMEV00511952025,
606-82;
JOSE
HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013-18, SGG9H02, FRMEV00536502025,
606-82; JOSE GODOY, ***.156.699-**, BEY3G42, FRMEV00549812025, 606-82; JOSE
NILSON TRINDADE SANTIAGO, ***.067.975-**, QMM4G60, FRMEV00541142025, 606-82;
JOSE NELSON PEREIRA, ***.445.526-**, HFD3D71, FRMEV00540522025, 606-82; JOSE
GILTON TRISCH, ***.464.940-**, FSR3J62, FRMEV00538682025, 606-82; JOSE MANOEL
CORREIA, 09.343.675/0001-08, TAU7B43, FRMEV00505552025, 606-82; JOSE LAERTE
GOMES JUNIOR, 03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV00577982025, 606-82; JOSE NOCIL
DE LIMA, ***.537.896-**, GSV7G25, FRMEV00506212025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA,
***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV00613782025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA,
***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV00620962025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA,
30.230.091/0001-12, NRZ0J27,
FRMEV00629892025, 606-82;
JOSE GENESIO
RAB E LO,
20.985.948/0001-50,
RDT9I49,
FRMEV00632282025,
606-82;
QHJ0460,
FRMEV00632362025, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, ***.106.355-**, QML7E30,
FRMEV00652882025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, G EG 7 G 4 4 ,
FRMEV00649662025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28,
QJQ0E34, FRMEV00664142025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.508/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6D96,
FRMEP00306932024, 683-11; , 50.873.006/0001-41, SFG3B50, FRMEP00309902024, 683-
12;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
HDI7D28,
FRMEP00310462024, 683-13; TAIANE G.SIQUEIRA & CIA LTDA, 15.714.642/0001-20,
IGQ4F52, FRMEP00313262024, 683-13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJW3C87,
FRMEP00313672024,
683-12;
COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NERI LTDA, 04.985.124/0001-24, RDM6D30,
FRMEP00314252024,
683-11;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90,
AOY8D83,
FRMEP00315782024,
683-12;
AZB8D83,
FRMEP00317922024, 683-12; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBJ3E75,
FRMEP00316182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HFD4G36, FRMEV00678342025,
606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SIQ5H34,
FRMEV00678402025, 606-82; OSTER TRANSPORTES LTDA, 11.589.342/0001-05, JCU3F05,
FRMEV00679482025, 606-82; ONESKO FRUTAS LTDA, 26.225.017/0001-30, SEE7E77,
FRMEV00679782025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
OXK9J56,
FRMEV00683992025,
606-82;
SHU5C30,
FRMEV00684942025,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBC3E76, FRMEV00684132025, 606-
82; NULOG TRANSPORTES LOCACOES E AGENCIAMENTO LTDA, 46.414.945/0001-50,
AYV7G84,
FRMEV00684822025, 606-82;
NIQUELACAO
E
CROMEACAO EHS
LTDA,
18.001.393/0001-13, CUD0F29, FRMEV00685282025, 606-82; MP TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV00685362025, 606-82; NILSON TELLES
DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00686082025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D19, FRMEV00688462025,
606-82;
OS
MANOS
TRANSPORTES
LTDA,
06.331.941/0001-94,
FOZ4340,
FRMEV00679102025, 606-82; JZM TRANSPORTES LTDA, 41.028.395/0001-18, MIH8D24,
FRMEV00679822025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
OJI4I74, FRMEV00679842025, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01,
GHW7E74,
FRMEV00664652025,
606-82;
ORIVALDO
FERNANDES,
***.695.109-**,
ABV0A34, FRMEV00683922025, 606-82; ABV0A34, FRMEV00684072025, 606-82; LU C A S
CARDOSO DA SILVA, ***.583.989-**, RYH2C17, FRMEV00685912025, 606-82; COMPANHIA
DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RVD0C35, FRMEV00686242025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
LIDER
MUNDIAL
LTDA,
08.665.540/0001-04,
BSX3G85,
FRMEV00678252025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
GDT2A21,
FRMEV00678712025,
606-82;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
RAJ5D09,
FRMEV00669692025,
606-82;
RDW2F50,
FRMEV00680092025, 606-82; RXV7C59, FRMEV00686782025, 606-82; TRANSPORTES JORGE
ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IYK6I66, FRMEV00661242025, 606-82; TR A N S P O R T ES
CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JBU9F96, FRMEV00668322025, 606-82; TR A N S P O R T ES
IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EXO2C39, FRMEV00672372025, 606-82; TR A N S P O R T ES
GIANIZELLA
LTDA,
01.919.294/0001-12,
RLP0C65,
FRMEV00682252025,
606-82;
TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JAX4A39, FRMEV00682502025, 606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22,
QTL2940,
FRMEV00684102025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RXM6B75,
FRMEV00684392025,
606-82;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07, QTK3632, FRMEV00685192025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA
LTDA., 11.097.850/0001-76, QIY0263, FRMEV00686532025, 606-82; TRANSPORTADORA R H
LTDA,
05.169.721/0002-24,
FJV2E58,
FRMEV00686892025,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
TRANSPACHECO
LTDA,
16.464.962/0001-31,
SHY8E98,
FRMEV00688082025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75,
RYY2D03, FRMEV00688332025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-
84,
JDB6H48,
FRMEV00688552025,
606-82;
TRANSPORTES
GILVANIO
LTDA,
79.014.908/0001-04, MLE9J32, FRMEV00679262025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA
NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, CRK8189, FRMEV00686322025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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