DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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285
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
representante selecionado e representante designado para o CFMV e MAPA. O objetivo
da carta de interesse além de conhecer o médico-veterinário e sua carreira é saber sua
desenvoltura argumentativa, linguística e técnica relacionada a OMSA e ao tema do
fórum de
Saúde Animal
com foco
em vacinas
e vacinação.
Ficam vedadas
as
participações de conselheiros, integrantes de comissões e câmaras técnicas, empregados
do CRMV-DF e respectivos parentes em linha reta ou colateral até o 3º grau, com
desclassificação automática ao se constatar a vedação. DOS PRAZOS: Período de
inscrição: de 27/03/2025 até 04/04/2025 até às 17:00h; Sorteio eletrônico dos 10
profissionais para aferição das condições de elegibilidade pela Comissão Avaliadora, em
live no canal do Instagram @CRMVDF, em 07/04/2025, às 18:00h; A elaboração da
Carta de Interesse pelos 10 candidatos habilitados na primeira fase com o Tema: Por
que devo
ir representar
o CRMV-DF
na 92ª
Reunião da
OMSA -
ocorrerá
presencialmente em 09/04/2025, das 10:00h às 12:00h, na sede do CRMV-DF; Período
de avaliação pela Comissão Avaliadora: 09/04/2025 até 11/04/2025; Resultado das
avaliações, classificação dos candidatos e seleção do médico-veterinário e suplente
representante do CRMV-DF: 11/04/2025, às 17:00h. Forma de divulgação do Resultado:
O resultado da seleção será divulgado no site, nas redes sociais do CRMV-DF, no Diário
Oficial da União - DOU e o contemplado será comunicado através dos dados cadastrais
existentes em seu registro profissional no CRMV-DF. O processo administrativo dessa
seleção estará disponível com todas as informações, inscrições, e-mails, registros, cartas
de interesse, deliberações, documentos, disponibilidade orçamentária, resultados,
aquisições e prestação de contas no Processo SUAP nº 0120000.00000001/2025-36, para
eventual auditoria. CONDIÇÕES E CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E ELEGIBILIDADE (todas de
caráter eliminatório caso não atendidas) Ser médico-veterinário com status de atuante
no CRMV-DF; Possuir inscrição primária no CRMV-DF antes da divulgação do presente
edital; Certidão válida de nada consta cível e criminal emitida pelo TJDFT de 1º grau;
Carteira de vacinação atualizada para entrada na União Europeia; Em dia com suas
obrigações financeiras junto ao CRMV-DF, com quitação de débitos antes da inscrição
para presente seleção; Cadastro atualizado no CRMV-DF, antes da inscrição para
presente seleção, não estar respondendo ou ter sido condenado em processo ético-
profissional; não haver conhecimento público e notório de causa desabonadora à
medicina veterinária e possuir passaporte e vistos (se for o caso) válidos. Enviar pelo
e-mail cadastrado do profissional no CRMV-DF, para o e-mail exclusivo dessa seleção:
crmvdf_omsa@crmvdf.org.br, 1 (um) e-mail, tendo no campo assunto: o nome e
número do CRMV-DF do candidato, e no corpo do e-mail, o texto com pedido de
inscrição para o processo seletivo: Eu quero representar os médicos veterinários do
CRMV-DF na Organização Mundial de Sanidade Animal - OMSA, informando o nome
completo, número do CRMV-DF, endereço, número de celular, e-mail, link para o
currículo Lattes e demais dados que julgue importante em seu cadastro, anexando cópia
da carteira profissional e do passaporte, certidão válida de nada consta financeiro do
CRMV-DF (disponível no site do conselho), certidão válida de nada consta cível e
criminal emitida pelo TJDFT de 1º grau (disponível no site do TJDFT), cópia do
comprovante de residência, carteira de vacinação e demais comprovantes dos critérios
para seleção que possua, Currículo Lattes e print comprovando seguir a rede social
Instagram do @CRMVDF e que inseriu na postagem oficial desse processo seletivo na
rede social do @CRMVDF o comentário: "Eu quero representar os médicos veterinários
do CRMV-DF na Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA", marcando 03 (três)
outros médicos- veterinários do DF, essa postagem na rede social visa apenas a ampla
publicidade e transparência no processo seletivo e o duplo controle da participação: e-
mail e Instagram. Será aceito apenas o primeiro e-mail de inscrição por profissional,
desta forma é imprescindível a leitura e envio de todos os requisitos desse edital para
participação. O profissional que não atender aos critérios e requisitos acima será
automaticamente
eliminado da
seleção, antes
mesmo
do sorteio,
em razão
de
inelegibilidade ao presente edital, devendo sempre constar a razão da eliminação de
cada
candidato
nos
registros
da
Comissão de
