DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Aviso de Adjudicação e Resultado Pregão Eletrônico n° 012/2025. Processo Administrativo
nº 028/2025. Registro do TCE/MS: BCE5F20FE6FB4649311763EFD98E30F678354546
O Município de Água Clara/MS, por intermédio da autoridade Superior, com
base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de
2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 028/2025, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 012/2025, que tem como objeto a Registro de Preços, para futuro
eventual fornecimento de Medicamentos Pactuados, para suprir as necessidades diárias da
Farmácia Municipal Adélia Rodrigues da Silva, em atendimento ao Fundo Municipal Saúde
de Água
Clara/MS, conforme
condições, quantidades,
especificações e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, as empresas abaixo
classificadas: Resultado da Licitação: Empresa: A.D. Daminelli Ltda, CNPJ/MF nº
10.749.758/0001-80, Valor: R$ 8.153,82 (oito mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta
e dois centavos). Empresa: Centermedi-Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF
nº 03.652.030/0001-70, Valor: R$ 35.600,40 (trinta e cinco mil, seiscentos reais e quarenta
centavos). Empresa: CG Hospitalar Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº
36.121.635/0001-94, Valor: R$ 24.994,36 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e
quatro reais e trinta e seis centavos). Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda,
CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, Valor: R$ 12.288,00 (doze mil, duzentos e oitenta e oito
reais). Empresa: Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº
02.520.829/0001-40, Valor: R$ 35.336,32 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais
e trinta e dois centavos). Empresa: Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, CNPJ/MF nº
76.386.283/0001-13, Valor: R$ 18.221,80 (dezoito mil, duzentos e vinte e um reais e
oitenta centavos). Empresa: Distribuidora de Medicamentos Backes Ltda, CNPJ/MF nº
25.279.552/0001-01, Valor: R$ 12.531,72 (doze mil, quinhentos e trinta e um reais e
setenta e dois centavos). Empresa: Elo Distribuidora de Medicamentos e Produtos para
Saude Ltda, CNPJ/MF nº 11.128.636/0001-30, Valor: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e
sessenta reais). Empresa: Fia Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº
40.724.582/0001-73, Valor: R$ 9.795,06 (nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e seis
centavos). Empresa: Goldenplus - Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda, CNPJ/MF nº 17.472.278/0001-64, Valor: R$ 19.529,90 (dezenove mil, quinhentos e
vinte e nove reais e noventa centavos). Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº
12.889.035/0001-02, Valor: R$ 130.120,90 (cento e trinta mil, cento e vinte reais e noventa
centavos). Empresa: JT Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 51.892.897/0001-46, Valor: R$
37.977,50 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
Empresa: Nova Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 41.365.113/0001-78, Valor: R$ 879,90
(oitocentos
e
setenta e
nove
reais
e
noventa centavos).
Empresa:
Promefarma
Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98, Valor: R$
62.391,09 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e nove centavos). Empresa:
Sulmedic Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 09.944.371/0003-68, Valor: R$
9.825,30 (nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Empresa: Vitimed
Comercio de Produtos para Saude Ltda, CNPJ/MF nº 51.578.226/0001-05, Valor: R$
5.433,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais). FRACASSADOS: Lotes 19, 31, 35, 45,
47, 49, 52, 57, 59, 63, 70, 74, 87, 104, 111, 118, 21, 125, 132, 143, DESERTO: Lote 131,
conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço
http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor Total: R$ 429.739,06 (quatrocentos e vinte e
nove mil, setecentos e trinta e nove reais e seis centavos). O prazo de vigência da Ata de
Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.
Água Clara-MS, 2 de abril de 2025.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 1
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Processo Administrativo nº 24/2025 - OBJETO: Construção do Centro de Educação Infantil
no Bairro Alto, município de Aquidauana/MS-Creche-Convênio CAIXA - TC OGU FNDE
961937/2024-Operação 1094832-34-Ministerio da Educacao/FNDE.
O município de Aquidaua na/MS, considerando o previsto no próprio edital,
vem promover a presente alteração, substituindo a Agente de Contratação anteriormente
designada para conduzir a Concorrência em epígrafe da seguinte forma: Altera-se o texto:
Os trabalhos serão conduzidos pela Agente de Contratação a Sra. Janaine Rezende
Sandoval Izumi a qual será assistida pela Equipe de Apoio (...). Pelo o texto: Os trabalhos
serão conduzidos pela Agente de Contratação a Sra. Rutineia Oliveira da Silva o qual será
assistida pela Equipe de Apoio (...). Por entendermos que a presente alteração não afetará
a elaboração da proposta, fica mantida a data do certame no mesmo horá rio e local. As
demais disposições ficam inalteradas. Publique-se.
Código de Registro TCE/MS:
9 6 C 3 E 8 F 6 1 D C 7 3 2 3 E 3 4 8 6 5 B 9 9 9 F 8 C 1 9 0 D 3 0 B 7 5 6 E F.
Aquidauana-MS, 3 de abril de 2025.
MAURO LUIZ BATISTA
Prefeito
AV I S O
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Processo Administrativo nº 04/2025, Concorrência Eletrônica nº 03/2025.
O Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de seu
Agente de Contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 133/2024, a pedido da
Secretaria Municipal de Planejamento, Urba nismo e Obras Públicas, por meio da C.I.
