DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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271
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 382.626/2024. Objeto: Aquisição de aeronave remotamente
pilotada, nova e para primeiro uso, incluindo treinamento técnico-operacional, com
garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/04/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona
Cívio-adminitrativo 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/04/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1.217.717/2024. Objeto: Fornecimento de material bibliográfico
importado, essencialmente livros em formato impresso, editados e publicados por editoras
estrangeiras diversas, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif.
Anexo
1 
-
14
Andar,
Zona
Cívio-adminitrativo 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 242603/2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos médicos, com fornecimento de materiais e peças,
pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90025-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo discordância de especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do
Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Apl em Exercício
(SIASGnet - 03/04/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014825/2024. Objeto: Aquisição de solução de alta
disponibilidade de roteamento de borda composta por 3 (três) equipamentos idênticos e
redundantes entre si, incluindo instalação para os 3 (três) equipamentos, treinamento e
garantia de funcionamento por 60 (sessenta) meses, consecutivos de acordo com os
termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Fe d e r a l ,
Via
N2,
Bloco
16,
Cep 70.165-900,
Zona
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90044-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 21/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 14769/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 21/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Laboratório de Inovação
da Justiça
Federal na Paraíba. Processo
n. 14769/2024. Objeto:
a expansão,
implementação, sustentação e evolução do aplicativo PJe Mobile 2 em âmbito nacional,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. A parceria visa também
substituir o atual aplicativo Token PJe, promovendo uma solução tecnológica moderna e
eficiente que garanta a interoperabilidade entre os tribunais, a segurança da informação
e a melhoria contínua da gestão processual. O acordo está vinculado ao projeto
institucional de nacionalização do PJe Mobile 2, integrando o planejamento estratégico de
TIC do Poder Judiciário e atendendo à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026,
com foco na democratização do acesso à Justiça, na racionalização de recursos e na
unificação dos sistemas de tramitação processual em território nacional. Data de
Assinatura: 31/03/2025. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da
lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, pelo TRF-5,
Desembargador Federal, Fernando Braga Damasceno - Presidente e pelo Laboratório de
Inovação da Justiça Federal na Paraíba, Juiz Federal, Bruno Teixeira de Paiva -
Coordenador.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 18/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 16408/2024.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o
Tribunal 
de 
Justiça 
de 
Pernambuco 
(TJPE). 
Processo 
n. 
16408/2024. 
Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma
Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de
medidas socioeducativas, desenvolvido de forma conjugada, no âmbito do Programa
Fazendo Justiça, visando o cumprimento do disposto no artigo 11-B, da Resolução CNJ nº
77 de 26/05/2009, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de
Assinatura: 31/03/2025. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por
conveniência dos partícipes, salvo manifestação contrária das partes, nos termos da lei.
Signatários:
pelo
CNJ,
Ministro
Luís
Roberto Barroso
-
Presidente
e
pelo
TJPE,
Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Macedônia - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 08/10/2024. Signatário: pelo Município de Macedônia -
SP, Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Porangaba - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 08/10/2024. Signatário: pelo Município de Porangaba -
SP, João Carlos Alves Barros - Prefeito e Darci Soares de Almeida Júnior - Procurador.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Pedranópolis - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 16/01/2025. Signatário: pelo Município de Pedranópolis,
Fausto Luano Rosa - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão da Superintendência de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga (SAEV) ao
Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do
Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.
Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança
administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como
promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao
disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 27/02/2025. Signatário:
pela SAEV, Artur Grespi Bueno e Jorge Augusto Seba - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Votuporanga - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 25/02/2025. Signatário: pelo Município de Votuporanga,
Jorge Augusto Seba - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 03848/2021.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Constitui objeto do presente termo
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 05/04/2025
a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.600,00. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).