DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

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II – Esclarecimento relativo ao presente Chamamento Público e as
condições para atendimento das obrigações;
III – Apreciar e emitir parecer sobre contestações apresentadas;
IV – Decidir sobre os recursos interpostos.
Art. 5° - O(s) (s) Edital(is) de Credenciamento Público, após
publicado(s) no diário oficial, admitirão a apresentação de propostas
em prazo a ser definido por via editalícia.
Art. 6° - Os credenciados contratados para prestação dos serviços de
saúde sujeitar-se-ão aos mecanismos de regulação e às auditorias do
Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde, conforme legislação pertinente, sem prejuízo de
demais exigências contidas no Edital de Credenciamento Público.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GABINETE DA
SECRETÁRIA, EM 01 DE ABRIL 2025.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:70291C4A

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO. Concorrência n.º
2025.02.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de construção de escola com 12 salas de aula
no Município de Farias Brito/CE, conforme
especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a
empresa VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita
no CNPJ n.º 10.560.303/0001-12, com proposta no valor global de R$
4.062.318,47 (quatro milhões trezentos e dezoito mil trezentos e
dezoito reais e quarenta e sete centavos), de conformidade com a ata
da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente
Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar
Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a)
Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 04 de
abril de 2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:BAE97B77

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2025.04.04.1.
O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28,
inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, torna público que será realizado
Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2025.04.04.1. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
roço em estradas vicinais em diversas localidades do Município de
Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 08 de abril
2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e
início da sessão: 24 de abril de 2025, às 8h30min, por meio do Portal
de
Compras
do
Município
de
Farias
Brito
(www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso
ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitafariasbrito.com.br
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 04 de abril de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:B290620D

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2025.04.04.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.04.04.2. Objeto:
Contratação para o fornecimento de equipamentos e materiais
permanentes destinados ao atendimento das necessidades das
Unidades Básicas de Saúde do Município de Farias Brito/CE, nos
termos da Proposta n.º 10243406000124001 do Ministério da Saúde.
Início de acolhimento das propostas: 08 de abril de 2025, a partir
das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão:
22 de abril de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do
Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os
interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitafariasbrito.com.br
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 04 de abril de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E9ECC9BD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 2603.001/2025-DISP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.001/2025-DISP

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75,
inciso II, referente à contratação do objeto licitado.
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a
SABRINA FROTA CAVALCANTE PORTO, sendo constatado o
atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.
Dessa forma, a empresa SABRINA FROTA CAVALCANTE
PORTO, inscrita no CNPJ nº 46.208.645/0001-15, foi declarada
vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO
POR ITEM entre as habilitadas, no valor total de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais). Encerrado o procedimento de dispensa de
licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado
vencedor, sendo o resultado devidamente divulgado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 01 de abril de
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Agente de Contratação
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:DACB59B4