DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:E5CE0ADB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
506/2025 
 
PORTARIA Nº 506/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 20 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 27 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E: 
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) HILDEBERTO SILVA FILHO, para exercer o cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO, criado pela Lei Complementar n° 
111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de Pessoal desta 
Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 26 de 
março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:82162C40 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
507/2025 
 
PORTARIA Nº 507/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 20 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 27 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E: 
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) NATINE FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o 
cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 26 de 
março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:A646EB71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2025-
PE. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico N° 06/2025-PE. Objeto: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR MEIO DE TAXA DE 
TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA A RESERVA, 
EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS 
AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL. 
ADICIONALMENTE, ABRANGE A OFERTA DE SERVIÇOS 
CORRELATOS, INCLUINDO PASSAGENS RODOVIÁRIAS E 
FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER 
PORTE, SERVIÇOS DE TRANSLADO, SEGUROS DE SAÚDE E 
DE BAGAGEM ATENDENDO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, conforme Edital Convocatório e seus 
Anexos. Início de acolhimento das propostas: 07 de abril de 2025 às 
10:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 25 de abril 
de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 25 de abril de 
2025 às 09:00 horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca 
Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos 
endereços 
eletrônicos: 
Plataforma 
de 
Licitações 
(www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios 
(www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e 
no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas 
através 
do 
telefone: 
(88) 
3561-1508 
ou 
do 
e-mail: 
(licitacao@ico.ce.gov.br). 
  
Icó/CE, 04 de abril de 2025. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:CD5F4111 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
ERRATA DE PORTARIA N.º 1022/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO, 
de 
ofício, 
o 
princípio 
da 
autotutela 
administrativa em que a administração pública tem o poder-dever de 
rever seus próprios atos; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - RETIFICAR conteúdo da Portaria Nº 1022/2025, com a 
finalidade de corrigir erro material, da forma que segue: 
  
§1º - Onde SE LÊ: ―SENHORA‖, LEIA-SE: ―SENHOR‖. 
  
Art. 2º - RATIFICAR as demais disposições constantes na Portaria 
Nº 1022/2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!