DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Nova Russas/CE, 31 de março de 2025. 
 
MABEL ANDRADE GIRÃO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Mabel Andrade Girão 
Código Identificador:ECF0B3FB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
SS-IN003/2024 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SS-1N003/24 - CONTRATO 
N° 202402280002 -ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica N° SS-
1N003/2024 - CONTRATANTE: FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE 
- CONTRATADA(0): ANTONIO GERONCIO SABINO ABREU -
OBJETO: Locação de 1 (um) imóvel destinado ao funcionamento da 
CEO (Cento de Especialidades Odontológicas), localizado a Rua 
Vicente Ferreira de Carvalho, n°151, bairro Timbaúba, CEP: 62.200-
000, na Cidade de Nova Russas - Estado do Ceará, junto a Secretária 
de 
Saúde 
do 
Município 
de 
Nova 
Russas-Ce. 
DATA 
DA ASSINATURA: 31 de março de 2025. 
  
MABEL ANDRADE GIRÃO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Mabel Andrade Girão 
Código Identificador:ABA641E0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025 
 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
A 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
NOVA RUSSAS-CE 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e considerando a realização do 
Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto no Edital nº 
001/2025, RESOLVE: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar candidatos classificados na Seleção Simplificada 
da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, visando a formação de 
banco de recursos humanos, afim de suprir às necessidades dos 
serviços e programas federais dos equipamentos pertencentes à 
Secretaria supracitada. 
  
Art. 2º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, 
aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital 001/2025, 
conforme publicação do resultado final por meio da Portaria SETAS 
nº 005/2025, de 14 de fevereiro de 2025, para assumirem vagas nos 
equipamentos socioassistenciais, conforme necessidade da Secretaria 
do Trabalho e Assistência Social. 
  
CARGO – MOTORISTA 
  
NOME 
MARCOS ANTONIO ROSA SOUSA 
CARLOS HENRIQUE ARAUJO SILVA 
FRANCISCO JUARI BANDEIRA DE SOUSA 
  
Art. 3º - Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social no dia 07 de abril de 
2025, no horário de 08h às 12h e 14h às 16h. 
  
Art. 4º- O candidato que não comparecer dentro do prazo estipulado 
no artigo 3º será considerado desistente. 
  
Art. 5º - Os candidatos deverão apresentar, no ato da convocação, 
todos os documentos exigidos no Anexo I deste Edital de 
Convocação, publicado no site da Prefeitura Municipal e no Diário 
Oficial da APRECE. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 04 de abril de 2025. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 
  
ANEXO I 
  
DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO 
FOTOCÓPIA LEGÍVEL: 
  
1- Carteira de Identidade (NÃO SERVE A CNH); 
2- CPF; 
3- PIS/PASEP; 
4- Título de eleitor; 
5- Carteira de Trabalho (frente e verso); 
6 – Foto 3x4; 
7- Certificado de Conclusão (1º, 2º ou 3º); 
8- Certidão de Nascimento ou Casamento; 
9- Conta Corrente/salário BRADESCO; 
10- Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino; 
11- CNH para os cargos de motorista; 
12- Cartão de Vacina atualizado; 
13- Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes: 
*cartão de vacina (menores de 07 anos); 
*ou declaração da escolar (para os maiores de 07 anos); 
14 – Dados para contato (E-mail e Nº de telefone); 
15 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual e Federal; 
16 – Comprovante de residência atualizado. 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:02430B9D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL GM-
TP005/2021.04 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do 
Município de Nova Russas/CE, torna público o aviso de rescisão do 
Contrato nº GM-TP005/2021.4, decorrente da Licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP005/2021, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO E 
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
(2022-2025), 
ELABORAÇÃO 
DO 
PROJETO 
DE 
LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A PARA O EXERCÍCIO DE 
2022, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, firmado com a 
empresa MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA 
GOVERNAMENTAL S/S, CNPJ sob o n° 05.282.559/0001-75, 
com endereço a Rua Leonardo Mota, 2632, CEP: 60.170-04, Dionisio 
Torres, Fortaleza, Estado do Ceará, com fundamento no inciso II, do 
art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Nova Russas/CE, 31 de março de 2025. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretária do Trabalho e Assistência Social  
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:7AEDFD93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
ALTERA A LEI 249/2022 
 
LEI Nº 394/2025 ORÓS-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2025