(Comunicação Interna) Nº 309/2025/ PLANEJAMENTO, motivado pelos motivos expostos na
C.I. antemensionada, torna público a intenção de REVOGAR a Concorrência Eletrônica nº
03/2025 autorizado pelo Processo Administrativo nº 04/2025, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para a construção do Espaço Esportivo Comunitário, no
município de Aquidauana/MS - Novo PAC obra tipo B (Atendimento ao Convênio com o
Ministério do Esporte/Novo PAC nº 51000000429/2023 - Proposta nº 001511/2024 - Termo
de Compromisso nº 959996/2024/MESP/CAIXA). Sendo assim, abre-se o prazo recursal de
03 (três) dias úteis e franqueia vistas ao processo a quaisquer interessados. Os recursos
deverão apresentados em dia útil das 07:00 às 12:30 horas, via endereço eletrônico
licitacao@aquidauana.ms.gov.br. Caso não houver recursos, o processo será revogado.
Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): AC4D45B246D045E577BB7D0CBEB837052AD7FB50.
Aquidauana-MS, 3 de abril de 2025.
MURILO FAUSTINO RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
PROCESSO Nº 38/2025
O MUNICÍPIO DE BONITO - MS, através do Agente de Contratação, designado
pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de
2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA "ABERTO", observadas as
disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e
alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77
de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais
legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus
Anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de
engenharia para construção de UBS - Unidade Básica de Saúde de Bonito MS, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Bonito/MS, através da liberação de recursos do PAC - Programa de Aceleração do
Crescimento, proposta n° 11803.3710001/24-002. DATA DA REALIZAÇÃO: 30/04/2025
HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-
DF). LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ Código Registro Informação:
99173130A636C3FF4B122D2FBCD4D188838C42AE. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão
ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/
licitacoes-e- contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/
- "Acesso Identificado" - Contato: (41) 3097 4600. ESCLARECIMENTOS E IMPUGN AÇÕ ES :
deverão
ser
feitos
exclusivamente
pela
plataforma
-
https://bllcompras.com/Home/Login.
Bonito-MS, 3 de abril de 2025.
EDILBERTO CRUZ GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Processo Administrativo nº 117/2024
Nos termos do relatório final da ata da sessão apresentado pela Pregoeira
Oficial, referente a Chamada Pública n° 001/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2025, ADJUD I CO
o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponentes vencedoras os seguintes: LEANDRO
MARIN: Vencedor de 10 itens, no valor total de R$ 39.999,78 (trinta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos); JANIO PEREIRA DA SILVA:
Vencedor de 20 itens, no valor total de R$ 39.999,85 (trinta e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos); MAYARA CRISTINA PEREIRA GUE D ES :
Vencedora de 02 itens, no valor total de R$ 25.597,50 (vinte e cinco mil, quinhentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos); MARCO AURELIO GUEDES CARDOSO: Vencedor
de 01 item, no valor total de R$ 33.030,00 (trinta e três mil e trinta reais); DEVAIR VIEIRA
AMORIM DA COSTA: Vencedor de 11 itens, no valor total de R$ 39.999,54 (trinta e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos); SILVIA RAMOS DA
SILVA: Vencedora de 16 itens, no valor total de R$ 39.999,92 (trinta e nove mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); ADÃO VAREIRO BATISTA: Vencedor de
02 itens, no valor total de R$ 39.997,50 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete
reais e cinquenta centavos) e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE MATO GROSSO DO SUL:
Vencedora do Item: 20, perfazendo o total de R$ 9.180,00 (nove mil, cento e oitenta reais).
Deserto o item 12.
Camapuã-MS, 1º de abril de 2025.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2025; PROCESSO N° 398/2025; UNIDADE GESTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; OBJETO: Credenciamento de empresas ou
profissionais para realização de shows artísticos musicais no Centro de Convivência do Idoso
em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Costa Rica/MS. VALOR
ESTIMADO: R$ 266.785,96 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais
e noventa e seis centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: Entrega dos documentos a
partir do dia 04/04/2025, no horário das 07hs às 11hs e das 13hs à 17hs - oportunidade de
apresentação de documentos a qualquer tempo, durante a vigência do credenciamento.
LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Prefeitura Municipal de Costa Rica, sito à Rua
Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, na cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do
Sul, no Departamento de Licitação. DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS:
O Edital do Credenciamento e seus Anexos estão disponíveis para consulta no
site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de
Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro,
através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias
úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h.
Costa Rica - MS, 3 de abril de 2025.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
041/2025
CODIGO
DE
REGISTRO
TCE/MS
N°
F B 4 DA 7 8 8 D E EC F 2 2 A 9 8 C 9 C C AC 7 5 8 7 5 8 3 4 F B 6 C 0 5 8 3
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, torna público que promoverá
LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto trata-se de contratação de
empresa visando a aquisição de micro-ônibus urbano de transporte sanitário conforme
proposta
n° 11109-890000/1240-01-
Fundo
Nacional
de Saúde.
CONDIÇÕES
DE
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados no ramo de atividade
pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e condições de
credenciamento constantes no Edital. DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 22 de abril
de 2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA:
https://comprasbr.com.br/ Contato Suporte Compras BR: (67) 3303-2728 / (67) 3303-2730
/ (67) 3303-2702. A íntegra do Edital se encontra disponível no endereço eletrônico
https://comprasbr.com.br/, e também no portal transparência, no endereço eletrônico
https://acessoainformacao.eldorado.ms.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg. Maiores
informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3473-1301 ou pelo e-
mail:licitacao@eldorado.ms.gov.br.
Eldorado-MS, 3 de abril de 2025.
DAIANE FERREIRA PEDRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
008/2028
CONCORRÊNCIA ELETRONICA
Nº
001/2025
CONTROLE PRÉVIO
TC/MS:
914EAABF5180662730459EAB52736ADE02C11D86
PARTES:
Contrato
que
entre
si
celebram o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS e a empresa PLANACON CONTRUTORA LTDA.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo contrato tem fundamento legal nas
disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e,
subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código
de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. DO OBJETO: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços
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