DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 04 de Abril de 2025. 
  
ANTÔNIO RIBEIRO BARROS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:369F2980 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
0404.01/2025 - AGRIC 
DISPENSA DE LICITA ÇÃO Nº 2603.01/2025- AGRIC - DL 
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PROFISSIONAL 
VETERINÁRIO(A) 
PARA 
ATUAR 
NA 
EXECUÇÃO DO SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 
JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS 
HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0808.20.122.2011.2.068 - 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
28.143,00 (vinte e oito mil, cento q quarenta e três reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena/CE, aos 04 de Abril de 2025. 
  
ANTÔNIO RIBEIRO BARROS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:B615B23D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2603.03/2025 - SMS -DL. 
VENCEDOR: 
MANOEL 
ADAUTO 
COSTA, 
portador 
do 
documento de identidade N° RG 99015055212 SSPDC/CE e CPF 
080.005.088-69, residente a Av. Dal Alberto, N° 04, Cep: 63.860-000, 
Alto da Alegria – Madalena - CE, VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 
(vinte e quatro mil reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA 
E CONSERTO DE PNEUS A SEREM REALIZADOS EM 
VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE MADALENA - CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 04 de Abril de 2025. 
  
CRISLENE BARROS UCHÔA 
Secretária de Saúde 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:6585AD42 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
0404.03/2025 - SMS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.03/2025 - SMS -DL 
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS A SEREM 
REALIZADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
 
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0901.10.301.0402.2.077 - 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. Classificação 
Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Física. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena/CE, aos 04 de Abril de 2025.