DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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265
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do
art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que
a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de
março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de
recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em
regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de
pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por
ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT
para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser
prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-
4578, (98)
2107-4548, (98)
2107-4546, (98)
2107-4547 (Superintendência)
ou,
pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP
65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado do Maranhão notifica Valdemir Silva, CPF: 570***.***-49 por
ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 222/MA, km 323,2 sentido
crescente, Pov. Vila Nova, 88, Vitória do Mearim/MA, a respeito da lavratura do Auto de
Infração SR.15.MA.L05.S0065.A24 (19857259), e valor a ser recolhido pelo notificado, via
GRU (20764537), no montante apurado de R$ 1.256,05 (mil duzentos e cinquenta e seis
reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a
tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo
administrativo SEI! nº 50615.000056/2024-90 O processo prosseguirá independentemente
de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE
29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se
encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado
no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10
(dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para
apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art.
61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da
presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao
Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no
CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida
ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-
4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-
4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº
37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90047/2025 - UASG 393030
Nº
Processo:
50615001792202384.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços especializados para apoio e assessoramento
técnico de engenharia consultiva voltadas às áreas de competência da Superintendência
Regional no Estado do Maranhão/DNIT, para atuar indiretamente nas atividades auxiliares
e assessorias para o alcance dos objetivos institucionais da autarquia.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Jansen
Müller,
37,
Centro.,
Centro.
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393030-3-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic-ma
(SIASGnet - 03/04/2025) 393030-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003606/2024-62.
Dispensa Nº 101/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de
Serviços Emergenciais de Recuperação da Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio
das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr. MT-265/388 - Entr. MT-243 (Pontes e
Lacerda), Segmento: km 227,82, Extensão: Ponto Localizado, SNV: 174BMT0090.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 03/04/2025 a
29/10/2025. Valor Total: R$ 5.392.611,29. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 630/2024.
Nº Processo: 50606.002193/2024-78.
Pregão. Nº 90237/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo: (a) de vigência por mais 4 (quatro) meses, elevando o prazo para 10 (dez)
meses consecutivos; a) de execução por mais 4 (quatro) meses, elevando o prazo para
7 (sete) meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo
superintendente regional.
3.2 - os trabalhos paralisados em 25/12/2024, foram retornados em 10/03/2025,
ficando restituídos 75 (setenta e cinco) dias no prazo de execução.
prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 4 meses consecutivos,
contados a partir de 09/04/2025 passando a vencer na data de 08/08/2025. B)
prorrogação da execução
e restituição de tempo: os
serviços paralisados em
25/12/2024 foram reiniciados em 10/03/2025, o que leva à restituição de 75 dias ao
prazo de execução, e prorrogação por mais 4 meses do prazo de execução, contados
a partir de 10/03/2025, passando a vencer na data de 23/07/2025. Os eventos aqui
citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel
Oliveira
dos
Santos,
conforme
consta
do
processo
administrativo
sei
nº
50606.002193/2024-78.. Vigência: 02/04/2025 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 630.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 670/2020.
Nº Processo: 50613.000478/2020-51.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93 passando o valor global do contrato para r$ 3.889.992,33
decorrente de acréscimo de r$ 49.017,80 referente à repactuação do ano de 2025. A
presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais
aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.
Vigência: 28/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.889.992,33.
Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 583/2021.
Nº Processo: 50604.001424/2021-01.
Pregão. Nº 323/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: A
adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.001093/2024-95.
Pregão Nº 90474/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia
para manutenção rodoviária (conservação/recuperação) da rodovia Br-402/PI, trecho:div.
Ma/PI (ponte do jandira) - entr pi-210(b) div. Pi/CE(chaval); subtrecho: div. Ma/PI (ponte
do Jandira) - entr br-343(a) e entr BR 343(b)/pi 116/210(a) (parnaíba) - entr PI-210(b) div.
Pi/CE(chaval); segmentos: do km 0,0 ao km 14,1 e km 33,4 ao km 99,6; extensão: 80,30
km, no âmbito da superintendência regional do DNIT no estado do PIAUÍ (lote único), nos
termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2025 a
03/10/2027. Valor Total: R$ 24.483.689,00. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.000735/2024-39.
Pregão Nº 90368/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.
Objeto:
contratação
de
serviços
de
engenharia
para
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) da Rodovia BR-135/PI, trecho: div. MA/PI (Guadalupe) - div.
PI/BA; subtrecho: entr. BR-324(b)/PI-141/250(b) (Eliseu Martins) - entr. BR-235(a)/330(a)
(Bom Jesus); segmento: km 216,80 ao km 356,40; extensão: 139,60 km, no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí (lote único), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 03/04/2025 a 03/10/2027. Valor Total: R$ 47.989.999,23. Data de
Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN 441/2024.
Nº Processo: 50614.001909/2024-11.
Pregão. Nº 90165/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes. Contratada: INSTTALE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n°: 23.742.620/0001-00.
Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato
SR/RN nº 441/2024.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei n° 14.133/2021 e suas
alterações posteriores. Nota de Empenho: 2025NE000904. Vigência: 29/03/2025 a
20/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.394.283,85. Data de Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-75/2022.
Nº Processo: 50614.000545/2022-90.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°: 00.894.402/0001-87.
Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com consequente adequação de
quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 075/2022.
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2024NE000677. Valor do Termo
Aditivo: R$ 4.928.831,43 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta
e um reais e quarenta e três centavos). Valor Global do Termo Aditivo: R$ 42.276.781,98
(quarenta e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta e um reais e
noventa e oito centavos). Vigência: 03/04/2025 a 25/12/2025. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-
041/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SO L E DA D E )
ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ACESSO P/ LAGOA MIRIM
(CURRAL ALTO) - R. JUSTINO AMONTE ANACKER (SANTA VITÓRIA DO PALMAR), SNV
471BRS0250, segmento do km 619+480m ao km 622+155m, lado direito, numa extensão
total de 2675 metros por 1,5 metros de largura, travessia no km 619+570m, com
extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral);
travessia no km 620+700m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de
rolamento e 50m em área lateral); travessia no km 621+170m, com extensão de 60
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