DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de engenharia para pavimentação em tst (tratamento superficial triplo) nas ita 25 e 35
- via rural do município de Itaporã - MS, através do convênio 5004502/2023/Itaipu. DO
VALOR: O valor total da contratação é de R$ R$ 2.261.600,00 (dois milhões e duzentos
e sessenta e um mil e seiscentos reais) DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A vigência do
contrato deverá ser de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. DATA DA
ASSINATURA: Itaporã/MS, 02 de abril de 2025. TIAGO TAVARES CARBONARO - Prefeito
Municipal - LUCAS ALVES DE ASSIS. PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.483/2024
O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência,
nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA
EM ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO CAMPO
QUILOMBOLA NO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, POR
FORÇA DA PROPOSTA Nº 00282.8720001/23-001 - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA:
ABERTO; DATA DE ABERTURA: 24 de abril de 2025; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário
Oficial de Brasília/DF); LOCAL: www.gov.br/compras. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Maracaju/MS. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação
e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP:
79.150-000, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos
dias úteis de Segunda a Sexta-Feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às
17h, 
ou 
em 
formato 
eletrônico 
no 
sítio 
do 
Governo 
Municipal:
http://www.maracaju.ms.gov.br/.
Maracaju-MS, 2 de abril de 2025.
PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa FELIPE
BINDILATTI BENEVIDES - ME. OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021): Constitui-se o
objeto do presente instrumento: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO E RAIO-X DE GATOS E CACHORROS PARA
ATENDER O CCZ (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES) DE NOVA ANDRADINA - MS.
Conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, transformação da Ata
006/2025 em contrato (Processo Siga PM-ADM-2024/).
PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021): O valor decorrente da
execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 675.291,44 (seiscentos e setenta e cinco mil,
duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).
PRAZOS - DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021): O presente instrumento terá
vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das
dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.
PROJETO
DE 
ATIVIDADE:
PROJ./ATIV:
2.081
MANUTENÇÃO 
E
ENC.
C/CCZ/SAE/EPIDEMIOLOGICA; CÓDIGO REDUZIDO: 39; DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.
1.500.1002 - Outros serviços de Terceiros- PJ. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00. 1.600.0000
- Outros serviços de Terceiros- PJ. Nova Andradina MS, 27 de março de 2025.
ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas
Contratante; FELIPE BINDILATTI BENEVIDES - ME Felipe Bindilatti Benevides Contratado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO 160/2023
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa ESTRUTURAL
CONSTRUTORA LTDA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar
o prazo contratual previsto na cláusula sexta, pelo período de 26/03/2025 a 25/09/2025
(06 meses), para adequação junto ao período do convenio celebrado. Este aditivo refere-
se à contratação de empresa especializada para obra infraestrutura urbana - pavimentação
asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade, sinalização viária e restauração
asfáltica no parque industrial de Nova Andradina - MS, através do convênio com o Governo
do Estado n° 32.032/2022, conforme C.I 47/2022 e solicitação de compra nº 76/2023 a
pedido da secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento integrado com
fundamento no artigo 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93. Nova Andradina - MS, 25 de março de
2025. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI Prefeito Municipal; HEMERSON ISRAEL
DOS SANTOS Secretária Municipal de Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado
Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Erson Gomes De
Azevedo Contratado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 28/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/01657, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção
da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando Aquisição de Fraldas
e Absorventes Para Atender As Demandas do Sistema Único de Saúde (Sus) e Cumprir
Decisões Judiciais, Mediante Contratação de Pessoa Jurídica, Em Atendimento à Secretaria
Municipal de Saúde (Sms) e à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
(SEMCIAS). CÓDIGO E-SFINGE: 68B60A8ED6E58E51A4CF1E97CA86DB067EB8D416
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/. DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 03 de ABRIL de 2025 - 08:00
Horas (Horário de Brasília) Até 17 de ABRIL de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 17 de ABRIL de 2025 - a partir das
09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QU A LQ U E R
ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO
FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina - MS, 3 de abril de 2025.
KATIUSCIA DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo Administrativo nº 055/2025
O Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na
Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 01.998.335/0001-03,
através do Prefeito Municipal e da sua Agente de Contratações designada pelo Decreto
Municipal nº 024/2025, em conformidade com o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº
14.133/2021 e, pelo presente Torna Público, para o conhecimento dos interessados que
realizará Dispensa Eletrônica, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento Global,
que será processada e julgada em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº
14.133,
de 1º de abril de 2021,
bem como suas posteriores
alterações e
Lei
Complementar nº 123/06 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições:
OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de biodigestor de pequeno porte
para resíduos orgânicos, conforme Instrumento de Repasse 5006358/2023 celebrado
entre a ITAIPU e o Município de Paranhos, através do Programa ITAIPU mais que energia.
Da Sessão Pública: às 15h do dia 10/04/2025. Referência de Tempo: Horário de Brasília
(DF). Plataforma Eletrônica: Compras BR (www.comprasbr.com.br). Íntegra do Edital
disponível no endereço do Portal eletrônico do compras BR, www.comprasbr.com.br.
Maiores informações através do e-mail licitacao@paranhos.ms.gov.br ou pelo telefone
(67) 3480-1225.
Paranhos-MS, 3 de abril de 2025.
