DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
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assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes 
auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes. Supervisor do Programa Criança Feliz eesponsável pelo acompanhamento e supervisão técnica das 
visitadoras, assegurando a qualidade das visitas domiciliares. Realiza planejamento das ações, organização da agenda de visitas, apoio às 
profissionais de campo e articulação com os serviços da rede socioassistencial, saúde e educação. Promove formação continuada da equipe, monitora 
indicadores do programa, acompanha os planos de desenvolvimento individual das crianças e gestantes acompanhadas, e fortalece o trabalho 
intersetorial com foco no desenvolvimento integral da primeira infância. Atendimento profissional no Cadastro Único: Responsável por apoiar na 
identificação e inclusão de famílias de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como na atualização 
cadastral. Realiza escuta qualificada e entrevistas sociais com vistas ao correto preenchimento das informações, contribuindo para a inserção e 
manutenção das famílias em programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Articula com demais políticas públicas 
para garantia de direitos e acesso à rede de proteção social. 
  
Função Pública Temporária:: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR IV E V 
REQUISITOS BÁSICOS: Formação de Nível Superior em Psicologia e Registro no CRP 
ATRIBUIÇÕES: Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias; Orientação e encaminhamento 
para a rede sócio assistencial e de serviços especializados; Referenciar e acompanhar situações de violação de direitos, vitimizações e agressões; 
Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; Realização de visitas domiciliares; relatórios de acompanhamento 
psicológico; Atendimento psicossocial em grupos de usuários e suas famílias; Realização de atividades socioeducativas junto à comunidade; 
Realizar relatórios mensais das atividades. Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias; 
Orientação e encaminhamento para a rede sócio assistencial e de serviços especializados; Referenciar e acompanhar situações de violação de 
direitos, vitimizações e agressões; Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; Realização de visitas domiciliares; 
relatórios de acompanhamento psicológico; Atendimento psicossocial em grupos de usuários e suas famílias; Realização de atividades 
socioeducativas junto à comunidade; Realizar relatórios mensais das atividades 
  
Função Pública Temporária: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR VI 
REQUISITOS BÁSICOS: Formação de Nível Superior em Direito e Registro na OAB 
ATRIBUIÇÕES: Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias; Orientação e encaminhamento 
para a rede sócio assistencial e de serviços especializados, garantindo a análise e atendimento de requisições de Órgãos do Poder Judiciário e dos 
Conselhos Tutelares; Referenciar e acompanhar situações de violação de direitos, vitimizações e agressões; Acompanhamento e controle da 
efetividade dos encaminhamentos realizados; Realização de visitas domiciliares; Atendimento jurídico/psicossocial em grupos de usuários e suas 
famílias; Realização de atividades socioeducativas junto à comunidade; Realizar relatórios mensais das atividades. 
  
ANEXO V – A QUE SE REFERE O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADONº 03/2025 
  
RECURSO 
  
Nome 
  
  
Função Pública Temporária 
CPF 
Data 
RECURSO 
Apresento recurso perante a comissão do referido processo seletivo simplificado contra decisão do mesmo. O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) ( ) Recurso 
contra as inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS. ( ) Recurso contra a Prova Objetiva, Análise de Currículo e o Gabarito Preliminar ( ) Recurso contra resultado dos aprovados da 
Prova Objetiva e Currículo 
  
1 – No caso de Recurso preencher: 
Área de Atuação: 
Nº do Item do Curriculum Vitae Padronizado: 
Nº da Questão: 
  
2 – Fundamentação do Recurso: Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: 
  
3 – Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato (*Referência): 
  
Orientações: 
1 – Leia atentamente o Edital da Seleção Pública 03/2025. 
2 – Use outras folhas deste formulário, em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em branco. 
3 – Assine e identifique-se em cada folha utilizada. 
4 - Envie o recurso de acordo com as instruções contidas no item ―9.1.‖ do Edital 03/2025.. 
  
Assinatura do(a) Candidato(a) 
  
ANEXO VI- A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2025 
  
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  
  
Função Pública Temporária: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I – II –III - IV – V - VI E SUPERVISOR. 
  
Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Lei institui Sistema Único de Assistência Social - SUAS (Lei nº 12.435), 
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), NOB-RH/SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos 
Humanos do SUAS, ECA, Estatuto do Idoso, Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Orientações Técnicas para os Centro de Referência de 
Assistência Social CRAS e CREAS do MDS; Orientações Técnicas sobre o PAIF, PAEFI, SCFV. LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - 
Institui o Programa Bolsa Família. 
  
ANEXO VII - A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO Nº 03/2025 
  
JUSTIFICATIVA