DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400284
284
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens de consumo do tipo Materiais de
Expediente, destinados ao funcionamento diário e padrão do CRM-MG. conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital a disposição no
sitehttps://pncp.gov.br/app/editais?q=conselho%20regional%20de%20medicina%20do%20es
tado%20de%20minas%20gerais&status=recebendo_proposta&pagina=1 Data de abertura do
pregão: dia 17/04/2025 às 14:00h (Horário de Brasília).
MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas
atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o DR. WLADYSLAW LAMEIRA
TADAIESKY - CRM 2818, para audiência no dia 28/04/2025 às 09:30 horas, em ambiente
virtual na plataforma Zoom. O link de acesso será encaminhado antecipadamente para e-
mail cadastrados nos autos, com objetivo de colher o seu depoimento na qualidade de
denunciado, nos autos do Processo Ético-Profissional nº000007.03/2024-PA. Os autos estão
à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029
e 3204-4027, pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av.
Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, bem como por não acusar recebimento das intimações por meio de correios,
whatsapp e e-mail, e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital,
na forma da lei. Dra. Maria de Fátima Guimarães Couceiro-Conselheira Corregedora.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 20/2023
Partes: CRM-PB e ARCARIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.296.524/0001-37).
Processo: Pregão Eletrônico nº 01/2023. Objeto: Termo Aditivo de Vigência entre este órgão
e empresa especializada em serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra para
atuar na Portaria/Recepção do CRM-PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 29/12/2024 à 29/12/2025. Valor global Anual: R$ 204.728,04 (duzentos e quatro
mil, setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos). Empenho: Nº 92/2025. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.003 - VIGILÂNCIA EM GERAL/PORTARIA. João Pessoa, 04 de
abril de 2025, retroativo à 30 de dezembro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 17/2023
Partes: CRM-PB e NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001-
95). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei
nº 14.133/21. Objeto: Termo Aditivo de Vigência e Repactuação entre este órgão e
empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços
no sistema online do Banco de
Preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº
14.133/2021. Vigência: 22/12/2024 à 21/12/2025. Valor global Anual: R$ 11.960,00
(onze mil novecentos e sessenta reais). Empenho: Nº 52/2025. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. João
Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 30 de dezembro de 2024. Bruno Leandro de
Souza. Presidente.
Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 13/2021
Partes:
CRM-PB
e
JAIR 
MEDEIROS
PEREIRA
(CPF
714.***.***-49).
Processo:
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Termo Aditivo de Vigência do contrato de locação referente ao imóvel no qual
está situada a Delegacia do CRM-PB da cidade de Patos, no estado da Paraíba.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 01/10/2024 à 01/10/2025.
Valor Mensal: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais). Empenho: Nº 24/2024. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. João Pessoa, 04 de abril
de 2025, retroativo à 01 de outubro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 13/2021
Partes:
CRM-PB
e
JAIR 
MEDEIROS
PEREIRA
(CPF
714.***.***-49).
Processo:
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Termo Aditivo de Repactuação do contrato de locação referente ao imóvel no
qual está situada a Delegacia do CRM-PB da cidade de Patos, no estado da Paraíba.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 30/01/2025 à 01/10/2025.
Valor Mensal: R$ 1.260,00 (Mil e duzentos e sessenta reais). Empenho: Nº 284/2025.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. João Pessoa, 04
de abril de 2025, retroativo à 30 de janeiro de 2025. Bruno Leandro de Souza.
Presidente.
Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 09/2023
Partes:
CRM-PB 
e
DOCTOR
PLAY 
MÍDIA
RÁDIO
E
TELEVISÃO 
LTDA
(CNPJ
41.492.184/0001-31). Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2023. Objeto: Termo
Aditivo de Vigência entre este órgão e empresa especializada para a locação de estúdio
para gravação de Podcast e Videocast com tecnologia e estrutura apropriada para
gravação, edição, mixagem e masterização para veicular conteúdos em vídeo e áudio
de interesse da classe médica e atender as necessidades do CRM-PB. Fundamentação
Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 02/10/2024 à 02/10/2025. Valor global
Anual: R$30.000,00 (Trinta mil reais). Empenho: Nº 1367/2024. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. João Pessoa, 04 de
abril de 2025, retroativo à 02 de outubro de 2024. Bruno Leandro de Souza.
Presidente.
Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 08/2023
Partes: CRM-PB e TRASNFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ
36.095.809/0001-91). Processo: Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto: Termo Aditivo de
Vigência e Repactuação entre este órgão e empresa especializada em prestação de
serviços gerais, com fornecimento de materiais de consumo, prorrogando a vigência
por mais 6 (seis) meses e suprimindo os serviços prestados na Delegacia de Sousa, em
virtude do encerramento das atividades presenciais da unidade. Fundamentação Legal:
Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 25/12/2024 à 25/06/2025. Valor Mensal:
R$17.076,88 (Dezessete mil setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Empenho:
Nº 93/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.002 - LIMPEZA E CONS E R V AÇ ÃO.
João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 26 de dezembro de 2024. Bruno
Leandro de Souza. Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern),
UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90004/2025 Processo Sei nº
24.20.000006085-6 Objeto: Registro de Preços para um fornecimento de materiais de
expediente destinado a atender ao CREMERN., conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos .DATA DA ABERTURA: 23/04/2025 às 08:30h. LOCAL:
Sede do CREMERN, sito Av. Rio Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no site do
comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site.
