DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400273
273
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 0271897/2023.
CONVENENTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONVENIADO: A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para o período de 14
de abril de 2025 a 13 de abril de 2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0004443-
41.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 31/03/2025, pelo
Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, e pelo Juiz Federal Diretor do Foro da
JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior, ambos pela CONVENENTE e, em 02/04/2025, pelo
Sr. Júlio César Tavares dos Reis, pela CONVENIADA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2022; Processo SEI nº 0001886-56.2025.6.02.8000;
Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, e na Cláusula
Nona do Contrato nº 50/2022; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ONIX
CONSTRUÇÃO
E
SERVIÇOS
DE
TERCEIRIZAÇÃO
LTDA-EPP,
CNPJ/MF
sob
o
n°
40.934.903/0001-64; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato, que trata da prestação
de serviços de apoio administrativo - um garçom, para atender às demandas da
Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas, instalada no Edifício sede do Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas, situado na Av. Aristeu de Andrade, nº 377 - Farol, nesta Capital, por
03 (três) meses, ou seja, até o dia 28/06/2025; Valor mensal: R$ 3.200,14; Valor total:
9.600,42; Assinatura: 25/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-04-03, Seção 3.
onde se lê: serviço de acesso à internet (20 mbps), incluindo um circuito de comunicação
de dados, instalação de equipamentos, gerenciamento e suporte proativo, para o cartório
eleitoral da 4ª zona eleitoral. . Leia-se: serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz)
e aparelhos móveis em comodato.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 0002307-04.2023.6.04.0000.
Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.583.705/0001-32 - TENDENCIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENT AC AO
COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO . Objeto: Alteração do texto do subitem 1.2.1,
do projeto básico 2/2023 - seop (anexo i do contrato), que dispõe sobre o prazo de
execução do objeto contratual. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 977.027,45. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE PACTO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
PREFEITURA DE PARACURU/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de PARACURU/CE, Gabriela Cordeiro Façanha, Prefeita de PARACURU/CE.
Data: 31/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE.
EXTRATO DE PACTO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
PREFEITURA DE PARAIPABA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo
entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do
município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela
Prefeitura de PARAIPABA/CE, Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, Prefeita de PARAIPABA/CE.
Data: 31/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa DEBORA
SANTOS MARTINS MARCONDES / MED LICITAÇOES, CNPJ: 50.803.314/0001-09, por
intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI
nº 0001016-77.2024.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 596,00 (quinhentos
e noventa e seis reais), e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União,
pelo período de 03 (três) meses, referente ao descumprimento de obrigação fixada no
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 01/2023, com fundamento no item 8.1 do referido Aviso
de Dispensa e inciso VI do artigo 155 c/c incisos II e III, §1°, §3º e §4° do artigo 156 da Lei
nº 14.133/2021, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa JS SILVA
ADESIVOS & COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ: 23.593.904/0001-73, por intermédio de
decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº 0005657-
11.2024.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 5.442,64, bem como de
impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da
União por um período de 05 (cinco) meses, referente ao descumprimento de obrigação
fixada no Edital de Pregão Eletrônico-SRP nº 90027/2024, com fundamento no inciso VI do
artigo 155 e incisos II e III, §1°, §3º e §4° do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e no item
20.1 do edital, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Espírito
Santo
aplicou
à
empresa
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA
LTDA, CNPJ: 39.119.656/0001-63, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte
no processo administrativo SEI 0006121-35.2024.6.08.8000, com base no Pregão Eletrônico nº
90032/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de
01 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar
recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 25.0.000000971-0. Objeto: Aquisição de 2 (duas) estações de
trabalho executiva e 2 (dois) armários baixo para os Gabinetes dos Juízes Auxiliares deste
Regional, incluindo montagem, de acordo com as especificações e quantitativos constantes
no Termo de Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/04/2025
das
09h00 às
17h59.
Endereço:
Praca Civica,
300
-
Centro, -
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 02/04/2025) 70023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para atividades
de suporte técnico à infraestrutura de TI e sustentação de software, mediante alocação de
postos de trabalho nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIDEC - 03/04/2025) 070022-00001-2024NE000555
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0006409-18.2019.6.13.8000; 9º TA ao contrato 011/2020; Contratada: DSS
Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.; Vigência: 03/03/2025 a 02/09/2025; Objeto:
Prorrogação excepcional do Contrato; Valor: R$2.693.626,87; Classificação: 3390.40.10; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: art. 57, inciso II e §4º, da Lei
nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo
Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Fernando Antônio Bellizzia, pela Contratada;
Assinatura: 27/02/2025.
Processo nº 0012708-40.2021.6.13.8000; 7º TA ao contrato 083/21; Contratada: 3A
Locação e Mão de Obra LTDA.; Vigência: a partir 1º/03/2025; Objeto: Alteração do
contrato; Valor: R$3.373,37; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2025NE000427; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei 8.666/93; Signatários: Ana
Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira
Prado - Titular, pela Contratada; Assinatura:21/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 0009169-39.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
07.611.485/0001-07 - ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA. Objeto: I - prorrogar a
vigência do contrato nº 46/2022 por 12 meses, até 07/04/2026.
ii - reajustar os preços do contrato nº 46/2022, de acordo com a variação do ipc-a no
período de 02/2024 a 01/2025, no percentual de aproximadamente 4,55%, com efeitos
financeiros a partir de 04/02/2025,. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.964,60. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA n 03/2025 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA P A R A Í BA
DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.283.185/0001-63; OBJETO: O presente instrumento visa
estabelecer acordo de cooperação entre os órgãos partícipes, sem transferência de recursos,
objetivando a utilização da equipe técnica do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, com o
intuito de possibilitar a disseminação de práticas restaurativas no âmbito do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba e Zonas Eleitorais; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n 14.133/2021,
Decreto nº 11.531/2023, a Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, os preceitos de Direito Público
e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as Disposições do Direito
Privado; DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025; VIGENCIA: 12 (doze) meses; SIGNATARIOS: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o Juiz Bruno Teixeira de Paiva, pelo TRE-PB; o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, a Juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, pelo TJ-
PB. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presidente do TRE-PB. 02/04/2025.
Fechar