Avaliação
para
fins
de
controle,
transparência e auditagem. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO E DESEMPATE A
seleção para o sorteio dos 10 profissionais será avaliada com a verificação das
condições de inscrição e elegibilidade a todos participantes sorteados para após seguir
para 2ª fase classificatória, candidatos que descumpram as regras de inscrição e
elegibilidade serão desclassificados até se alcançar 10 profissionais para avaliação da
Comissão de Avaliação, garantindo isonomia entre todos os profissionais com inscrição
primária no CRMV-DF até a abertura do processo seletivo. Essa 1ª etapa de sorteio
entre os inscritos visa otimizar o trabalho de classificação pela Comissão Avaliadora na
seleção de candidatos elegíveis à 2ª fase. Visando estimular a formação acadêmica
continuada, será critério de classificação e desempate entre os 10 (dez) profissionais
avaliados: Possuir área de atuação profissional ou acadêmica comprovadas e
correlacionadas ao tema do fórum de Saúde Animal com foco em vacinas e vacinação
(1 ponto por comprovação correlacionada); Apresentar o Currículo Lattes - (03 pontos);
Proficiência na língua inglesa (Básico - 01 ponto, intermediário - 02 pontos, Avançado
- 03pontos) - declaratório, com apresentação de certificado e informação constando no
currículo Lattes, visando o aproveitamento na absorção de informações no evento e
melhor capacitação do profissional escolhido; Doutorado, mestrado ou pós-graduação
lato ou stricto sensu (pós-graduação lato ou stricto sensu - 01 ponto, mestrado - 02
pontos, Doutorado - 03 pontos) com apresentação do certificado, o profissional ainda
cursando qualquer das modalidades acima terá 50% da pontuação correspondente;
Avaliação da Carta de Interesse - (critérios técnicos e linguísticos) até 10 pontos. A
classificação em ordem de pontuação dos 10 candidatos deverá conter registro das
razões de pontuação pela Comissão de Avaliação de cada candidato para fins de
controle e transparência, recaindo a seleção final sobre o primeiro colocado e como
eventual suplente, o segundo colocado. Em caso de empate na primeira colocação o
critério final de desempate será o de mais tempo de inscrição primária no CRMV - D F.
COMPROMISSOS DO PROFISSIONAL ESCOLHIDO O médico-veterinário selecionado desde
já anui com o uso amplo e irrestrito de sua imagem e voz, e cede todas as mídias
(fotos, vídeos e registros) produzidas e relacionadas ao evento para ampla divulgação
nas redes sociais à critério do CRMV-DF, desde o resultado dessa seleção até em
participações futuras relacionadas à viagem (como palestras, aulas e seminários pelo
CRMV-DF), na condição de colaborador eventual, firmando termo nos moldes dos
compromissos desse edital. Marcar o @CRMVDF em todas as publicações pessoais
relacionadas ao evento desde o resultado dessa seleção, o CRMV-DF poderá realizar
lives durante o período do evento para que o profissional selecionado relate a
experiência em tempo real. Durante o evento o profissional deverá providenciar e
enviar à Gerencia de Comunicação do CRMV-DF registros fotográficos e vídeos diários
do evento com o resumo escrito das atividades ocorridas e suas impressões quanto a
participação (pelo menos duas vezes por dia de evento). O profissional ao retornar
deverá prestar relatório pormenorizado da viagem, com relatório fotográfico e envio
dos comprovantes de embarque, nos termos dos normativos internos do CRMV-DF, bem
como se compromete a propagação do conhecimento obtido em eventos futuros. A
conduta do profissional durante a viagem não pode em hipótese alguma atingir a
imagem do Sistema CFMV/CRMVs, do CRMV-DF ou da Medicina Veterinária, bem como
os compromissos ora assumidos, sob pena de implicar na devolução integral dos
recursos e respectivo Processo Ético Profissional - PEP, bem como responsabilização civil
e penal se for o caso. Casos fortuitos ou de força maior que impeçam a viagem prevista
nesse edital implicará em reutilização dos recursos com o mesmo propósito para o
profissional selecionado nas mesmas condições ora estabelecidas. A inscrição do
profissional no presente processo seletivo implica em total anuência aos termos e
condições do presente edital. Não havendo interesse da categoria, sem a seleção de
candidato no presente edital, o CRMV-DF enviará apenas um representante oficial ao
evento, membro
da administração, designado discricionariamente
por pertinência
acadêmica e profissional relacionada ao tema do fórum, e a dotação orçamentária
remanescente será utilizada em outros processos seletivos destinados às categorias
profissionais para eventos nacionais. Casos omissos serão dirimidos pela Comissão
Avaliadora e a Presidência do CRMV-DF.
