DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025 13
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218953#13#222519/>
Protocolo 218953
<#E.G.B#218954#13#222520>
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.106, de 13 de fevereiro 
de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 14 do 
mesmo mês e ano, reproduzido integralmente no Diário Oficial do Legislativo 
Estadual, edição de 21 do mês de março do mesmo ano, que aprovou a 
indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre 
Drogas - CONEN/AM;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 059/2024 - ASJUR/SEJUSC, da 
Assessoria Jurídica da SEJUSC, que opina favoravelmente pela substituição 
dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual de Políticas sobre 
Drogas - CONEN/AM;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 898/2024/
GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.° 
01.01.021101.002387/2024-09, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do artigo 5.º, caput, do Decreto 
n.º 18.831, de 12 de junho de 1998, o Decreto de 25 de setembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, 
na parte em que designou Membros Titulares e Membros Suplentes para 
comporem o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, a fim 
de cumprir o mandato de 04 (quatro) anos, correspondentes ao quadriênio 
2023/2026, na forma a seguir:
DISPENSAR
N.° ÓRGÃO
MEMBROS 
TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
1.
Universidade Federal do 
Amazonas
IGOR RAFAEL 
DOS SANTOS 
MAGALHÃES
ANA CYRA DOS 
SANTOS LUCAS
2.
Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto 
Escolar
NEIVA ÉDREA DE 
ALENCAR BASTOS 
VALENTE
SUZIANE 
ALMEIDA DE 
CARVALHO
3.
Secretaria de Estado de 
Saúde 
MANOELA 
VALENTE CUNHA 
POGGIO
-
4.
Secretaria de Estado da 
Assistência Social 
LILIAN LOPES 
PORTO
-
5.
Ministério Público do 
Estado do Amazonas
REINALDO 
ALBERTO NERY DE 
LIMA
ÁLVARO GRANJA 
PEREIRA DE 
SOUZA
6.
Defensoria Pública do 
Estado do Amazonas
JULIANA LINHARES 
DE AGUIAR LOPES
-
7.
Superintendência 
Regional da Polícia 
Federal no Amazonas
VICTOR DE 
ALENCAR ARAUJO 
MOTTA
-
8.
Conselho Regional de 
Farmácia do Estado do 
Amazonas
CACILDA SATOMI 
YANO MALLMAN
SUELY OLIVEIRA 
CHAGAS
9.
Conselho Regional de 
Medicina do Estado do 
Amazonas
-
EMANOEL JORGE 
AKEL THOMAS 
DE LIMA
10.
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública
EDMEIA 
NASCIMENTO DA 
SILVA
-
II - DESIGNAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos dos 
artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 18.831, de 12 de junho de 1998, alterados 
pelo Decreto n.º 20.015, de 08 de junho de 1999, combinado com o artigo 
3.º, I, b, da Lei Delegada n.º 76, de 18 de maio de 2007, para exercerem as 
funções de Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Estadual 
de Políticas sobre Drogas - CONEN/AM, a fim de cumprirem o mandato de 
04 (quatro) anos, correspondente ao Quadriênio 2023/2026, os indicados a 
seguir nominados:
DESIGNAR
N.° ÓRGÃO
MEMBROS 
TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
1.
Universidade Federal 
do Amazonas
SÉRGIO SÓCRATES 
BAÇAL DE 
OLIVEIRA
ROBERT FILIPE 
DOS PASSOS
2.
Secretaria de Estado 
de Educação e 
Desporto Escolar
SUZIANE ALMEIDA 
DE CARVALHO
CEIÇA REGINA 
RIBEIRO DA 
SILVEIRA
3.
Secretaria de Estado 
de Saúde 
LÍVIA SILVA LIMA
-
4.
Secretaria de Estado 
da Assistência Social 
FABÍOLA ALMEIDA 
DE MELLO SILVA
-
5.
Ministério Público do 
Estado do Amazonas
CARLA SANTOS 
GUEDES GONZAGA
YARA REBECA 
ALBUQUERQUE 
MARINHO DE PAULA
6.
Defensoria Pública do 
Estado do Amazonas
LARISSA VIANEZ 
SANT’ANNA 
FIGUEIRA MACEDO
-
7.
Superintendência 
Regional da Polícia 
Federal no Amazonas
LEONARDO 
SCHMITT
-
8.
Conselho Regional de 
Farmácia do Estado 
do Amazonas
THIAGO ANDRÉ 
ALBUQUERQUE DE 
SOUZA
DIEGO RAFAEL 
LIMA BATISTA
9.
Conselho Regional de 
Medicina do Estado 
do Amazonas
-
LEONARDO COSTA 
GOBIRA
10. Secretaria de Estado 
de Segurança Pública
EMILLY YSABELY 
BRELAZ COSTA
-
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218954#13#222520/>
Protocolo 218954
<#E.G.B#218955#13#222521>
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão da Excelentíssima Senhora Secretária 
de Estado de Educação e Desporto, à época, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 26 de outubro de 2022, acatando a deliberação 
da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 
122/2022-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar n.º 100/2022- CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação 
da pena de demissão à servidora MARIA ELAINE ONOFRE DA SILVA, 
em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias 
consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00065/2025-PPC/PGE, opinando 
pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.033709/2022-49, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 
164, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.778 de 09 de janeiro de 1987, MARIA ELAINE 
ONOFRE DA SILVA, Matrícula n.º 027.881-5A, do cargo de Professor, 
PF20.MAG-VII, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO