DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral); travessia no km
621+305m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em
área lateral) por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 4372,5 m2 (quatro
mil trezentos e setenta e dois metros e cinquenta centímetros), no município de Santa
Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 30/03/2025, através do documento SEI nº
20725051. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de
ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO nº
50610.006840/2024-51.
DATA DA
ASSINATURA:
02/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-042/2025. OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR
471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT
BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR BR-471/473 (SARANDI) - ACESSO P/ LAG OA
MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0230, segmento do km 560+735m ao km 560+835m,
lado direito, numa extensão total de 100 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo
uma área total de 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), no município de Santa
Vitoria do Palmar/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/03/2025, através do documento SEI nº
20731867. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.000221/2025-34. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-043/2025. OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR
471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT
BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR BR-471/473 (SARANDI) - ACESSO P/ LAG OA
MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0230, segmento do km 540+380m ao km 540+500m,
lado direito, numa extensão total de 120 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo
uma área total de 180 m2 (cento e oitenta metros quadrados), no município de Santa
Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/03/2025, através do documento SEI nº
20731900. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.007200/2024-69. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 760/2023.
Nº Processo: 50610.005456/2023-51.
Dispensa. Nº 90030/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª revisão de projeto em fase de obras,
com reflexo financeiro positivo, sem inclusão de preços novos. O valor atualizado do
contrato a preços iniciais passa de r$ 18.011.496,61 (dezoito milhões, onze mil
quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) para r$ 27.935.226,66 (vinte
e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e
seis centavos), em decorrência do acréscimo de r$ 9.923.730,05 (nove milhões, novecentos
e vinte e três mil setecentos e trinta reais e cinco centavos).. Vigência: 02/04/2025 a
29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.935.226,66. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 122/2022.
Nº Processo: 50610.006273/2021-91.
Pregão. Nº 554/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da
elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais
betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do
Sul/DNIT,
conforme
Despacho
SRE-RS 
SEI
20531814
constante
do
processo
administrativo 50610.001189/2024-23. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as
condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro,
tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens Cimentos Asfálticos
de Petróleo e Asfaltos Diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário:
Estorno devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2022 a
mar/2023 e Estorno devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período
abr/2023 a out/2023.o valor total do presente termo aditivo de estorno é de - R$
788.639,66 (setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta
e seis centavos). Vigência: 03/04/2025 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 67.438.000,00. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 545/2024.
Nº Processo: 50616.002284/2024-94.
Pregão. Nº 90164/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Aumento de valor do objeto do contrato nº 545/2024 em 5,04%, correspondente à
alterações contratuais (adição de valores dos insumos de copeiragem, materias de
manutenção sob ressarcimento, ajuste de depreciação de equipamentos e ferramentas) e
o aumento de valor do objeto em 6,67%, correspondente à repactuação de preços;
perfazendo o montante estimado de r$ 36.460,56 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta
reais e cinquenta e seis centavos) referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025..
Vigência: 03/04/2025 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.932.745,20.
Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 644/2022.
Nº Processo: 50616.002018/2022-08.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
05.913.862/0001-29 - MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores do contrato nº 644/2022, a partir de 01/02/2025, perfazendo o montante estimado
de r$ 18.556,81 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos)
para o período de 01/02/2025 a 31/12/2025, conforme planilha de custos e formação de
preços anexa.. Vigência: 24/12/2022 a 24/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
316.240,32. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 477/2024.
Nº Processo: 50616.000623/2024-06.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação
dos valores do contrato nº 477/2024, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante
estimado de r$ 138.877,56 (cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 e conforme
planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.838.188,20. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90364/2024 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor: HWN ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 19.256.565/0001-62)
com o valor de R$ 38.049.229,90 (trinta e oito milhões, quarenta e nove mil, duzentos e
vinte e nove reais e noventa centavos). Processo Administrativo nº 50623.001353/2024-53.
Palmas, 3 de abril 2025.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 231/2024.
Nº Processo: 50018.000364/2024-54.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
Termo Aditivo é á prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
Contrato n.º 00231/2024, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos
do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de junho de 1993, com início na data de 20/04/2025
e término em 19/04/2026. Vigência: 20/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 324.339,52. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICENÇA
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que requereu do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a
renovação de sua Licença Prévia LP nº 639/2020 - 1ª Retificação, para o licenciamento
ambiental das obras de Regularização e Duplicação da Rodovia BR-262/MG, subtrecho: Div.
ES/MG a Entr. BR-381 (João Monlevade), segmento: do Km 0,0 ao Km 196,4.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Diretor de Empreendimentos.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.000246/2025-91.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada na execução de serviços de confecção e
instalação de novas divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento
(montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios, de
forma a complementar e reparar as divisórias existentes para atender às necessidades do
ministério do turismo, localizado no bloco "u" da esplanada dos ministérios em brasília - df,
de outras localidades a serem definidas, bem como do ministério da cultura, órgão
participante, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a
02/04/2026. Valor Total: R$ 5.885.040,24. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).