DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025
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PORTARIA GS Nº 289, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.000942
/2025-98-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ADALFRANK TEIXEIRA DA 
SILVA, PROFESSOR, matrícula nº 165.852-2A/B, lotado na Coordenadoria 
Regional de Educação de Lábrea, para o exercício do mandato de Vereador do 
município de Lábrea, a contar de 01/01/2025 a 31/12/2028, nos termos do artigo 
38, III, da Constituição Federal de 1988, bem como Constituição do Estado do 
Amazonas, na Lei Estadual nº 1.778/1987 e na Lei Estadual nº 1.762/1986.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218682#8#222248/>
Protocolo 218682
<#E.G.B#218687#8#222253>
PORTARIA GS Nº 286, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.038014/2024-15/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 157/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do(a) servidor (a) AURISVALDO PEREIRA 
DA SILVA, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 218436-2A, para 
exercer a função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Professora 
Adelaide Tavares de Macêdo (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 03, no município de Manaus, no período de 23/10/2024 
a 04/11/2024, em substituição ao servidor ROMULO MARQUES RIBEIRO, 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº187506-0C, que se encontrava de 
licença médica, conforme Laudo Médico nº 291143/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218687#8#222253/>
Protocolo 218687
<#E.G.B#218692#8#222258>
TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR N° 02/2025.
Publicado no DOE 35.414, Poder Executivo, Seção II, pág. 04, celebrado entre 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Fundamento 
do Ato: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.001221/2025-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#218692#8#222258/>
Protocolo 218692
<#E.G.B#218694#8#222260>
PORTARIA GSE Nº 263, DE 03 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo 
nº 01.01.028101.001776/2022-02/SEDUC/SIGED, juntado ao Processo nº 
01.01.028101.016080/2025-15/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a 
adoção de providências para a apuração dos fatos;
CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir 
o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias 
conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, 
como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada 
pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;
CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, 
com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha 
dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida 
cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/23, 
que converge com o teor do artigo 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 
001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, 
no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, 
incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art 6º da 
supracitada Instrução Normativa;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, referente a 
manutenção corretiva por devolução de imóvel, onde funcionavam os anexos 
I e II do Colégio Militar da Policia Militar, conforme Cláusula 7ª do Termo de 
Contrato n.º036/2017, no valor de R$ 854.736,30 (oitocentos e cinquenta 
e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta centavos), tendo como 
interessada a MISSÃO BATISTA DA FÉ, CNPJ nº 04.396.362/0001-02, 
e ainda, apurar possíveis danos causados à Administração Pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A 
e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional 153696- 6E, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e 
que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
Manaus, 03 de abril de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#218694#8#222260/>
Protocolo 218694
<#E.G.B#218695#8#222261>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2018.
DATA DA ASSINATURA: 02.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DIOCESE DE PARINTINS. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 02.04.2025 a 02.04.2026, para dar continuidade na 
locação do imóvel de sua propriedade localizada na Rua Adolfo Cavalcante, 
s/nº, Município de Maués, para funcionamento da Escola Estadual São 
Pedro, conforme Memo. n° 184/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 
970/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 231.021,84 
(duzentos e trinta e um mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2736.0002 e 12.361.3283.2710.0002; Natureza da 
Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.036165/2024-39.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#218695#8#222261/>
Protocolo 218695
<#E.G.B#218697#8#222263>
TERMO DE CONTRATO N° 28/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03.04.2025. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ECOPOLIE DA 
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato 
é aquisição, sendo: (ID-149552) Carne Bovina, tipo músculo (201.010 
Kg); e, (ID-142827) Leite Integral em Pó, pacote com 400g (1.504.310 
embalagens) para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, desta 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento 
ao Memo. n°. 022/2025-DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer 
n°. 1.159/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 31/2024-CML/PM, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Município no dia 24.06.2024, Ata de Registro de Preços 
(CARONA) n°. 021/2024-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD, publicado 
no DOM em 01.07.2024. VALOR GLOBAL: R$ 28.338.375,50 (vinte e 
oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e cinquenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência do presente 
contrato será de seis (06) meses, a contar da data da assinatura do 
presente termo e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de 
todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 
12.361.3283.2768.0001, 
12.362.3283.2705.0001, 
12.366.3283.2763.0001, 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011 
e 12.366.3283.2763.0011; Natureza de Despesa: 33903053; Fonte de 
Recurso: 1.552.252.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 31.03.2025 a 
Nota de Empenho n°. 002560 no valor de R$ 1.193.182,50 (um milhão, 
cento e noventa e três mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta 
centavos), a NE n°. 0002561 no valor de R$ 954.546,00 (novecentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO