DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Interessada: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA SILVA 
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 
  
DESPACHO  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral 
do Município, e opino pelo DEFERIMENTO do pedido de Redução 
de Carga Horária do(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA 
PEREIRA DE SOUSA SILVA, concernente a 50% (cinquenta por 
cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, 
bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento. 
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis. 
  
Intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 31 de março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EC2A600B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº281/2025 
 
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO 
o 
Edital 
de 
Convocação 
nº 
06/2025, 
disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará 
no dia 14/03/2025. Edição 3671. 
  
CONSIDERANDO pedido de desistência de posse em cargo público. 
  
Art.1º- RESOLVE tornar sem efeito, por motivo de desistência, a 
nomeação de AYLA GOMES SILVA, aprovada em 2º lugar para o 
cargo de Enfermeiro-PSF, constante da Portaria nº 272, de 31 de 
março de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 1º/04/2025. Edição 3683. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 04 de 
abril de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CBB6B022 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
PROCESSO N.º: 001/2025-SESA. 
  
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. 
  
OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E 
EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE. 
  
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte reuniu-se para analisar e julgar os documentos 
de habilitação dos participantes na licitação acima referenciada, que 
da sua verificação e análise, foi decidido o seguinte resultado: 
  
EMPRESA(S) HABILITADA(S): 
  
ASSOCIAÇÃO 
DE 
PROTEÇÃO 
E 
ASSISTÊNCIA 
À 
MATERNIDADE 
E 
A 
INFANCIA 
DE 
LAVRAS 
DA 
MANGABEIRA, CNPJ N° 07.609.365/0001-67 
MOTIVAÇÃO: O licitante cumpriu com os requisitos de habilitação 
Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e 
Qualificação Econômico-Financeira, sagrando-se HABILITADA. 
  
EMPRESA(S) INABILITADA(S):  
  
INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDO E PESQUISAS EM SAÚDE – 
IGEPSaúde, CNPJ N° 39.419.647/0001-98 
MOTIVAÇÃO: O Licitante não apresentou Decreto de Qualificação 
como ORGANIZAÇÃO SOCIAL no âmbito do Município de 
GUARACIABA DO NORTE-CE, descumprindo o subitem 6.3.1 f) 
do Edital, ficando portanto, o licitante INABILITADO. 
  
O resultado aqui obtido será divulgado no mesmo diário oficial que 
divulgou o certame em questão e disponibilizado no Portal de 
Licitações dos Municípios no site do TCE/CE. 
A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo 
recursal nos termos do artigo 165, inciso I da Lei Federal nº 
14.133/21, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes 
de Propostas de Preços, marcada para o dia 10/04/2025 às 08h30m 
  
Sala 
da 
Comissão 
de 
Licitação 
da 
PREFEITURA 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, aos 04 de abril de 2025. 
  
KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA, 
Presidente da Comissão Especial;  
  
LORRANA CARVALHO PINHEIRO, 
Membro da Comissão Especial;  
  
ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES, 
Membro da Comissão Especial. 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:8E15744D 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte-Ceará, através da Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania, torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual 
nº 
1601-2303/07, 
resultante 
da 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO N.º DP 05/2023 SAS – CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Assistência Social – CONTRATADO: JANMILLA 
NOBRE MARTINS - CPF Nº 655.444.553-68 OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMOVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CONSELHO TUTELAR A SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 15/01/2025 – Vigência: 16/01/2025 à 
16/05/2025 - Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93.  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:DB11EB78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através da Secretaria de Educação, faz publicar o 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO referente a 
CONCORRENCIA ELETRONICA nº 006/2024-SEC, cujo objeto 
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE