DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

empresa especializada na execução de serviços de seleção de Gestores
Escolares (Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos), de
responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, vinculados à
Rede Municipal de Ensino, conforme especificações contidas no
Anexo
I
do
aviso.
Local:
no
endereço
eletrônico:
licitacao.iguatu@gmail.com.

Em 04 de abril de 2025.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:02E2D8A9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria
Municipal da Educação. Aviso de Dispensa de Licitação nº
2025.04.02.01-PMI/SME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e
consultoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos,
junto à Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce.
Julgamento:
Menor
Preço.
Recebimento
de
Propostas
e
Habilitação: até 10 de abril de 2025, às 23h:59m. Sessão: 11 de abril
de
2025,
às
08h:30m.
Local:
no
endereço
eletrônico:
licitacao.iguatu@gmail.com.
Aviso
Disponível:
iguatu.ce.gov.br/licitacoes. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com. Em
04 de abril de 2025.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:60D9FC7E

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria
Municipal de Saúde. Aviso de Dispensa de Licitação nº
2025.04.02.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e
consultoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos,
junto à Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce.
Julgamento:
Menor
Preço.
Recebimento
de
Propostas
e
Habilitação: até 10 de abril de 2025, às 23h:59m. Sessão: 11 de abril
de
2025,
às
08h:30m.
Local:
no
endereço
eletrônico:
licitacao.iguatu@gmail.com.
Aviso
Disponível:
iguatu.ce.gov.br/licitacoes. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com. Em
04 de abril de 2025.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:B82B0EE3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.247, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

DENOMINA PRAÇA DA CIDADE DE IGUATU E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de PRAÇA JOSÉ CARDOSO DE SOUZA
(PIU) a Praça do bairro Cajazeiras, da cidade de Iguatu, Ceará.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03
DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:D81910DE

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 017, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
EFETIVOS,
COMISSIONADOS
E
CONTRATADOS
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETA
E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados
cadastrais dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados
e contratados da administração pública direta e indireta do Município
de Iguatu-CE;

CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas
objetivando dar maior controle e celeridade à administração
municipal, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das
informações como instrumento de gestão de recursos humanos;

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
aperfeiçoamento
da
Administração Pública Municipal, no que se refere à quantificação,
maior controle sobre seus servidores e gastos com folha de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de combater eventuais fraudes e
irregularidades, garantindo que os pagamentos sejam efetuados apenas
a servidores que efetivamente estejam no exercício de suas funções,
evitando prejuízos ao erário municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Recadastramento de todos os Servidores
Públicos Municipais que recebam remuneração oriunda do Tesouro
Municipal, abrangendo os servidores efetivos, comissionados e
contratados da administração pública direta e indireta do Município de
Iguatu-CE.

Art. 2º O recadastramento dos Servidores Públicos Municipais possui
caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste
Decreto.

Art. 3º O período de recadastramento ocorrerá de 07 de abril de 2025
até 07 de maio de 2025, das 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h,
nos locais de trabalho de cada servidor.
Art. 4º O recadastramento será feito por uma Comissão composta
pelos seguintes membros:

I - Wiliana Alsinete da Silva (Coordenadora);
II - Arthur Soares da Silva;
III - Lumara Alves monte;
IV - Ana Cristina Leandro da Silva;
V - Mikaele lima Sarmento;
VI - Silvia Angélica Alves de Araújo;
VII - Levy Batista Feitosa da Silva;
VIII - Ana Beatriz Victor de Araújo;
IX - Catarina Costa Macedo;
X - Luandson Alves Ferreira Silva.