DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4CD927E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 06/2025 
 
Interessada: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA SILVA 
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral 
do Município, e opino pelo DEFERIMENTO do pedido de Redução 
de Carga Horária do(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA 
PEREIRA DE SOUSA SILVA, concernente a 50% (cinquenta por 
cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, 
bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento. 
  
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 31 de março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D7838C08 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº279/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear LUCIVANDA FEITOSA DE SOUSA, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assistente de 
Monitoramento Ambiental. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de 
abril de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2ED226F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO Nº: 011/2025 
 
Parte Interessada: ANTONIA LUZIANE PEREIRA ARAÚJO. 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral 
do Município, a qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de 
Readaptação de Função da servidora ANTONIA LUZIETE 
PEREIRA ARAÚJO, para que o(a) mesmo(a) possa desempenhar 
outra atividade, que seja compatível com seu estado de saúde, 
conforme decisão da junta médica oficial, para a função de Auxiliar 
de Professor. 
. 
  
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 31 de março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EE401413 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO Nº: 16/2025 
 
Parte Interessada: FRANCISCA GERMANO CAMELO 
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral 
do Município, a qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de 
Readaptação de Função da servidora FRANCISCA GERMANO 
CAMELO, para que o(a) mesmo(a) possa desempenhar outra 
atividade, que seja compatível com seu estado de saúde. 
  
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis. 
  
Intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:041ED4E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO N°: 066/2024 
 
Redução de Carga Horária. 
Parte Interessada: CASSIA MONIQUE TEIXEIRA RIBEIRO. 
  
DESPACHO 
Acato, na sua integra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral 
do Município, a qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de 
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA da servidora, pelo período de 
180 (cento e oitenta dias), conforme laudo da Junta Médica Oficial. 
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis. 
  
Intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 02 de abril de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9A82C6F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº280/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 

                            

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