DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Warrant: R$550,00. 5 - Movimentação aos domingos e feriados: R$300,00/hora. As tarifas
poderão ser reajustadas anualmente com base na variação do IGPM/FGV. Os serviços não
especificados nesta tarifa serão prestados conforme acordo prévio entre o depositante e
o armazém dentro das disposições legais em vigor. Esse regulamento interno será aplicado
na sede e demais filiais.
MEMORIAL DESCRITIVO ARMAZÉM GERAL
Memorial 
Descritivo
das 
Instalações 
da
unidade 
de
recebimento 
e
armazenamento de mercadorias da sociedade limitada unipessoal BR TERMINAIS DE
CARGAS LTDA, situada na Estrada da Lama Preta nº 3500, P E I ETR Marapicu, Santa Cruz/RJ,
CEP: 23.575-450, inscrita no CNPJ sob o nº 35.623.266/0003-37, no CADERJ sob o nº
15.077.71-9, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33901969670, representada por seu
titular JOÃO VICTOR ALVES DIAS PEREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, nascida em
26/12/1997, filho de Admar Jose Dias Pereira e Vanda Maria Alves Pereira, residente e
domiciliado na Rua Lua de Prata, 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22793420,
portador da Carteira de Identidade nº 2xxxxxxx expedida em 15/01/2016 pelo D E T R A N / R J,
inscrita no CPF/MF sob nº 1xx.xxx.xxx-xx. 1 - Comodidade: O armazém atende as
necessidades para área de armazenagem, carga, descarga, manuseio e recepção,
apresentando todas as condições de atendimento ao trabalho e a higiene tendo, área
administrativa onde é realizada a coordenação de viabilidade e funcionalidade da empresa
possuindo uma estrutura de concreto sem hachuras ou qualquer patologia, composta de
sala administrativa, sala de reunião, sala de gerência, refeitório, banheiro masculino e
feminino e uma guarita de controle de entrada e saída. Área do refeitório com laterais em
alvenaria, cobertura metálica, cantina, banheiros masculino e feminino e local para
descanso de funcionários; 2 - Capacidade: Área total de armazenagem de 7.700 M2, Caixa
D'água com capacidade de 420.000 litros.3 - Fundação em estacas escavadas e bloco de
concreto armado; 4 - Iluminação natural e artificial com lâmpadas incandescentes, mistas e
fluorescentes, instalações elétricas internas e externas são dimensionadas para atender a
cada ambiente com rede de telefonia em todas as unidades; 5 - Segurança: sistema de
proteção contra incêndio constituído por 122 extintores de H2O - 10 litros, 115 extintores
PQS 6kg, 63 extintores CO2 6kg, 244 mangueiras tipo 2 2 1/2 e rede de hidrantes com
pontos de saída única aprovados pelo Corpo de Bombeiros, com sinalização de rota de fuga
e iluminação de emergência; 6 - Portaria monitorada por câmeras de segurança 24 horas;
7 - Instalações sanitárias composta de vestiários com sanitário masculino e feminino,
escritório com banheiro masculino e feminino, a água é potável é abastecida pela CEDAE, as
instalações hidrossanitárias seguem os projetos atendendo as normas da ABNT; 8 - Área de
Carga e Descarga de 15.600m2, dentro do pátio do armazém; 9 - Natureza das Mercadorias
a serem recebidas pelo depósito consistem em cargas secas em geral, não perigosas tendo
um pátio para containers conforme estabelecido pelo Decreto Federal 1102/1903; 10 -
Operações e serviços nas dependências do armazém serão de carga e descarga,
armazenagem, separação, manuseio e logística; 11 - Para a realização dos trabalhos o
armazém utilizará os Equipamentos compostos de 4 empilhadeiras FIMATEC com
capacidade de ATÉ 2,5 ton, 1 empilhadeira MERCOSAT com capacidade de até 2,5 ton.
Rio de Janeiro-RJ, 10 de março de 2025.
JOÃO VICTOR ALVES DIAS PEREIRA
Titular
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONSENHOR GIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
Pelo presente Edital e na forma da legislação vigente, a Comissão Pró-Fundação
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor Gil - PI, por meio de sua
Coordenadora, Sra. CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº.
**.727.103-**, torna pública a convocação de TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PI para a realização de ASSEMBLEIA GERAL a ser
realizada no dia 26 de abril de 2025, sábado, às 7h30, em primeira convocação, ou às 8h,
em segunda e última convocação, independentemente do número de servidores públicos
municipais presentes, que será realizada na Câmara de Vereadores do Município de
Monsenhor Gil - PI, localizado na Rua José Noronha, nº. 95, Centro, CEP 64.450-000,
Monsenhor Gil - PI, para discutir a seguinte pauta: 1. FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONSENHOR GIL - PI, com base territorial no
MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PI; 2. Discussão e Aprovação do seu ESTATUTO SOCIAL;
3. ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES; 4. Definição
da FORMA DE CUSTEIO e da MENSALIDADE SOCIAL para manutenção da entidade; 5.
