DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:D3F9063B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem
ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das
consignações em folha de pagamento.
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, localizada na
Rua Augusto Máximo Vieira, Nº80, bairro Centro, CEP: 63.860-000,
Madalena-CE, inscrita no CNPJ sob nº 10.508.935/0001-37;
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº
416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP:
88.015-900,
Florianópolis
–
SC,
inscrita
no
CNPJ
nº.
12.022.696/0001-36.
Data Assinatura:12/03/2025.
Vigência:prazo de 60 (sessenta) meses.
Objeto:O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual
e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a
cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso,
pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITAL CONSIG
Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a
fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no
âmbito da Administração Direta e Indireta doMUNICÍPIO DE
MADALENA - CE, junto aos servidores municipais e às
consignatárias conveniadas.
Foro: Comarca de Madalena, Estado do Ceará.
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:CDE006A9
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E
JUVENTUDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2603.04/2025 - SECULT -DL.
VENCEDOR: EGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito
no CNPJ N° 27.624.552/0001-27, com sede à Rua David Alves de
Albuquerque, N° 189 – CEP 63.860-000 – Bairro Pinhos – Madalena
– CE.
VALOR GLOBAL: R$ 45.891,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos
e noventa e um reais).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA
ESPORTIVA,
PARA
AUXILIAR
NAS
AÇÕES
E
PLANEJAMENTO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
DE
MADALENA.
Relata-se nos autos que a participante declarada vencedora
comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação
necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo
sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação
e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a
única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de participante adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, 04 de Abril de 2025.
ADAUTO MACIEL BARROS
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:BE862C66
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E
JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
0404.02/2025 - SECULT
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.04/2025 - SECULT -DL
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei
14.133/21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA
ESPORTIVA,
PARA
AUXILIAR
NAS
AÇÕES
E
PLANEJAMENTO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
DE
MADALENA.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1010.27.812.2702.2.097 -
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS Classificação
Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$
45.891,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Madalena/CE, 04 de Abril de 2025.
ADAUTO MACIEL BARROS
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:F135D5F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2603.01/2025- AGRIC - DL.
VENCEDOR:
CICLO
305
CONSULTORIA
E
TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 47.220.668/0001-08,
localizado à Rua Jorge Simão, N° 103, CEP 63.800-000, Bairro
Edmilson Correia - Quixeramobim/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 28.143,00 (vinte e oito mil, cento q quarenta e
três reais).
Objeto
a
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
PROFISSIONAL
VETERINÁRIO(A)
PARA
ATUAR
NA
EXECUÇÃO DO SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS
HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
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