DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal
nº 8.666/93. Aditivo 08 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 298/2020. Pregão
Eletrônico nº 163/2020. Processo Administrativo nº 3433694/2019. CONTRATADA: GBR
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e aparelhos
médico-hospitalares e laboratoriais, com fornecimento de peças e/ou componentes.
OBJETO DO ADITIVO: repactuar, os salários e demais benefícios dos engenheiros de acordo
com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho SINAENCO X SINTEC 2023/2024 e
2024/2025, registradas em 29/11/2024, no Ministério do Trabalho sob nº ES000642/2024,
cuja data base é 01/05/2024; repactuar, os salários e demais benefícios do Técnicos de
acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho SINAENCO X SINTEC
2023/2024 e 2024/2025, a partir de 01/05/2024; reajustar o salário-mínimo para R$
1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) pelo Decreto nº 11.864/2023 a partir de
01/01/2024; e reajustar o salário-mínimo para R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito
reais), conforme Decreto nº 12.342/2024, a partir de 01/01/2025; reajustar o benefício
"Vale Transporte" para R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) a partir de 14/01/2024,
conforme Portaria n.º 003-S (DIO-ES de 12/01/2024); e posteriormente para R$ 4,90
(quatro reais e noventa centavos), a partir de 12/01/2025, conforme Portaria nº 003 de 10
de janeiro de 2025; conceder reajuste de 4,498250% (quatro vírgula quatro nove oito dois
cinco zero por cento) relativo ao índice IPCA/IBGE no período de agosto/2023 a julho/2024,
de acordo com o estabelecido na Cláusula Quarta, do Contrato Originário, a partir de
26/08/2024, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 202.370,43 (duzentos
e dois mil, trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamentária:
15.01.00.10.301.0003.2027, 15.01.00.10.302.0003.2027 e 15.01.00.10.305.0003.2028 -
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17 - Fonte de Recurso: 1.500.0015.1002, 1.600.0036.0000
e 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 25/03/2025. NOTAS DE EMPENHO:
1479-000, 1480-000 e 1481-000. Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 311/2025 e
246/2025, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº
14.133/21. Aditivo nº 02. Processo nº 258758/2025. Contrato original nº 639/2023.
Processo nº 2837170/2022. Ata de Registro de Preços nº 224/2022. Contratada: Santos
Mota Engenharia LTDA. Objeto do contrato: Execução de Serviços e Obras de Contenção de
Encosta nas Áreas do Município de Vitória/ES, mapeadas como Risco Geológico R3- alto ou
R4 - muito alto referentes aos Laudos Geológicogeotécnicos sob: nº 009-2022, 024-2022,
025-2022, 026-2022, 050-2022, 056-2022, 101-2022, 041-2023, 042-2023, 047-2023. Objeto
do Aditivo: Acréscimo de serviços já contratados e acréscimo de serviços novos com
alteração do valor contratual. Valor do Aditivo: R$ 1.564.232,86 (um milhão, quinhentos e
sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). Dotação:
13.01.00.15.451.0016.2.0091 (Contenção de Encostas em Áreas de Risco), Natureza de
Despesa: 4.4.90.51.99 (Outras Obras e Instalações), Fonte de Recurso: 1.500.0345.0000 (CP
- BID - Cidades Emergentes Sustentáveis - ICES). Nº da Nota de Empenho: 272-000. Data da
assinatura do termo: 20/03/2025. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 0225/2025
PGM/GLC e 0172/2025/ CGM/AT, respectivamente, constante dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro
na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por
lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
O edital
estará disponível nos sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br e
portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 - PROCESSO Nº
1394936/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.02.0029. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO
FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES
(AGULHAS E SERINGAS HIPODÉRMICAS). Início de entrega das propostas: dia 09/04/2025.
Final de entrega das propostas: às 09:00h do dia 25/04/2025. Abertura das propostas e
sessão
de
disputa:
às
09:30h
do
dia
25/04/2025.
Informações
no
e-mail:
jscarmo@vitoria.es.gov.br. Telefone.: 27) 3382-6037/6074.
Vitória-ES, 28 de março de 2025.
JEFERSON SILVA CARMO
Pregoeiro
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro
na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por
lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
O
edital
estará
disponível
nos
sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br
e
portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025 - PROCESSO Nº
6532702/2024. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0020. OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE
GESTÃO WEB INTEGRADO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO E APURAÇÃO E CÁLCULOS
DE FREQUÊNCIA, COM FORNECIMENTO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL. Início
de entrega das propostas: dia 09/04/2025. Final de entrega das propostas: às 09:00h do dia
25/04/2025. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09:30h do dia 25/04/2025.
Informações no e-mail: lusrodrigues@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 28 de março de 2025.
LUIZE STUSSI RODRIGUES
Pregoeira
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE RESCISÃO
Resumo de instrumento de Termo de Rescisão de Contrato, em atendimento ao artigo 61,
parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de
Prestação de Serviços nº 278/2020. Processo Administrativo nº 7560970/2018. CONTRATADA:
BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL:
prestação de serviço de transporte de material biológico humano (sangue, fezes, urinas e
outros) e pequenas cargas (laudos laboratoriais, requisições de exames, material de coleta,
dentre outros congêneres), por meio de motocicletas com pilotos, entre o Laboratório Central
Municipal e as Unidades de Saúde, Prontos Atendimentos, LACEN/ES e CEDAB-APAE, para
atender ao Laboratório Central e à Gerência de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde. OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de
Serviços nº 278/2020, com fulcro no Art. 79, I da Lei 8.666/1993, em face dos motivos
elencados no inciso XII do Art. 78, a contar de 01/03/2025. Data de assinatura do Termo:
26/03/2025. Parecer Jurídico (PGM): 378/2025, constante dos autos.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
O Município de Abadia de Goiás, através da Agente de Contratação, torna
Público que a sessão de licitação anteriormente designada para o dia 04/04/2025 às
09:00h, no sitio eletrônico https:bnc.org.br, modalidade PREGÃO ELETRONICO (SRP), tipo
menor preço por item, para Contratação de empresa para fornecimento de Veículos de
Transporte e Passeio para compor o quadro logístico do Poder Executivo de demais Órgãos
da administração do Município de Abadia de Goiás/GO, para correções no TERMO DE
REFERENCIA, foi ADIADA para dia 17/04/2025 às 09:00h.
Cópia
do
Edital
e
maiores
informações
serão
obtidos
pelo
site
www.abadiadegoias.go.gov.br e ou através do fone: (62) 99356-4059, no horário das
07:30h as 11:30h e as 13:00h as 17:00h.
Abadia de Goiás/GO, 3 de abril de 2025.
NILDA DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2025
Processo nº 098/2025, Contratante: Município de Anicuns, Estado de Goiás,
CNPJ: 02.262.368/0001-53, Contratadas: NOSSO CAMPO MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF n° 36.306.691/0001-01; PUMA COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ/MF
n° 23.655.349/0001-67.
Objeto: Aquisição De 1 Trator E 1 Carreta Tanque De Acordo Coma As
Especificações, Quantidades e Quantitativos Contidos No Termo De Referência, Emenda
920522/2021, Plataforma Mais Brasil Nº 032408/2021. Valor Global: R$ 160.650,0000
(Cento e Sessenta Mil Seiscentos e Cinquenta Reais).
Anicuns, Go, 1º de abril de 2025.
PAULO CÉSAR JOSÉ DO NASCIMENTO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS Nº 89 e 90/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Anicuns. Contratadas: NOSSO CAMPO MÁQ U I N A S
AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n°36.306.691/0001-01; PUMA COMERCIAL EIRELI
inscrita no CNPJ/MF n°23.655.349/0001-67. Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR E 1 CARRETA
TANQUE DE ACORDO COMA AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EMENDA 920522/2021, PLATARFORMA MAIS BRASIL
Nº 032408/2021. Período: 02 de Abril de 2025 à 02 de Abril de 2026. Valor Total: R$
160.650,0000 (Cento e Sessenta Mil Seiscentos e Cinquenta Reais). Dotação Orçamentária
nº. 03.11.20.6066.1010.1.084.4.4.90.52. Ficha: 171. Fundamento Legal: Lei Federal nº
14.133/2021, e demais legislações correlatas, Lei complementar n° 123/2006, 147/2014,
com suas alterações, IN nº 009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás. Anicuns, Estado de Goiás, 2 de Abril de 2025. ROBERTO MEDEIROS VALADÃO.
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O Fundo Municipal de Educação de Barro Alto, torna público que, a partir da
publicação do aviso nos meios legais, até as 17H00MIN DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025,
estará credenciando grupos formais e informais de Agricultores Familiares
e
Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, interessados em fornecer gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à
confecção de merenda escolar.
O Edital pode ser acompanhado e retirado no site: www.barroalto.go.gov.br.
Barro Alto/GO, 3 de abril de 2025.
SANDIELLE FERREIRA TAVARES
Gestora do F.M.E.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP
Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira Alta - GO, CNPJ n° 08.288.700/0001-35.
Modalidade: pregão eletrônico nº 15/2025. Tipo: menor preço. Regime: menor preço por
item. Data/horário de abertura: 16/04/2025 às 08:15h (horário de Brasília).
Objeto: aquisição eventual futura e parcelada de motocicletas para suprir as
necessidades da
atenção primária de
saúde. Local:
www.licitanet.com.br. Mais
Informações: (64) 3654-1417, e-mail: licitacao@cachoeiraalta.go.gov.br.
MARLY MARTINS RODRIGUES
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS, torna público
para conhecimento dos interessados, que a partir de 04 de abril de 2025 das 8:00 às 11:00
horas e das 13:00 às 17:00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Baltazar
Cardoso, nº 555, Bairro Central, Campo Limpo de Goiás, estará recebendo documentação
e propostas com a finalidade de realizar credenciamento de empresa e profissionais na
área da saúde, para prestação de serviços nas unidades de atendimento do SUS/ ES F.
Todas informações adicionais e o edital completo poderão ser obtidos junto à
Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado, no horário de expediente.
Campo Limpo de Goiás, 2 de abril de 2025.
RAFAEL ANTÔNIO DE SOUSA SÁ
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 075/2025, oriundo do Processo Administrativo n.º 2025010921, Dispensa
de Licitação nº 009/2025. Objeto: Serviços Especializados em regime de internação
compulsória para o tratamento psiquiátrico do paciente Zaqueu Pereira da Silva em
atendimento a Ordem Judicial. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão -
GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratada: Bem Viver Clínica Médica Ltda., CNPJ:
25.534.201/0001-08. Valor Total: R$ 36.600,00. Vigência: 03/04/2025 a 29/09/2025.
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