Filiação a entidade sindical de grau superior; 6. Outros assuntos de interesse geral da
categoria. As decisões tomadas pelos servidores públicos presentes à Assembleia Geral
prevalecerão para todos os fins. Endereço da subscritora para correspondências: Av. Zito
Batista, 583, Incosa, CEP 64.450-000, Monsenhor Gil - PI.
Monsenhor Gil-PI, 3 de abril de 2025.
CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO
Coordenadora
EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
AVISO DE LICENÇA
A EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 05.321.987/0001-
60, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, em 05/03/2025, a Licença Ambiental de Operação nº 426/2025
- 3ª Renovação, válida até 05/03/2035, para operar a Linha de Transmissão de Energia
Elétrica Tucuruí - Açailândia, entre os estados do Maranhão e Pará.
Em 3 de abril de 2025.
PEDRO MAGALHÃES BIFANO
Diretor Técnico Comercial
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Processo: 00072-00000455/2021-51. Instrumento: Termo Aditivo nº 004/2025.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 003/2022 por mais 12(doze)
meses, pelo período de 13/04/2025 a 13/04/2026. Dotação Orçamentária Unidade: 4203;
Programa de Trabalho: 20.606.6201.4107.5666. Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Fonte de
Recurso: 432. Valor Total: R$ 85.050,00 (oitenta e cinco mil cinquenta reais). Fundamento
Legal: A alteração tem amparo nos artigos 65 do RLC, no art. 71, caput, da Lei nº 13.303, de
2016. Data da Assinatura: 01/04/2025. Vigência: 12(doze) meses, contado a partir da data da
sua assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Cleison Medas Duval-Presidente. P/Contratada:
Carlo Elmano Rodrigues Ferreira - Representante Legal. Brasília DF, 1 de abril de 2025.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
PROCESSO SIGA nº 00063/PGE/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 021/2025-SECCOMPRAS
Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENTES ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES,
conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de
Referência - que integra o Edital, independente de transcrição, que estará disponível no
endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.
A abertura das propostas será em 22/04/2025, às 8h30min (horário de Brasília)
e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus
anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita01@scl.ap.gov.br e
coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e
https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 2 de abril de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
R E M A R C AÇ ÃO
PROCESSO SIGA nº 00017/SEHAB/2024
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 006/2025-SECCOMPRAS
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de
Desenvolvimento Socioterritorial - PDST junto às 278 (duzentos e setenta e oito) famílias
contempladas com unidades de moradias no Habitacional do bairro Congós do Programa
de urbanização, mediante convênios assinado entre a Caixa Econômica Federal CEF e o
Estado do Amapá por meio da Secretaria de Estado da Habitação Sehab, conforme
condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I e II - Termo de
Referência e Estudos Técnicos Preliminares - que integram o Edital, independente de
transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura
das propostas será em 22/04/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa
no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita06@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 2 de abril de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
R E M A R C AÇ ÃO
PROCESSO SIGA nº 00010/FREBOM/2024
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 008/2025-SECCOMPRAS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE HOTELARIA E HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ, conforme condições,
especificações e quantitativos constantes nos Anexos I e II - Termo de Referência e Estudos
Técnicos Preliminares - que integram o Edital, independente de transcrição, independente
de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.
A abertura das propostas será em 22/04/2025, às 8h30min (horário de Brasília)
e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus
anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita03@scl.ap.gov.br e
coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e
https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 2 de abril de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DA LICITAÇÃO Nº 34/25
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 034/25, processada de
acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Projeto de trabalho
social das obras complementares de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de
Salvador - bacias Trobogy, Cambunas e Aguas Claras. Abertura das Propostas: 29/04/2025
às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS/Próprios. O Edital e
seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br.
(Licitação BB nº: 1067534) O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-
e.com.br, antes da abertura da sessão
pública. Informações através do e-mail:
plc.esclarecimentos@embasa.ba.gov.br ou por telefone: (71) 3372-4756/4764.
Salvador, 1º de abril de 2025
DHYEGO NUNES SAMPAIO
Agente de Licitação.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241359
A Secretaria
da Casa
Civil torna
público a
REMARCAÇÃO do
Pregão
Eletrônico No 20241359, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar,
com equipamento em comodato. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo
hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 9913592024, até o dia 28/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO 
DO 
EDITAL: 
No 
endereço 
eletrônico 
acima 
ou 
no 
site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 1º de Abril de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro

                            

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