DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343037
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01410.000134/2021-02.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RONDONIA,
IPHAN-RO.
Contratado:
10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A partir de 16 de
dezembro de 2024, o valor mensal passará de r$ 4.052,40 (quatro mil cinquenta e dois reais e
quarenta centavos) para r$ 4.083,22 (quatro mil oitenta e três reais e vinte e dois centavos)
referente ao reajuste dos insumos conforme item 20.5.3 do termo de referência.
a partir de 01 de janeiro de 2025, o valor mensal passará de r$ 4.083,22 (quatro mil oitenta e
três reais e vinte e dois centavos) para r$ 4.342,81 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais
e oitenta e um centavos) em decorrência das alterações dos benefícios contidos na cct/2025,
registro no mte nº ro000003/2025.. Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 52.113,72. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 343011
Nº Processo: 01510000497202454. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para elaboração de projetos de restauro de pinturas murais, arquitetônico de
restauro e complementares para a restauração de edificações tombadas pelo IPHAN no estado
de Santa Catarina, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/04/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Conselheiro
Mafra
141,
Centro
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343011-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
07/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será dividida em 02 (dois)
itens, confo rme tabela constante do Termo de Referência,facultando-se ao licitante a
participação em quantos itens forem de seu interesse..
REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO
Superintendente
(SIASGnet - 04/04/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01508.000098/2023-51.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
NO PARANA,
IPHAN-PR. Contratado:
07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação/revisão
de preços a partir de 1º de fevereiro de 2025, para os 05 (cinco) postos de Auxiliar de
Escritório (CBO 4110-05), no âmbito do Iphan/PR. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.207,88. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343010
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01508.000405/2024-85.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DO IPHAN
NO PARANÁ,
IPHAN-PR. Contratado:
01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro de preços para 06 (seis) postos de servente de limpeza,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (processo:
01508.000273/2025-72). Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 348.694,32. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 343006
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01500.002127/2022-17.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação em virtude
do decreto rio nº 55631 de 01/01/2025, que alterou a tarifa do transporte público coletivo do
rio de janeiro, ficando assim decidido que: a partir de 5 de janeiro de 2025, o valor mensal do
contrato nº 12/2022 passará de r$ 17.611,32 para r$ 17.671,11.
permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 12/2022 e de outros
instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento. Vigência: 04/01/2023 a
04/01/2026. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343043 NÚMERO DO CONTRATO: 1/2018.
Nº PROCESSO: 01422.900004/2017-48
Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS - TO.
Contratado: CARLOS TAMOTSU KOIKE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
01/2018, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, de 16 de abril de 2025 a 16 de abril de
2029, e reajustar o valor do aluguel, com base nas Cláusulas Quarta e Sétima do CONTRATO
ORIGINAL, respectivamente, e acrescentar Cláusula de rescisão contratual antecipada.
Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.452,00. Data
de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EDITAL Nº 1/2025 DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de suas
atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de 2024, na
forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a
Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações
Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis, torna pública a realização do
Concurso Público nº 001/2025 para provimento de vagas de cargos públicos da Fundação Casa
de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais
retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação -
IDCAP, em conjunto com a Fundação Casa de Rui Barbosa.
1.2.A seleção para os cargos constantes neste edital será constituída das
seguintes fases:
a)prova objetiva;
b)prova discursiva;
c)prova de títulos e experiência profissional;
d)heteroidentificação;
e)perícia médica.
1.3.Todas as fases deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer dia
da semana, útil ou não, com a prévia convocação dos candidatos, e seu não
comparecimento, na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do
candidato, não havendo segunda chamada para realização das mesmas.
1.4.As fases serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
1.5.Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser
acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações
realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP, sendo definido como
uma previsão de horário a partir das 17h.
1.6.O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da
publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma
única vez, por igual período, a critério da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
1.7.A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com
todos os termos deste edital e seus anexos.
1.8.O candidato, mesmo aquele amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, ao
fazer sua inscrição, aceita que, no dia da realização das provas/etapas, não será permitida a
sua entrada ou permanência no local de provas portando arma(s), sob pena de eliminação do
certame.
1.9.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, por meio do
endereço eletrônico www.idcap.org.br, de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público e nas datas previstas no Anexo I deste Edital. Após essas datas, o prazo
estará precluso.
1.9.1.Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no
endereço eletrônico do IDCAP.
1.9.2.Os pedidos de impugnação ao edital serão julgados pelo IDCAP.
1.9.3.As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do
impugnante, na data prevista no cronograma deste Edital.