EMILY FERNANDA R. DE OLIVEIRA
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2022 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 154/2022 - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022 PARTES: O MUNICÍPIO
DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ARNALDO SANTIAGO LTDA. OBJETO: Constitui
objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 100/2022, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para execução de Obras de infraestrutura urbana -
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jockey Club no munícipio
de Porto Murtinho MS, conforme contrato repasse nº 914850/2021/MDR/CAIXA, Operação
1076212-64/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, parte
integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Mediante este TERMO
ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 100/2022 por
90 (noventa) dias, com início em 06/04/2025 e término em 05/07/2025. DISPOSI ÇÖ ES
GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente
TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 02 de
abril de 2025. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela contratante. ARNALDO
SANTIAGO - pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024
Concorrência Pública n 003/2024. Processo Licitatório n 042/2024. Partes: Contratante:
Município de Rio Negro - MS. Contratada: Montserv Metalúrgica e Construções LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência de
execução de obra, bem como prorrogação da vigência do Contrato previsto na Cláusula
decima, do Contrato Administrativo nº 068/2024, contratação de empresa especializada na
construção de campo de Futebol Society no Município de Rio Negro/MS, visando atender
o Contrato de Repasse nº 924666/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Rio Negro/MS. Fica prorrogado pelo período de prazo de
execução, por mais 180 (cento e oitenta) dias,a contar de 11/05/2025. Além disso, o prazo
de vigência do contrato será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em
vista que o término estava previsto para 04/04/2025. Ficam inalteradas as demais cláusulas
do Contrato Administrativo nº. 068/2024. Fundamento LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº
14.133/2021. Assinantes: Contratante: Henrique Mitsuo Vargas Ezoe-Prefeito Municipal,
Contratada: José Marcelo Lemes Gonzaga-Sócio Administrador.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025
Proc. Licitatório 01/25, Pregão 01/25
Obj: Aquisição de carretas agrícolas basculantes para atender as necessidades da Sec. Mun.
de Agricultura. Plano de ação 09032024-069895/2024. Programa 09032024. Emenda
Parlamentar 2024110000001, conforme Termo de Referência. Contratado: Puma Máquinas
LTDA. CNPJ 23.655.349/0001-67. Valor R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e
duzentos reais). Vigência: até 31/12/25. Abadia dos Dourados, 02/04/25. Ana L. Cenisio
Teixeira de Queiroz, Gestora de Contratos. Ciro L. da Silva Junior, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 052/2025
Contrato de Fornecimento carretas agrícolas basculantes para atender as necessidades da
Sec. Mun. de Agricultura. Plano de Ação 09032024-069895/2024. Programa 09032024.
Emenda Parlamentar 2024110000001. Processo 01/2025, Pregão Eletrônico: 01/2025.
Contratante: Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Puma Máquinas Ltda.
CNPJ: 23.655.349/0001-67. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-
identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o valor do contrato em 16,667% (dezesseis
vírgula seiscentos e sessenta e sete por cento). Assinatura: 02 de abril de 2025.
AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade 10/2025, Processo 25/2025, Termo de Fomento
07/2025, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados, conforme Lei
Autorizativa 1951 de 10 de março de 2025. Recurso Federal Fonte 1600. Contratada: APAE
- Abadia dos Dourados. CNPJ 00.102.575/0001-15. Valor R$ 14.740,57 (quatorze mil,
setecentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos).
Ratifico a Inexigibilidade 11/2025, Processo 26/2025, Termo de Fomento
08/2025, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados, conforme Lei
Autorizativa 1952 de 10 de março de 2025. Recurso Federal fonte 1600. Contratada: APAE
- Abadia dos Dourados. CNPJ 00.102.575/0001-15. Valor R$ 170.849,76 (cento e setenta
mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Abadia dos Dourados-MG, 3 de Abril de 2025.
CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 SRP
Resultado de Julgamento/Adjud/Homol, Referente ao Proc. Licitatório 05/25, P.
Eletrônico 03/25 Obj: Compra de insumos de enfermagem, e testes p/ detecção da Covid-
19, Chikungunya, Dengue, Zika e diferencial do vírus da Influenza, p/ manutenção das
Atividades de Saúde nas Unidades de Saúde no município, conforme T. de Referência.
Vencedores: SHL - SHL Saúde Hospitalar e Laboratorial Ltda, 41.733.464/0001-94, valor R$
6.827,00 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais); L. M. Distribuidora de Medicamentos
Ltda, 41.197.176/0001-62, valor R$ 287.459,60 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos
e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); Ponto Com Produtos Hospitalares Ltda,
23.957.055/0001-90, valor R$ 19.858,20 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e vinte centavos); NK Materiais Hospitalares Ltda, 34.479.102/0001-53, valor R$ 48.332,20
(quarenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos); Newcare Comércio e
Serviços Ltda, 41.926.487/0001-15,valor R$ 24.006,30 (vinte e quatro mil e seis reais e trinta
centavos); CONECTAMED - Comércio e Distribuição Ltda, 28.843.702/0001-56, valor R$
23.789,60 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); MEDLINN
Hospitalar Ltda, 10.492.871/0001-23, valor R$ 12.927,00 (doze mil novecentos e vinte e sete

                            

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