Brasília (DF), 27 de Março de 2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA
Presidente do CRMV-DF
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.007724/2024-23: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Credpay Soluções
em Pagamentos Ltda. Objeto: ratificação do prazo de vigência do contrato assinado, para
credenciamento de empresas operadoras de cartões de créditos, credenciadoras
(adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, para processar
operações e os respectivos pagamento de débitos relacionados a tributos, correspondente
a Anuidades, Multas Eleitorais, Auto de Multas, ARTs, Certificados, Custas Processuais,
Honorários Advocatícios e Taxas diversas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
24/06/2020 a 24/06/2025. Sem ônus para o CRMV-PR. Data da assinatura: 28/03/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 389195
Processo Nº: 0370036.00000006/2024-37. Objeto: Cessão de uso / Locação de Solução
/ Software de Gestão de RH para Gerenciamento de Folha de Pagamento. Total de itens licitados:
4. Total de grupos: 1. Método de adjudicação: Menor preço. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua Conselheiro Theodoro, 460, Zumbi, Recife-PE, CEP:
50711-030 ou www.gov.br/compras/pt-br ou https://transparencia.crmvpe.org.br/licitacoes/.
Cadastro das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:
licitacao@crmvpe.org.br ou (81) 99311-7849 -WhatsApp.
MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO
Presidente do CRMV-PE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE DISTRATO
PROCESSO ADM. Nº. 2514/2020
DISTRATANTE: Companhia
de Águas e Esgotos
de Rondônia -
CAERD, CNPJ:
05.914.254/0001-39.
DISTRATADA: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, CNPJ:
05.973.367/0001-05.
DO OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgoto.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADM. Nº 250015.00000003/2025-14
Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia.
CONTRATADO: Companhia de
Águas e Esgoto de Rondônia
- CAERD, CNPJ:
05.914.254/0001-39.
DO OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgoto.
DO VALOR: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).
DA VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data da publicação em diário oficial.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES),
UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura de
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90007/2025, para registro de preços, visando
à contratação de serviços terceirizados com mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, incluindo: auxiliar de serviços gerais, copeira, artífice, motorista, recepcionista,
auxiliar administrativo e porteiro, com fornecimento de materiais.
A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras
do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-
br, iniciando-se no dia 22/04/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com
o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2024.
ES C L A R EC I M E N T O S :
A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição
dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site
do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail
(licitacao@correio.croes.org.br) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de
expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022- 4750.
Vitória, 3 de abril de 2025.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
Presidente do CRO-ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES),
UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025, para a contratação de empresa para
fornecimento sob demanda de materiais descartáveis.
A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras
do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-
br, iniciando-se no dia 25/04/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com
o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2025.
ES C L A R EC I M E N T O S :
A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição
dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site
do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail
(licitacao@correio.croes.org.br) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de
expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022- 4750.
Vitória, 3 de abril de 2025.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
Presidente do CRO-ES
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 0002/2025
Inexibilidade de Licitação nº002/2025
Fundamento da Contratação: Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021.
Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Amapá.
Contratado: Supreme Capacitacao e Treinamento Ltda.
Objeto: Curso de Capacitação.
do Preço: R$ 4.340,00.
Vigência: Execução Total Na Data de 25/02/2025.
Data Assinatura: 25/02/2025.