DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em 
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE 
MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder 50 (CINQUENTA) HORAS SUPLEMENTARES, 
com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei 
nº 388/2010, a servidora FRANCISCA ZÉLIA DE ARAUJO, 
Matrícula nº 901091, cargo de Professor Educação Básica I, 
Simbologia MAG, Classe PROFESSOR PEB I B3, compreendendo o 
período de 03/03/2025 a 30/06/2025, com lotação na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2025. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 04 de Abril de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A4F75A74 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.04.04-004-GAB/PREF 
 
Dispõe sobre concessão de horas suplementares. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em 
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE 
MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder 50 (CINQUENTA) HORAS SUPLEMENTARES, 
com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei 
nº 388/2010, a servidora MARIA DO SOCORRO FRANÇA 
SILVA, Matrícula nº 901113, cargo de Professor Educação Básica I, 
Simbologia MAG, Classe PROFESSOR PEB I C3, compreendendo o 
período de 03/03/2025 a 30/06/2025, com lotação na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2025. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 04 de Abril de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:360113C8 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.04.04-005/GABPREF 
 
Ementa: 
Dispõe 
sobre 
concessão 
de 
licença 
maternidade a servidora pública contratada no âmbito 
da Secretaria da Saúde do Município de Palhano e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, 
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, e a alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º- 
Conceder LICENÇA 
MATERNIDADE 
a 
servidora VANUZIA DE FRANÇA BESERRA, inscrita no CPF sob 
o nº 060.643.893-97, cargoTÉCNICA DE ENFERMAGEM, com 
lotação na Secretaria Municipal da Saúde, pelo Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 28/11/2024 a 
26/05/2025. 
  
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
2024.11.21-001- GAB/PREF de 21/11/2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 
dias do mês de Abril de 2025. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:BC6A71EF 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2025.04.04-006-GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 
2025.02.28-001/GABPREF DE 28 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito Municipal de Palhano, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Alterar a Portaria nº 2025.02.28-001/GABPREF, que dispõe 
sobre a nomeação do Senhor GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS, 
CPF: 058.009.623-83, que dispõe sobre a nomeação de cargo em 
comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá 
outras providências, fazendo constar a seguinte alteração na 
EMENTA. 
  
Onde se lê:  
“ASSESSOR DE GABINETE I” 
  
Leia-se: 
“ARTICULADOR INSTITUCIONAL” 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
  
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 04 de 
abril de 2025. 
  
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04 
de abril de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal De Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:401F39E0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.04.04-007/GABPREF