BRUNO BULHOES DE LIMA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025 - UASG 389180
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada no D.O.U em 12/03/25 Objeto:
contratação de empresa especializada para realização de serviço de manutenção preventiva e
corretiva nos sistemas de ar condicionado, com reposição de peças para o CRM-SC.
Florianópolis, 25 de março de 2025.
CLÁUDIA BRUNATTO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
PROCESSO Nº 0048/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG: 926310
O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 22/04/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando a
contratação de empresa especializada para a modernização do Sistema de Controle de
Acesso do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), localizado
na Rua Frei Caneca, 1282 - CEP: 01307-002 - Consolação/SP, incluindo a adaptação e
integração dos equipamentos existentes, a implantação de tecnologia de reconhecimento
facial, o treinamento dos colaboradores e o suporte técnico especializado. O Edital poderá
ser gratuitamente consultado no site do Cremesp - www.cremesp.org.br ou no portal de
Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos
telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 3 de abril de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO INTERNACIONAL NA 92ª SESSÃO GERAL DE
ASSEMBLEIA MUNDIAL DOS DELEGADOS NACIONAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE ANIMAL (OMSA) - 01/2025
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL -
CRMV-DF, pessoa jurídica de direito público, autarquia profissional, com sede no SCS
Quadra 01, Edifício Ceará, Bloco E, Nº 30, 14º andar Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.303-
900, CNPJ 06.165.937/0001-01, no uso das prerrogativas legais ínsitas ao art. 10 da Lei
nº 5.517/68, e se tratando da aplicação de recursos públicos, observando os princípios
constitucionais atinentes a Administração Pública, da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, e em prol do compromisso de gestão com
transparência, valorização e capacitação profissional continuada de seus inscritos,
estabelece e divulga as normas claras, objetivas e auditáveis para o Edital de seleção
para participação em evento internacional na 92ª Sessão Geral de Assembleia Mundial
dos Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA),
acompanhando a representação oficial do CRMV-DF, juntamente com a comitiva do
Sistema CFMV/CRMVs e integrando a delegação brasileira à convite do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), que ocorrerá de 25 a 29 de maio de 2025, em Paris -
França, Informações detalhadas sobre o evento podem ser acessadas no site da OMSA:
92ª Sessão Geral da OMSA, conforme descrito no OFÍCIO CIRCULAR 43/2025 -
PR/DE/CFMV/SISTEMA. DO OBJETO
O profissional selecionado irá
representar os
médicos-veterinários do Distrito
Federal na condição de
colaborador eventual
juntamente com representante oficial do CRMV-DF designado e terá custeado pelo
CRMV-DF: as passagens de ida e volta de Brasília ao evento, diárias, inscrição no evento
e seguro viagem para participação na 92ª Sessão Geral de Assembleia Mundial dos
Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que ocorrerá de
25 a 29 de maio de 2025, em Paris - França, que dentre outros temas terá o Fórum
de Saúde Animal com foco em vacinas e vacinação, as despesas serão custeadas com
base na Portaria CRMV-DF nº 5/2024 - PR/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA ,
que fixa os valores para viagens e diárias, como de praxe as diárias serão destinadas
para hospedagem, alimentação e deslocamentos no período da viagem e não haverá
nenhuma complementação financeira além das descritas acima. REGULAMENTO Será
selecionado um médico-veterinário, atuante, com inscrição primária no CRMV-DF até a
publicação/postagem do presente edital, que esteja em dia com suas obrigações
financeiras e com cadastro atualizado antes da inscrição ao presente edital, não estar
respondendo ou ter sido condenado em processo ético-profissional, não haver
conhecimento público e notório de causa desabonadora relacionada à medicina
veterinária e ao exercício da profissão, possuir passaporte e vistos (se for o caso)
válidos para o destino, e se habilitar à presente seleção nos prazos, termos e condições
estipulados nesse edital. Esse regramento visa ampliar a participação dos médicos-
veterinários do Distrito Federal, em inscrição primária, nos quesitos básicos que
possuem (diploma) para ser inscrito no CRMV-DF, garantindo isonomia no processo
seletivo. O CRMV-DF terá Comissão Avaliadora integrada pela Vice-Presidente Dra.
Simone Perecmanis (Presidente da comissão), pelo Tesoureiro Dr. Pedro Henrique
Arosteguy de Carvalho e Siqueira (vice-presidente da comissão) e pela Secretária-Geral
Dra.
Laís Velloso
Garcia (Secretária-Geral
da
comissão), para
garantir a
lisura,
observância dos critérios objetivos de classificação e transparência do processo de
seleção do profissional e eventual substituto nos termos do presente edital. Desta
forma, garantindo a ampla participação e isonomia aos profissionais com inscrição
primária no CRMV-DF em razão de atender os critérios básicos descritos acima, a
primeira etapa seletiva será um sorteio eletrônico até se atingir 10 (dez) candidatos
aptos à 2ª fase no processo seletivo, sorteio esse pelo número do profissional no
CRMV-DF, para aferição dos critérios de seleção e a realização presencial de uma carta
de interesse, de no mínimo 30 e no máximo 40 linhas, com o Tema: Por que devo ir
representar o CRMV-DF na 92ª Reunião da OMSA. O descumprimento de qualquer
critério de inscrição e elegibilidade implicará na desclassificação no processo seletivo,
registrando o motivo na deliberação desclassificatória. O número de 10 análises das
condições de elegibilidade para a 2ª etapa de seleção, classificação e desempate pela
Comissão de Avaliação se dá visando ampliar a participação, tempestividade para
seleção, otimizar os trabalhos da Comissão de Avaliação e envio de dados do

                            

Fechar