DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
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INSTITUI A COMISSÃO DO AUXÍLIO DE 
ENERGIA ELÉTRICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTONIO 
MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº60/2021 de 21 dezembro de 
2021, que trata da Criação do Auxílio de Energia Elétrica. 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Instituir a Comissão do Auxílio de Energia Elétrica, nos 
termos da Lei Municipal Nº60/2021, de 21 dezembro de 2021. 
Coordenador(a): 
Vandernândia Nunes de Oliveira Silva (CPF:032.663.653-64) 
Membros 
Maria Alzira Alves Lô Rocha (CPF:001.900.493-16) 
Francisca Ludimila de Sousa Alves Teixeira (CPF: 603.839.123-18) 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
renovadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e Cumpra-se 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 06 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:37164352 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 118/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 118/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.  
  
Dispõe da nomeação dos membros do Comitê Gestor 
Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família 
de Arneiroz, criado pelo Decreto n. º08/2025, 18 de 
março de 2025 e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO 
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
CONSIDERANDO o Decreto n.º 08/2025, 18 de março de 2025, que 
institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa do Bolsa 
Família. 
  
RESOLVE: 
Art.1º- Nomear os membros do Comitê Gestor Municipal 
Intersetorial do Programa do Bolsa Família, conforme está previsto no 
Decreto nº 08/2025, a saber: 
I-Secretaria Municipal de Educação: Antônio Andreydson Abrante de 
Lima; 
  
II-Secretaria Municipal de Saúde: Juliana Feitosa Fernandes Nunes; 
  
III- Secretaria Municipal de Assistência Social: Antônia Edilene 
Pedrosa Cavalcante. 
  
Art. 2º- O mandato dos membros deste comitê será de 02(dois) anos, 
permitida uma única recondução por igual período, entretanto é 
necessário observar o que está previstos no §1º do art.3º do Decreto 
mencionado, sobre a indicação dos membros pelas respectivas 
secretarias municipais. 
Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 18 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO  
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:ADDEF8F8 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 119/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 119/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.  
  
Dispõe sobre a exoneração de suplente do Conselho 
Tutelar em razão do término de substituição de 
Conselheira Tutelar titular em gozo de férias. 
  
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO 
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
CONSIDERANDO O término do período de férias da Conselheira 
Tutelar titular ANA CLAÚDIA RIPARDO LINHARES DE 
CARVALHO; 
CONSIDERANDO A necessidade de regularizar a composição do 
Conselho Tutelar conforme a legislação vigente; 
RESOLVE: 
Art. 1.º- Exonerar o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA, CPF sob nº 
028.995.513-02 do cargo de Conselheiro Tutelar suplente em 
substituição à Conselheira Tutelar titular, em razão do término do 
período de férias, a partir da data de publicação desta Portaria. 
Art. 2.º- Determinar a comunicação imediata desta decisão ao 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA) para as providências cabíveis. 
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2025, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
Art.4º- Dê ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 24 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:44A7DA2F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 120/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 120/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.  
  
Nomeação dos membros titulares e seus respectivos 
suplentes para comporem o Conselho Municipal Dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 
  
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO 
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1.º- NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes 
para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA do município de Arneiroz para o biênio 
2025/2027, nos termos da lei municipal. 
Membros Representantes dos órgãos Governamentais do Poder 
Executivo Municipal. 
  
Secretaria de Assistência Social 
Titular: Luiza Alves Gonçalves 
Suplente: Mariana Torres de Souza 
  
Secretaria de Administração e Planejamento 
Titular: Zíbia Maria Cândida Monteiro 
Suplente: Roclane Monteiro  

                            

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