DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
PORTARIA N.º 1022/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor MAGONILY RODRIGUES DA 
SILVA inscrito no CPF Nº: 13603267826 e RG N°: 20076412630, 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador do 
Controle de Manutenção e Suplementos para Veículos – código CNI-
1, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de 
Fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D46D7523 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO. 
 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO FIRMADO 
COM A EMPRESA: FRANCISCO ALMINO UCHOA - EPP, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.294.697/0001-61. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO 
PE/SRP Nº 2025.02.12.02-PMI-SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL EM GERAL E OUTROS 
AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLEXIDADE 
DO 
SUAS, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº. 14.133, 
DE 01/04/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TERMO 
DE 
CONTRATO 
Nº: 
2025.03.27.01-PMI-SAS. 
VALOR 
GLOBAL: R$ 16.962,30 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E 
SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). DATA DE 
ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2025, IGUATU-CE. 
VIGÊNCIA: 12 MESES. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
2602.08.243.0044.2.153 E 2602.08.243.0045.2.156 E ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00. 
SIGNATÁRIA: 
MARIA 
LOUZANIRA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIA - SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – 
SAS. EM 27 DE MARÇO DE 2025, IGUATU-CE. 
  
PUBLIQUE-SE 
Publicado por: 
Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B9E00A1E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO. 
 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO FIRMADO 
COM A EMPRESA: J.M.V SANTANA COMERCIAL LTDA-ME, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.565.600/0001-86. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO 
PE/SRP Nº 2025.02.12.02-PMI-SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL EM GERAL E OUTROS 
AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLEXIDADE 
DO 
SUAS, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº. 14.133, 
DE 01/04/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TERMO 
DE 
CONTRATO 
Nº: 
2025.03.27.02-PMI-SAS. 
VALOR 
GLOBAL: R$ 31.950,00 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E 
CINQUENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA: 27 DE MARÇO 
DE 2025, IGUATU-CE. VIGÊNCIA: 12 MESES. DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
2602.08.243.0044.2.153 
E 
2602.08.243.0045.2.156 
E 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00. 
SIGNATÁRIA: 
MARIA 
LOUZANIRA 
DE 
OLIVEIRA – SECRETÁRIA - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS. EM 27 
DE MARÇO DE 2025, IGUATU-CE. 
  
PUBLIQUE-SE 
Publicado por: 
Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:346BD41F 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. 
Aviso de Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.03-PMI/SAS. 
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços 
técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de gestão e 
fiscalização de contratos públicos, junto à Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce. Julgamento: Menor Preço. Recebimento de Propostas e 
Habilitação: até 10 de abril de 2025, às 23h:59m. Sessão: 11 de abril 
de 
2025, 
às 
14h:00m. 
Local: 
no 
endereço 
eletrônico: 
licitacao.iguatu@gmail.com. 
Aviso 
Disponível: 
iguatu.ce.gov.br/licitacoes. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com. Em 
04 de abril de 2025. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes 
Código Identificador:81AEDFF7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE 
EXEQUIBILIDADE 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria 
Municipal da Educação. Convocação para comprovação de 
Exequibilidade. 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2025.03.27.01-
PMI/SME. O agente de contratação no uso de suas atribuições, 
convoca a empresa INSTITUTO SELECT BRASILEIRO LTDA, 
para, no prazo de 48h, contados desta publicação, apresentar prova de 
exequibilidade da proposta referente ao objeto contratação de