1.9.4.Impugnações referentes à retificação deste Edital, quando e se houver,
deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contadas da data de publicação da retificação,
através do e-mail atendimento@idcap.org.br, devendo indicar:
a)O assunto deste e-mail: "Impugnação contra a retificação nº ___" do edital
correspondente;
b)O item/subitem que será objeto de sua impugnação;
c)Argumentação fundamentada.
1.10.Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente edital
deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato-SAC do IDCAP, por meio
do Fale Conosco no site www.idcap.org.br ou e-mail atendimento@idcap.org.br.
1.11.Toda menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário oficial
de Brasília-DF.
2.DOS CARGOS E VAGAS
2.1.O código do cargo, o cargo, as vagas de ampla concorrência, as vagas para
pessoa com deficiência (PcD), Pessoa Preta e Parda (PPP), e os requisitos para o cargo são os
estabelecidos a seguir
.
.CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I
. .CÓ D
.PERFIL
.V AG A S
I M E D I AT A S
.V AG A S
AC *
.V AG A S
PCD**
.V AG A S
PPP***
.P R É - R EQ U I S I T O S
. .101
.Administração
.1
.1
.-
.-
.Bacharelado
em Adm,
Adm
de
Empresas,
Adm
Pública
e/ou
Tecnólogo nas áreas de Processos
Gerenciais, Gestão Pública, Gestão de
Pessoas ou Gestão Logística.
. .102
.Contabilidade
.1
.1
.-
.-
.Bacharelado em Ciências Contábeis,
com registro no conselho de classe.
. .103
.Engenharia Civil
.1
.-
.-
.1
.Bacharelado em Engenharia Civil,
com registro no conselho de
classe.
. .104
.Tecnologia
da
Informação
.1
.1
.-
.-
.Graduação de nível superior na área
de Tecnologia da Informação.
*AC: Ampla Concorrência; **PCD: Pessoa com Deficiência; ***PPP: Pessoa Preta
e Parda.
2.2.As atribuições dos cargos estão definidas no artigo 11, da Lei nº 8.691, de 28
de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Área de Ciência e
Tecnologia da Administração Pública Federal, sendo estas: apoio à direção, coordenação,
organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento
na área de ciência e tecnologia, bem como toda atividade de suporte administrativo da
FC R B .
2.3.O valor inicial dos vencimentos dos cargos, para Analista em Ciência e
Tecnologia, Classe "A", Padrão "I", corresponde a:
.
Cargo
Vencimento
GDAC T
(80%)
(1)
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
(2)
.REMUNERAÇÃO TOTAL
(3)
. .
.
.
.Especialista
.Mestre
.Doutor
.Especialista
.Mestre
.Doutor
. .Analista
em Ciência
e
Tecnologia -
Classe
Padrão "A-
I"
.R$
6.223,63
.R$
1.487,20
.R$
2.385,99
.R$
3.041,50
.R$
5.415,37
.R$
10.096,82
.R$
10.752,33
.R$
13.126,20
(1)Gratificação percebida no limite de 80% até que a primeira avaliação de
desempenho ocorra.
(2)A percepção da Retribuição por Titulação depende de prévia análise da
Comissão
Interna
do Plano
de
Carreiras
(CIPC),
que avaliará
meticulosamente a
compatibilidade entre o título e as atividades do cargo/perfil.
(3)Conforme Medida Provisória nº 1.286/2024.
2.4.A lotação dos candidatos classificados nas vagas existentes a qualquer cargo
são de exclusiva competência da Fundação Casa de Rui Barbosa.
2.5.Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Federal nº 8.112/1990,
que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, e demais normas vigentes.
3.DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1..São requisitos básicos para a investidura em cargo público de provimento
efetivo, conforme Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
a)a nacionalidade brasileira;
b)o gozo dos direitos políticos;
c)a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
d)o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
e)a idade mínima de dezoito anos;
f)aptidão física e mental.
3.2.As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos
estabelecidos em lei.
3.3.A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, completando-se com o
exercício.
4.DAS VAGAS RESERVADAS
4.1.Fica reservado às Pessoas com Deficiência (PcD) e às Pessoas Pretas e Pardas
(PPP) o percentual das vagas oferecidas inicialmente neste Concurso Público e das que
vierem a ser criadas durante o seu prazo de validade, conforme estabelecidas nos itens
4.11.1 e 4.12.1 deste Edital.
4.2.A distribuição das vagas reservadas entre os cargos foi definida por sorteio público,
em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria FCRB nº 3, de 19 de março de 2025.
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