DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 31/03/2025, para 
participar do I Workshop Formativo das Procuradorias Especiais da 
Mulheres do Ceará, com o tema ―Combate a Violência Política de 
Gênero e Estimulo ao Empreendedorismo Feminino‖, promovido pela 
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa – 
ALECE, no Auditório Murilo Aguiar, localizado a Avenida 
Desembargador Moreira , 2807, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de março de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Andrea Rebouças Lima 
Código Identificador:97BF24B7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 187/2025 
 
Portaria Nº 187/2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 31/03/2025, para 
participar do I Workshop Formativo das Procuradorias Especiais da 
Mulheres do Ceará, com o tema ―Combate a Violência Política de 
Gênero e Estimulo ao Empreendedorismo Feminino‖, promovido pela 
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa – 
ALECE, no Auditório Murilo Aguiar, localizado a Avenida 
Desembargador Moreira , 2807, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de março de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Andrea Rebouças Lima 
Código Identificador:DAD8B5DE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 188/2025 
 
Portaria Nº 188/2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 31/03/2025, para 
participar do I Workshop Formativo das Procuradorias Especiais da 
Mulheres do Ceará, com o tema ―Combate a Violência Política de 
Gênero e Estimulo ao Empreendedorismo Feminino‖, promovido pela 
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa – 
ALECE, no Auditório Murilo Aguiar, localizado a Avenida 
Desembargador Moreira , 2807, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de março de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Andrea Rebouças Lima 
Código Identificador:06C67DDF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N.º 023/2025, DE 27 DE MARÇO DE 
2025 
 
DECRETO MUNICIPAL N.º 023/2025, DE 27 DE MARÇO DE 
2025. 
  
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - 
SEJUV, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, o Sr. FRANCISCO 
KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, com base 
na Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE, bem assim com base na 
Lei Complementar do Município de Icapuí/CE nº. 147/2025, de 06 de 
março de 2025, DECRETA: 
Art. 1º Fica designada a atribuição de Ordenador de Despesa da 
Secretaria de Esporte e Juventude – SEJUV, do Município de Icapuí-
CE, ao Sr. MARCOS RUBENO BRAGA, ocupante do cargo 
comissionado de Supervisor de Esporte, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Esporte e Juventude, do Município de 
Icapuí/CE, conforme descrito na Portaria n. 402/2025, de 06 de março 
de 2025, devidamente publicada no Site Oficial do Município de 
Icapuí/CE. 
Art. 2° Todas as outras atribuições que decorrem da titularidade do 
cargo de Secretário Municipal de Esporte e Juventude permanecem 
inalteradas. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 27 
DE MARÇO DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:416CAC33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N.º 026/2025, DE 02 DE ABRIL DE 
2025