DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
025/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE FORNECIMENTO DE LINK 
DE INTERNET BANDA LARGA PARA 
AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, 
marcado anteriormente para o dia 14/04/2025 às 09h fica adiado para 
24/04/2025 às 09h dia. O edital estará disponível através dos sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 04 de abril de 2025.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Pregoeiro. 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:DA6AF53E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.296 DE ABRIL DE 2025. 
 
LEI Nº 3.296 DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
  
ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI N°3.288 DE 31 
DE 
JANEIRO 
DE 
2025 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.288 de 31 de janeiro de 2025 passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
(...) 
Art.7º - A adesão ao REFIS 2025 encerra-se no dia 30 de junho de 
2025. 
  
Art. 2º - As alterações contidas na presente Lei entrarão em vigor na 
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 04 
de abril de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:19FC7E4B 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA 
ELETRÔNICO Nº 06.004/2025-SEPLAF 
 
 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. DISPENSA 
ELETRONICA 
nº 
06.004/2025-SEPLAF. 
CONTRATANTES: 
Secretaria de Planejamento e Finanças tornam público o extrato do 
contrato resultante da Dispensa Eletrônico nº 06.004/2025-SEPLAF - 
Valor global: R$ 44.500,00 - CONTRATADA: IZA OLIVEIRA 
PONTES, através de seu representante legal, o Sra. Iza Oliveira 
Pontes. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS E CONFECÇÃO DE 
MATERIAIS 
PERSONALIZADOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS. Prazo de vigência de 12 meses contados a partir da sua 
assinatura. Assina pela contratante: José Erismar Nobre da Silveira 
Filho. Data da assinatura do contrato: 03 de abril de 2025. 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:F4E9CBE1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
10.008/2023-PERP 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 10.008/2023-
PERP. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato 
resultante do Pregão Eletrônico 10.008/2023-PERP: nº 10.008/2023-
08-SMS – Valor global: R$ 459.264,85 – Contratada: Medmaia 
Comercio de Produtos Médicos LTDA, através de seu representante 
legal, o Sr. Thiago Marcos Barros Maia; nº 10.008/2023-07-SMS – 
Valor global: R$ 548.281,90 – Contratada: Shopping Medmaia 
Comércios e Representações LTDA, através de sua representante 
legal, a Sra. Nayara Mayle Barros Maia; nº 10.008/2023-09-SMS – 
Valor global: R$ 134.635,02 – Contratada: Hospmaia Comércio de 
Material Hospitalar LTDA, através de sua representante legal, a Sra. 
Viviane de Lima Maia; nº 10.008/2024-10-SMS – Valor global: R$ 
673.847,62 – Contratada: SH Comércio e Serviço de Material 
Hospitalar LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio 
Silva Holanda Filho. Objeto: aquisição de materiais odontológicos e 
permanentes, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do 
município de Quixadá-CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 
2025, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela 
contratante: Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data da 
assinatura dos contratos: 02 de janeiro de 2025 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:4C418BA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.03.26.1.1 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2025.03.26.1.1. Inexigibilidade de Licitação nº 
2025.03.26.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 
14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da 
Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa HENRY FREITAS 
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
30.807.771/0001-56. Objeto: Contratação de Show artístico do 
Cantor Henry Freitas, a se realizar na data de 02 de Agosto de 2025, 
sendo a apresentação a partir de 01h:00min da manhã do dia 03 de 
Agosto de 2025, durante as festividades do ―QUIFORRÓ 2025‖ no 
Município de Quixelô/CE. Valor do Show: R$ 550.000,00 
(quinhentos e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Leonardo Martins de 
Medeiros.  
  
QUIXELÔ/CE, 02 de Abril de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:AC09F21B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.03.26.2.1 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2025.03.26.2.1. Inexigibilidade de Licitação nº 
2025.03.26.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 
14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da 
Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa SD PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.214.459/0001-07. 
Objeto: Contratação de Show artístico da Banda ―Seu Desejo‖, a se 
realizar na data de 31 de Julho de 2025, durante as festividades do 
―Quiforró 2025‖ no Município de Quixelô/CE. Valor do Show: R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: