DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400272
272
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 43271/2024. Objeto: Contratação de serviço contínuo de seguro
total para veículos da frota do STJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-
90021-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/04/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e
as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 50001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE LOTAÇÃO INICIAL JFS Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93, I, da Constituição Federal e
art. 2º, caput, da Resolução CJF 1/2008, com redação que lhe deu a Resolução CJF
2014/00301, resolve:
I - DISPONIBILIZAR às Juízas Federais Substitutas e aos Juízes Federais
Substitutos participantes do curso de formação inicial na Escola de Magistratura Federal da
1ª Região, para provimento mediante lotação inicial, os cargos vagos consoante quadro
abaixo:
. .S EÇ ÃO
JUDICIÁRIA
.LO C A L I Z AÇ ÃO
.CO M P E T Ê N C I A
. .AC R E
(1 cargo)
.1ª Vara
.Geral/Cível
. AMAPÁ
(3 cargos)
.2ª Vara
.Cível/Execução Fiscal
.
.4ª Vara
.Criminal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
. .
.6ª Vara
.Cível/Execução Fiscal
. AMAZONAS
(3 cargos)
.4ª Vara
.Criminal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
.
.6ª Vara
.Juizado Especial Federal
. .
.7ª Vara
.Juizado Especial Federal Adjunto/Agrária/Ambiental
. BA H I A
(8 cargos)
.1ª Vara
.Cível
.
.1ª Vara da SSJ de
Feira de Santana
.Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto
.
.3ª Vara da SSJ de
Feira de Santana
.Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto
.
.Vara Única da SSJ de
Irecê
.Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto
.
.Vara Única da SSJ de
Jequié
.Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto
.
.Vara Única da SSJ de
Ilhéus
.Geral/JEF Adjunto
.
.Vara Única da SSJ de
Alagoinhas
.Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto
. .
.Vara Única da SSJ de
Eunápolis
.Geral/JEF Adjunto
. M A R A N H ÃO
(7 cargos)
.7ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.9ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.10ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.12ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.Vara Única da SSJ
Bacabal
.Geral/JEF Adjunto
.
.Vara Única da SSJ
Caxias
.Geral/JEF Adjunto
. .
.2ª Vara da SSJ de
Imperatriz
.Geral/JEF Adjunto
. MATO GROSSO
(4 cargos)
.2ª Vara
.Cível
.
.9ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.1ª Vara da SSJ de
Cáceres
.Geral/JEF Adjunto
. .
.1ª Vara da SSJ de
Rondonópolis
.Cível
. PARÁ
(9 cargos)
.8ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.9ª Vara
.Ambiental/Agrária/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
.
.10ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.11ª Vara
.Juizado Especial Federal
.
.Vara Única da SSJ de
Altamira
.Geral/JEF Adjunto
.
.Vara Única da SSJ de
Paragominas
.Geral/JEF Adjunto
.
.Vara Única da SSJ de
Redenção
.Geral/JEF Adjunto
.
.2ª Vara da SSJ de
Santarém
.Geral/Ambiental/Agrária/Juizado Especial Federal Adjunto
. .
.Vara Única da SSJ de
Tucuruí
.Geral/JEF Adjunto
. .P I AU Í
(1 cargo)
.Vara Única da SSJ de
Picos
.Geral/JEF Adjunto
. RONDÔNIA
(3 cargos)
.3ª Vara
.Criminal/Sistema 
Financeiro/Organizações 
Criminosas/Lavagem 
de
Dinheiro ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores/Juizado Especial
Federal Criminal Adjunto
.
.5ª Vara
.Ambiental/Agrária/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
. .
.7ª Vara
.Criminal/Execução Penal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
. RORAIMA
(2 cargos)
.1ª Vara
.Cível/Geral/Execução Fiscal
. .
.4ª Vara
.Criminal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
II - A manifestação deverá ser feita até às 18h do dia 4/4/2025, exclusivamente
no portal do Tribunal, na internet, em Sistema de Magistrados.
III - Os candidatos deverão indicar as opções entre os cargos ofertados e a
ordem de preferência.
IV - Os candidatos que fizerem opção por vaga já indicada por candidato
melhor classificado no concurso ou que não se manifestarem no prazo serão lotados nas
vagas remanescentes, a critério da Administração.
V - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do
magistrado antes da expedição do ato de lotação, nos termos do art. 38, parágrafo único,
da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do
mesmo normativo.
VI - A ajuda de custo é devida após a aprovação no curso de formação e a
lotação definitiva em localidade que implique mudança de domicílio, nos termos do art. 97
da Resolução CJF 4/2008, inclusive ao magistrado sem vínculo estatutário imediatamente
precedente, desde que seu último domicílio voluntário date de mais de doze meses.
VII - A ajuda de custo será solicitada em processo autuado pelo interessado,
instruído com formulário próprio (Solicitação de Ajuda de Custo) disponível no SEi, em que
será comprovada documentalmente a efetiva mudança, própria e dos dependentes
individualmente considerados, nos termos do art. 5º da Portaria Presi/Secge 247/2014.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0010424-21.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
22465227 Credenciada: Centro de Medicina Nuclear de Brasília Ltda.. Objeto: Prestação,
pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 31/03/2025.
Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Gustavo do Vale Gomes, Administrador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica Aparecida de Cássia Costa
Póvoa S/S,. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 8751762.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0017427-37.2019.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: HOBRASIL Hospitais Oftalmológicos do Brasil
Ltda. (HOB Brasília). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 076/08.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0000953-30.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: ISOB - Instituto de Saúde de Olhos Brasília Ltda.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 025/2008. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0004165-93.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: INOB Instituto de Olhos e Microcirurgia de
Brasília Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 014/2012.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0005243-25.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de
subscrição de softwares Microsoft Power Apps, Teams Premium, 365 Copilot e Project,
pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a atualização de versões, a fim de atender à
necessidade da Justiça Federal da Primeira Região - JF1, de acordo com condições,
especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 03/04/2025) 090027-00001-2025NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gesmaq Comércio e Serviços Ltda Me; Objeto do 1º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 01 (um) ano;
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura: 02/04/2025; Proc. SEI nº
0000411-33.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2024/00041. PAULO CEZAR BRAGA
EDMUNDO - Diretor Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e UNIVERSIDADE SALGADO DE
OLIVEIRA - UNIVERSO, mantida pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - ASOEC; Objeto: Concessão de estágio curricular visando à complementação de
ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS, selecionados dentre
os que estejam regularmente matriculados nos cursos da INSTITUIÇÃO DE ENSIN O,
vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de
suas unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 26/03/2025; Prazo
de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; Proc. Adm. SEI nº
0001528-59.2025.4.02.8000; Acordo de Cooperação (ACC) TRF2 Nº 6/2025. PAULO CEZAR
BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral