DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:86602DA0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.01.04/2025. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II,RESOLVEdesignaraSra.JESUÍNA 
MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA,cargodeChefe de Gabinete,para 
substituirMARIA 
ELIETE 
FERNANDES 
OLIVEIRA, 
cargodeSecretáriado Trabalho e Desenvolvimento Socialnasférias no 
período de 01deabrilde 2025 até 30 de abril de 2025, cargo criado pela 
Lei N.º 026/2017, de29desetembrode 2017 e publicado em 02 de 
outubro de 2017. Esta Portaria entre emvigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao01deabrilde 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:90604191 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
OFICIO Nº 034/2025 
 
Quixeré/CE, 04 de abril de 2025. 
  
Ao BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
FMAS 
CNPJ: 15.284.988/0001-35 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
14.500-9 
BEVES 
2512-7 
14.501-7 
PAIF 
2512-7 
28.373-8 
PSB ESTADUAL 
2512-7 
28.374-6 
BE ESTADUAL 
2512-7 
14.676-5 
BE MUNICIPAL 
2512-7 
14.677-3 
PAIF MUN 
2512-7 
16.931-5 
BPC ESCOLA 
2512-7 
16.932-3 
GBF FNAS 
2512-7 
16.933-1 
GSUAS FNAS 
2512-7 
16.934-X 
PSB FNAS 
2512-7 
17.830-6 
CRIANÇA FELIZ 
2512-7 
21.314-4 
  
2512-7 
21.464-7 
STDS LC 173 INC 1 
2512-7 
23.307-2 
M QUIXERE IGD-PAB 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: Jesuína Menezes de Araújo Oliveira 
CPF: 436.491.303-00 
Cargo: Designada Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
Atenciosamente, 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
CPF: 436.491.303-00 
Designada Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9CFCD54C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 
20240402.001, DECORRENTE DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.01.04.2024 - 
SETAS 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
DE 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240402.001, 
decorrente 
do 
PROCESSO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO Nº 001.01.04.2024 - SETAS, A SABER: