DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do
mês de abril de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:6913AD6E
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 291/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Aprova e publica promoção de referência nível 1 para
nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III
de profissional do magistério da rede pública de
ensino do Município de Groaíras e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
II, REFERÊNCIA 1;
CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
DAIANE XIMENES MELO compatível com a REFERÊNCIA 2,
integrante da CLASSE III, a partir de abril do corrente ano.
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 01 de abril de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do
mês de abril de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:FA7FB52A
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 292/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Aprova e publica promoção de referência nível 9 para
nível 10 dentro da classe III de profissional do
magistério da rede pública de ensino do Município de
Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
III, REFERÊNCIA 9;
CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
FRANCISCA ELIZETE MELO compatível com a REFERÊNCIA
10, integrante da CLASSE III, a partir de abril do corrente ano.
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 01 de abril de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do
mês de abril de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:67CFA477
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 041/2025
Parte Interessada: MARIA AURISONIA MARTINS BENICIO
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
DESPACHO
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo douto Procurador
Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fls. 02, em face de que
a servidora fora submetida à avaliação pela junta médica oficial
municipal, conforme fls. 06, na qual não foi constatado a necessidade
de redução de carga horária.
Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do
inteiro teor do parecer e despacho.
Intime-se.
Guaraciaba do Norte-CE, 02 de abril de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Fechar